Marques Mendes arrasa candidaturas de políticos a contas com a justiça
As candidaturas eleitorais de figuras políticas acusadas, pronunciadas ou condenadas por "crimes especialmente graves" constituem "uma vergonha" para o regime democrático, reitera Marques Mendes. Em entrevista à agência Lusa, o antigo líder do PSD volta a defender que a lei devia "consagrar frontalmente uma inelegibilidade" e aponta falta de coragem à Assembleia da República.
Há quatro anos, a liderança social-democrata de Marques Mendes fechou as portas do partido às candidaturas autárquicas de Isaltino Morais, em Oeiras, e de Valentim Loureiro, em Gondomar. Uma decisão que o antigo presidente do PSD continua a ligar ao que diz ser o princípio da "ética na política": "Como dizia Sá Carneiro, a política sem ética é uma vergonha".
"É isto também o que eu penso. Mais do que isso. Defender a ética na política foi o que eu próprio fiz. Recordo que em 2005 afastei alguns candidatos do meu partido a presidentes de câmara, mesmo sabendo que perderia algumas autarquias", lembra Marques Mendes.
"A verdade é que o poder pelo poder não serve para nada. Há que ter princípios e convicções. Às vezes é preciso correr o risco de perder uma eleição para afirmar uma linha política de seriedade e de credibilidade".
"Omissão grave, deliberada e escandalosa"
O quadro legislativo do país, advoga o antigo líder social-democrata, devia "consagrar frontalmente uma inelegibilidade, ou seja, devia impedir que políticos nestas situações pudessem candidatar-se a eleições". Fazê-lo, acrescentou Marques Mendes, "seria um acto da mais elementar decência política".
De baterias apontadas ao Parlamento, Marques Mendes assinala que os deputados têm em mãos, "há mais de três anos", um projecto de lei "consagrando a inelegibilidade de candidatos a contas com acusações ou condenações judiciais especialmente graves". Um diploma que, reivindica, partiu de uma "ideia" da sua autoria.
"O que é grave é que esse projecto foi aprovado na generalidade por unanimidade. Por todos os partidos sem excepção. Porém, na hora da verdade, não houve coragem para avançar. O Parlamento fechou as portas e o projecto ficou na gaveta", frisa o antigo dirigente social-democrata, para quem a Assembleia da República incorreu numa "omissão grave, deliberada e escandalosa".
As formações com assento parlamentar, observa Marques Mendes, "falam muito de verdade, transparência e credibilidade". Contudo, "na hora de decidir unem-se para mandar às urtigas estes princípios". Foi o que aconteceu, segundo o social-democrata, "há poucos meses", quando "todos os partidos se uniram para fazer uma escandalosa Lei de Financiamento Partidário".
Na entrevista à agência Lusa, Marques Mendes não cita qualquer caso concreto, embora evoque as decisões que tomou relativamente às candidaturas de Valentim Loureiro, presidente da Câmara de Gondomar, e Isaltino Morais, à frente da autarquia de Oeiras.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras conhece amanhã a sentença do tribunal, após quatro meses de julgamento. Foram ouvidas 72 testemunhas no caso relacionado com contas bancárias na Suíça, em que Isaltino Morais é acusado de seis crimes.
O Ministério Público pede uma pena efectiva de prisão superior a cinco anos e a inibição do exercício de cargos públicos. A defesa do autarca pede a absolvição de todos os crimes.
