Orçamento do Estado 2018

por RTP |
OE2018

NOVOS ESCALÕES DE IRS PERMITEM ALÍVIO FISCAL

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O Governo avança em 2018 com o aumento do número de escalões de IRS que irá permitir um alívio fiscal à maioria das famílias que pagam este imposto. O segundo e terceiro escalões serão ambos divididos em dois. Em 2018, Portugal passará de cinco a sete escalões de IRS.

O aumento dos escalões trará uma poupança máxima de 293 euros para quem ganha entre 20.261 e 36.856 euros – cerca de 2.925 euros mensais. Para quem ganha até 20.261 euros, a poupança máxima é de 198,50 euros. Esta redução deverá notar-se já em janeiro com as novas tabelas de retenção na fonte e depois na declaração de IRS de 2018 (que será feita em 2019).


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Para evitar que quem mais ganha beneficie deste desconto no IRS, o Governo reduziu o limite mínimo do quarto (agora sexto) escalão do IRS. A taxa de 45 por cento passa a aplicar-se aos rendimentos superiores a 36.856 euros, quanto antigamente se aplicava aos rendimentos superiores a 40.522 euros.

Com esta diferenciação, quem ganha mais de 40.522 euros não beneficiará de qualquer redução fruto da revisão dos escalões de IRS.

MÍNIMO DE EXISTÊNCIA APROXIMA-SE DOS 9000 EUROS

O Governo decidiu aumentar o mínimo de existência, ou seja, o montante mínimo de rendimento líquido que um indivíduo deve ter para pagar IRS. O Governo pretende que este valor passe a ser calculado em função do Indexante dos Apoios Sociais.

A fórmula de cálculo do mínimo de existência corresponderá a 1,5 vezes o valor do IAS, sendo pago 14 vezes por ano. Atualmente o IAS encontra-se nos 421,32 euros. Ou seja, de acordo com esta fórmula o mínimo de existência passaria dos atuais 8.500 euros para 8.847,72 euros.

Este poderá ainda ser superior, uma vez que se espera que o IAS suba 1,4 por cento no próximo ano. Ou seja, o mínimo de existência ficaria nos 8.971,59 euros.

O mínimo de existência irá também abranger os profissionais liberais. Entre estes profissionais estão, por exemplo, arquitetos, artistas de teatro e bailado, pintores, desportistas, engomadores, jornalistas e repórteres, tradutores, explicadores, formadores e amas, que trabalham a recibos verdes e que até aqui não contavam com esta proteção.

FIM DA SOBRETAXA

Seis anos depois, a sobretaxa de IRS chega definitivamente ao fim. Depois de ter sido reduzida nos últimos anos e aplicada só em alguns escalões nos últimos meses, a sobretaxa deixará no próximo ano de existir. Para quem ganhe 14.000 euros por ano, a poupança com a sobretaxa é de cerca de 20 euros. Para um indivíduo que tenha um rendimento anual superior a 84 mil euros, a poupança ultrapassa os dois mil euros.

MUDANÇAS NO IRS CUSTAM 645 MILHÕES

A revisão dos escalões de IRS e do mínimo de existência custará 385 milhões de euros e o fim da sobretaxa mais >260 milhões de euros. No todo, estas mudanças implicam perdas de receita de 645 milhões de euros.

No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado, o Governo escreve que "o efeito conjunto da reformulação dos escalões de IRS e da alteração das regras do mínimo de existência permitirá devolver aos portugueses cerca de 385 milhões de euros".

Já na tabela que detalha o impacto orçamental das medidas de política orçamental de 2018, especifica-se que a eliminação da sobretaxa vai custar 260 milhões de euros.

TAXA SOBRE ALIMENTOS COM SAL


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O Governo avança com a criação de uma taxa sobre os alimentos com elevado teor de sal, como batatas fritas e bolachas a partir do próximo ano.

