Mota Amaral e Jaime Gama realçam importância da criação da autonomia dos Açores
Os antigos presidentes da Assembleia da República Mota Amaral e Jaime Gama recordaram hoje a criação da autonomia dos Açores com a Constituição de 1976, um sistema político que teve "sucesso" e promoveu o desenvolvimento da região.
Numa sessão com deputados constituintes dos Açores, que também contou com a presença de Natalino Viveiros e Rúben Raposo, Jaime Gama evocou o caráter original da Constituição de 1976 ao criar um sistema político autónomo para as regiões autónomas.
"Nas suas linhas gerais, é aí que se encontra pela primeira vez na história das instituições portuguesas a passagem dos Açores e da Madeira do Código Administrativo para o direito constitucional, dos regimes administrativos para a Constituição em democracia", afirmou, durante a conferência sobre os 50 anos Constituição de 1976, que decorreu no Palácio da Conceição, sede do Governo Regional, em Ponta Delgada.
Gama, que também foi ministro dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e da Administração Interna, recordou que a "ideia de Açores como uma região com Governo Regional" foi defendida pelo PS "logo em novembro de 1974", num período em que foram discutidas "várias ideias", desde "culturas mais municipalistas" aos "federalismos".
Jaime Gama (PS) sinalizou que os Açores têm tido "alternância democrática" e "desenvolvimento" económico e social para destacar a importância da autonomia política.
"Esta [autonomia] não só se consolidou, como está pujante e é positiva, por mais que a gente a discuta, mas isso faz parte da realidade democrática enraizada", adiantou o ex-ministro.
Já Mota Amaral lembrou os tempos como primeiro presidente do Governo dos Açores, cargo que ocupou entre 1976 e 1995, reconhecendo "dificuldades" de iniciar um novo sistema político autonómico.
"Sabíamos o que queríamos, que era governar os Açores. Não sabíamos era bem como é que se governava os Açores", admitiu.
O líder histórico do PSD/Açores evocou a importância de ter um Governo Regional em "contacto com povo" por contraste ao "afastamento" do Governo central.
"O sucesso da nossa autonomia foi a capacidade de vencer as dificuldades, vencer o afastamento, pôr um governo junto do povo e ao serviço do povo", afirmou.
Mota Amaral apelou, também, à defesa da autonomia dos Açores e da Madeira ao alertar que o Governo da República não pode esquecer os governos regionais em matérias relacionadas com as regiões autónomas.
"O Governo central não pode de forma nenhuma se pronunciar sobre essas matérias [das regiões autónomas] sem ouvir o Governo Regional. Não pode. Se o interesse nacional não for o interesse regional dos Açores então deixa de ser interesse nacional. É o interesse do continente contra o dos Açores".
Também Américo Natalino Viveiros, que integrou vários governos regionais do PSD, considerou o "povo o grande obreiro" da autonomia, lembrando que "muito já tinha vocação para a autonomia" desde os primeiros movimentos autonomistas do final do século XIX.
"É preciso criar a ideia nas pessoas de que a democracia é fundamental e necessária, mas que elas têm de ser parte dela", alertou Natalino Viveiros.
Já Rúben Raposo considerou que o projeto da Assembleia Constituinte "acabou por correr bem, mas tinha tudo para correr mal" e defendeu que o "desenvolvimento económico e social" é o "grande desafio" dos Açores.
"O grande desafio deste momento é concretizar o desenvolvimento económico e social. Analisando o Produto Interno Bruto de várias regiões, o dos Açores continua a ser modesto, quer em termos do país, quer da União Europeia", concluiu.
