Política
Montenegro assegura. Leis laborais serão levadas ao Parlamento com ou sem acordo na concertação social
Na véspera de mais uma reunião da concertação social sobre a revisão das leis laborais, o primeiro-ministro considerou que será relevante alcançar um acordo com os parceiros sociais, mas garantiu que o Governo irá apresentar uma proposta de lei mesmo sem um entendimento.
Luís Montenegro sublinhou, durante o debate parlamentar, que o seu Executivo é "um Governo de concertação" e que dá "primazia e preferência" ao diálogo.
O primeiro-ministro argumentou que seria "mais vantajoso e construtivo que a Assembleia da República tome essa decisão com base num acordo de concertação social que faça convergir as entidades e confederações empregadoras com as entidades sindicais".
Tal opção não faz com que o Parlamento perca "a sua esfera soberana de decisão" e possa estar munido desse acordo.
"Mas se assim não for, o Governo não deixará de apresentar uma proposta de lei ao Parlamento", garantiu, acrescentando ainda que a "opção legislativa soberana cabe aos deputados da Assembleia da República".
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