Ficam sujeitos a este imposto as bolachas, biscoitos, cereais e batatas fritas, "quando tenham um teor de sal igual ou superior a 1 grama por cada 100 gramas de produto".

Cada quilo destes alimentos pagará uma taxa de 0,80 euros. Os alimentos com menos de um grama de sal por cada 100 gramas de produto ficam isentos desta taxa. O Governo espera conseguir um encaixe de 30 milhões de euros com este novo imposto.

Esta nova taxa é aditada ao Código dos Impostos Especiais de Consumo e a receita obtida é "consignada à prossecução dos programas para a promoção da saúde e para a prevenção da doença geridos pela Direção-Geral da Saúde".

ISV com aumento médio de 1,4%


ISV

A compra de carro novo ficará mais cara entre 2,67 euros e 900 euros no próximo ano, devido ao agravamento do Imposto sobre Veículos. O ISV aplica-se quando é feita a primeira matriculação de um veículo em Portugal, sendo aplicado aos carros novos comprados em território português ou aos veículos novos e usados que são importados.

Segundo a simulação da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), o agravamento médio de 1,4 por cento é transversal aos modelos a gasóleo e a gasolina, mas fica abaixo da subida do ano anterior, em que atingiu os três por cento.

No conjunto de veículos analisados pela ANECRA, a maioria dos veículos a gasóleo apresenta um agravamento de 1,4 por cento no ISV. No caso dos carros a gasolina, o agravamento oscila entre os 1,1 por cento e os 7,6 por cento.

Imposto Único de Circulação sobe em média 1,4%


IUC

O Imposto Único de Circulação vai aumentar em média 1,4 por cento no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2018.

De acordo com o gabinete de Estudos Económicos da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel, em 24 dos 25 veículos a gasóleo avaliados, apenas um escapa ao acréscimo de 1,4 por cento no IUC, sendo nesse caso nulo.

Nos veículos a gasolina, as variações no imposto oscilam entre uma redução de 1,9 por cento e o aumento de 1,4 por cento. O executivo decidiu ainda manter as taxas adicionais de IUC para os veículos comprados desde 2017, embora atenuando o valor a cobrar.

Imposto sobre bebidas e refrigerantes aumenta


imposto sobre bebidas

O imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos vai voltar a subir em 2018, mas em torno de 1,5 por cento, abaixo da subida que houve este ano (três por cento).

As cervejas deverão passar a pagar um imposto que começa nos 8,34 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 29,30 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados.

Nas bebidas espirituosas (como gin e vodka), a taxa de imposto sobe 1,4 por cento para os 1.386,93 euros por hectolitro. Nos licores, o aumento é também de 1,4 por cento para os 76,10 euros por hectolitro.

Ainda dentro do IABA, este ano o Governo passou a tributar as bebidas açucaradas não alcoólicas. Em 2018, o Governo vai aumentar esta tributação em até 1,5 por cento: as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro serão taxadas a 8,34 euros por hectolitro e as que tenham um nível de açúcar superior serão tributadas a 16,69 euros por hectolitro.

Isenção de IVA para recibos verdes não aumenta

O aumento do limite de isenção de IVA dirigido aos trabalhadores por conta própria sem contabilidade organizada ficou de fora da versão final da proposta de Orçamento do Estado.

A versão preliminar continha uma autorização legislativa para permitir ao Governo alterar o regime especial de isenção do IVA, com o objetivo de "elevar o limiar de volume de negócios até ao qual é aplicável o regime especial de isenção, com o limite de até 20 mil euros".

No entanto, a proposta de OE2018 entregue no parlamento não contempla esta alteração, pelo que deverá manter-se o regime que está em vigor.

Lojas com história com benefícios fiscais

As lojas com história reconhecidas pelos municípios ficarão isentas de IMI e as despesas de conservação e manutenção serão consideradas em 110 por cento no apuramento do lucro tributável.

Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado ficam isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis "os prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história, reconhecidos pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local e que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local".

Carvão e coque para eletricidade passam a pagar ISP

Os produtos como o carvão e o coque usados na produção de eletricidade, calor ou gás de cidade vão passar a pagar dez por cento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), taxa que será agravada até aos 100 por cento em 2022.

Contribuição da banca mantém-se mas com menos receita

O Governo vai manter em 2018 a contribuição sobre o setor bancário, esperando encaixar 182 milhões de euros, que representam um recuo de 2,7 por cento face aos 187 milhões de euros estimados para 2017.

Esta contribuição é a taxa que os bancos pagam sobre o seu passivo e que serve para financiar o Fundo de Resolução bancário, usado para financiar o Novo Banco na sequência da resolução do Banco Espírito Santo em agosto de 2014.

TSU variável fora do OE

A proposta de Orçamento do Estado não prevê a diferenciação da Taxa Social Única paga pelas empresas consoante a modalidade de contrato de trabalho.

Numa versão preliminar do documento, a medida previa uma autorização legislativa para adequar a "taxa contributiva à modalidade de contrato de trabalho", mas a medida deixou de constar na proposta final do Governo.

O aumento da TSU para as empresas que recorrem a contratos precários está previsto no programa do Governo e era uma das medidas exigidas pelo Bloco de Esquerda.

Prestações sociais e de parentalidade

O abono de família, o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos e as prestações de parentalidade terão um acréscimo de 79,4 milhões de euros em 2018 face ao ano anterior, segundo o relatório do Orçamento do Estado.

Ao nível das prestações de parentalidade, "a despesa reflete o aumento esperado da natalidade e a continuação do efeito do aumento da licença obrigatória do pai de dez para quinze dias úteis pagos a 100%, com efeitos desde 2016”.

Em relação ao Rendimento Social de Inserção, e à semelhança dos anos de 2016 e 2017, o relatório do Orçamento do Estado destaca a reposição de mais 25 por cento do corte operado pelo anterior Governo, permitindo repor, em 2018, 75 por cento do referido corte.

Já no que concerne ao complemento solidário para idosos, o presente orçamento contempla a atualização do valor de referência, com aplicação efetiva a partir de 1 de janeiro de 2018.

No que se refere ao abono de família, o orçamento de 2018 reflete os aumentos operados em anos anteriores, designadamente a aplicação da percentagem da majoração de 35 por cento do montante do abono de família e abono pré-natal para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais, bem como o aumento dos montantes de abono operados nos três escalões.

Despesa com pensões sobe 5,1%

A despesa com pensões e complementos deverá aumentar 5,1 por cento no próximo ano, para 16,7 mil milhões de euros.

Segundo o documento, a despesa com pensões e complementos deve-se sobretudo à atualização das pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), às novas medidas de valorização das carreiras contributivas muito longas e ao fim do corte aplicado quando as pensões de invalidez passam a pensões de velhice aos 65 anos de idade.

Menos despesa com desemprego

A despesa com o subsídio de desemprego e prestações de apoio ao emprego deverá baixar 4,3 por cento para 1,3 mil milhões de euros em 2018, sobretudo devido à "redução da taxa de desemprego prevista e da recuperação esperada ao nível do emprego".

Despesa total aumenta 6%

A despesa total da Segurança Social será superior em seis por cento ao valor previsto para 2017, atingindo 27,1 mil milhões de euros.

Por sua vez, a receita total da Segurança Social deverá crescer 3,6 por cento face a 2017 para 28 mil milhões de euros, influenciada pelo aumento de 5,6 por cento das contribuições e quotizações, pela subida de 30 por cento das transferências da União Europeia e pela redução das transferências do Orçamento do Estado.

Saldo da Segurança Social cai 564,4 milhões de euros

O excedente da Segurança Social deverá cair 564,4 milhões de euros em 2018, para 973,6 milhões, prevendo-se os primeiros saldos negativos do sistema a partir de meados da década de 2020.

Segundo o relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2018, o saldo da Segurança Social deverá manter-se positivo no próximo ano, mas com uma redução de 37 por cento face ao previsto para o corrente ano, em que é esperado um excedente de 1,5 milhões de euros.

O relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social que acompanha o Orçamento do Estado continua a prever que os primeiros saldos negativos do sistema previdencial ocorram "a partir de meados da década de 2020".

Descongelamento das carreiras
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O descongelamento de carreiras da administração pública vai iniciar-se a 1 de janeiro de 2018 e será feito em dois anos. A partir de janeiro, os funcionários públicos recebem 25 por cento do valor da progressão a que têm direito. Receberão mais 25 por cento em setembro.

Os aumentos seguintes surgem já em 2019. A partir de maio de 2019 passam a receber mais 25 por cento. Passarão a receber a totalidade da progressão a partir de dezembro de 2019.

O descongelamento das progressões nas carreiras na administração pública vai abranger mais de 400 mil trabalhadores, anunciou Mário Centeno na conferência de imprensa.

Centeno não adiantou o valor médio que receberá cada trabalhador que beneficie do descongelamento de carreiras, justificando que os casos são muitos e muito diversos. O Governo prevê que o descongelamento das carreiras feito entre 2011 e 2016 tenha “um custo global de 650 milhões de euros”.

Fim dos cortes nas horas extraordinárias



Os cortes no valor das horas extraordinárias na Administração Pública terminam em janeiro de 2018 sem qualquer faseamento. Atualmente, a primeira hora representa um acréscimo de 12,5 por cento e as horas seguintes de 18,75 por cento. Os feriados são pagos a 25 por cento.

Com o fim dos cortes passam a vigorar os valores da lei do trabalho em funções públicas: acréscimo de 25 por cento da remuneração na primeira hora, 37,5 por cento nas horas e frações seguintes. Aos feriados o acréscimo previsto na lei é de 50 por cento.

Subsídio de Natal pago na íntegra no Estado

No próximo ano, o subsídio de Natal será pago na íntegra aos funcionários públicos e pensionistas, pela primeira vez desde 2012.

De acordo com o Orçamento do Estado para 2017, "a partir de 2018, o subsídio de Natal é pago integralmente, nos termos da lei". Este ano, os funcionários públicos e pensionistas recebem 50 por cento do subsídio de Natal em novembro e os restantes em duodécimos.

200 veículos elétricos na Administração Pública

O Governo vai introduzir, pelo menos, 200 veículos elétricos na Administração Pública. Esta decisão segue os "objetivos do projeto ECO.mob para a inclusão de 1.200 veículos elétricos no parque de veículos do Estado até 2019.

Aumento de pensões
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Em 2018, todas as pensões irão aumentar. As pensões mínimas – que foram sendo aumentadas durante o período de vigência da troika – vão aumentar seis euros mas este aumento dá-se em duas vezes.

Em janeiro, estas pensões são aumentadas de forma automática, seguindo a legislação em vigor. Depois serão novamente aumentadas em agosto, para que os dois aumentos totalizem seis euros.

Para os outros pensionistas que não foram aumentados durante o resgate e que ganham até 588 euros, as pensões serão aumentadas em dez euros, num aumento que também ocorre em duas vezes. Em janeiro, as pensões são aumentadas de forma automática, voltando a crescer em agosto, para que os dois aumentos totalizem dez euros.

Para quem recebe mais de 588 euros, a pensão sobe em janeiro apenas de acordo com a forma prevista na lei, que tem em conta o crescimento económico e a inflação. Quem recebe entre 588 e 842 euros irá ter um aumento próximo de 1,7 por cento. Quem recebe de 842 euros a 2.527 euros, será aumentado em 1,2 por cento. Acima de 2.527 euros, o aumento deve rondar os 0,8 por cento.

Despesa com pensões sobe 5,1%

A despesa com pensões e complementos deverá aumentar 5,1 por cento no próximo ano, para 16,7 mil milhões de euros.

Segundo o documento, a despesa com pensões e complementos deve-se sobretudo à atualização das pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), às novas medidas de valorização das carreiras contributivas muito longas e ao fim do corte aplicado quando as pensões de invalidez passam a pensões de velhice aos 65 anos de idade.

Orçamento de 10.289 milhões

O Ministério da Saúde terá para gastar no próximo ano 10.289 milhões de euros, o que representa um aumento de 2,4 por cento face ao estimado para 2017 e um aumento de 4,4 por cento face ao orçamentado para este ano.

A maior parte da despesa da área da saúde vai para a aquisição de bens e serviços, com um peso de 55,3 por cento, aqui incluindo-se as compras de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como os encargos com as parcerias público-privadas.

Já as despesas com pessoal representam 38,4 por cento de toda a despesa consolidada, totalizando 3.951,2 milhões de euros, a que acrescerá em 2018 um reforço proveniente de dotação centralizada com o descongelamento das carreiras.

Conjunto de medidas vale 166 milhões

O Governo conta arrecadar 166 milhões de euros através de medidas como a criação de uma contribuição extraordinária dos dispositivos médicos (24 milhões de euros) ou o combate à fraude (dez milhões de euros).

Através da revisão de preços e comparticipações, o executivo conta reunir 15 milhões de euros. Com a revisão do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, a receita deverá ser de nove milhões de euros e de 23 milhões de euros na área dos dispositivos médicos e reagentes.

As medidas transversais na área do medicamento deverão resultar numa verba de dez milhões de euros, a contribuição extraordinária dos dispositivos médicos dará 24 milhões de euros e o reforço da monitorização orçamental e poupança associada ao pagamento de dívidas renderão 75 milhões de euros.

 

Ensino básico e secundário com 6.173 milhões

O orçamento para o ensino básico e secundário aumenta em 2018 para os 6.173,1 milhões de euros, um crescimento de 2,5 por cento face ao orçamentado em 2017.

"A despesa total consolidada do orçamento inicial de 2018 do programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ascende a 6.173,1 milhões de euros, que compara com o montante de 6.022,7 milhões de euros de 2017, representando um acréscimo de 2,5%", lê-se no relatório.

O relatório ressalva que estes valores não contemplam ainda os efeitos decorrentes do descongelamento das carreiras.

No entanto, comparando a estimativa de despesa total consolidada para 2017 - aquilo que o Estado prevê gastar até ao final do ano - com a despesa total consolidada orçamentada para 2018 há um decréscimo de 2,9 por cento, dos 6.355,6 milhões de euros para os 6.173,1 milhões de euros.

Em 2018, as transferências para o ensino particular e cooperativo orçamentadas totalizam 206,5 milhões de euros, menos 6,1 por cento face a 2017. Já a dotação da educação pré-escolar cresce 3,7 por cento para os 561,2 milhões de euros.

Manuais escolares grátis sem alargamento

A proposta de Orçamento do Estado e o relatório do mesmo não prevêem qualquer alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a mais ciclos de ensino. Atualmente, os manuais escolares são gratuitos no ensino público para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Um objetivo do programa do Governo é precisamente o alargamento faseado da gratuitidade dos manuais na escolaridade obrigatória.

Proposta prevê vinculação de 3.500 docentes

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 prevê um concurso de vinculação extraordinária para, pelo menos, 3.462 professores no próximo ano. Este valor corresponde aproximadamente ao que tinha já sido avançado pelo Bloco de Esquerda.

Fim dos "vales educação" para despesas de estudantes

O Governo pretende eliminar em 2018 o benefício fiscal dos "vales educação", dado pelas empresas aos trabalhadores com filhos até aos 25 anos para pagamento de despesas de educação.

Em causa está a possibilidade de as empresas poderem pagar parte do salário dos trabalhadores em "vales educação", que servem para despesas relacionadas com a escola para jovens até aos 25 anos, podendo ser usados para o pagamento de escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como de despesas com manuais e livros escolares.

Atualmente, os "vales educação" são isentos de tributação e podem ser atribuídos pelas empresas a trabalhadores que tenham a cargo filhos entre os 7 e os 25 anos, que estejam a estudar e cujas despesas de educação sejam suportadas pelos pais.

Receitas no ensino superior aumentam 11 milhões para 1.083 ME

As receitas das universidades e dos institutos politécnicos públicos provenientes do Orçamento do Estado aumentam, no próximo ano, 11 milhões de euros, para 1.083 milhões de euros, indicou o Ministério do Ensino Superior.

Segundo os dados do Ministério, o acréscimo das dotações em 2018 para o ensino superior teve em consideração as "despesas associadas ao reposicionamento remuneratório do título de professor agregado, a alteração do salário mínimo e do subsídio de refeição e ainda despesas associadas à revisão do regime transitório da carreira docente politécnica".

Despesa com ciência e ensino superior sobe

A despesa total consolidada em ciência, tecnologia e ensino superior sobe para 2.543,4 milhões de euros em 2018, mais 157,6 milhões face à prevista para 2017. Este valor não inclui ainda os gastos com o descongelamento de carreiras.

De acordo com o relatório da proposta do OE2018, as despesas com pessoal voltam a ser as mais expressivas, representando 56,1 por cento do total dos gastos. A maioria dos recursos financeiros (64,4 por cento) está afeta às universidades e aos institutos politécnicos e 20,5 por cento à investigação científica de "caráter geral", com a Fundação para a Ciência e Tecnologia a ser "a entidade mais relevante na concretização desta medida".

As transferências, para pagamento de bolsas de ação social para os estudantes universitários e de bolsas de investigação científica caem para 14,7 por cento da despesa total consolidada (menos 1,7 por cento comparativamente ao valor apontado inicialmente para 2017).

Bolsas para universitários com menos dois milhões

O orçamento de 2018 para bolsas de apoio a estudantes universitários mais carenciados atinge 144 milhões de euros, menos dois milhões face ao orçamento inicial de 2017.

Com o montante, no entanto, o Governo pretende "manter o número relativo de bolseiros em 20 por cento do total dos estudantes do ensino superior", assinala o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior num documento sobre a proposta do OE2018 para o setor.

Orçamento global da FCT sobe 55 milhões face a 2017

O orçamento global da Fundação para a Ciência e Tecnologia aumenta 55 milhões de euros em 2018, para 566 milhões, face a 2017, revela o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Este aumento das receitas gerais da FCT visa apoiar a contratação de cerca de 3.000 investigadores doutorados.

O orçamento da FCT de 2017 já tinha inscritos 55 milhões de euros para o emprego científico. Contudo, até à data, desconhece-se quantos doutorados foram contratados ao abrigo do decreto-lei de estímulo ao emprego científico, em vigor há um ano, mas com alterações introduzidas e publicadas em julho passado.

O mais recente plano do Governo para o emprego científico prevê a contratação de 5.000 doutorados entre 2017 e 2019.

Mais dinheiro para a Cultura
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O setor da Cultura tem uma despesa consolidada prevista de 480,5 milhões de euros, ou seja tem um aumento de 11,3 por cento face à estimativa para 2017. Estes valores incluem a contribuição para o audiovisual.

A despesa total consolidada tem em conta todas as fontes de financiamento - como transferências do Estado, receitas próprias dos diferentes organismos, fundos estruturais - e diz respeito ao dinheiro que a cultura prevê aplicar no próximo ano.

 

De acordo com o documento entregue pelo Governo na sexta-feira, o aumento de despesa na área da Cultura contemplará "o aumento de atividade dos museus e monumentos", reforço de apoio a fundações, valorização do património e em mais projetos de investimento na "área do apoio às artes e na área da promoção do livro e da leitura".

Comparando com a previsão de 2017, o Programa Orçamental da Cultura para 2018 sobe de uma despesa consolidada prevista de 444,8 milhões de euros, apresentada na proposta de 2017, para uma despesa orçamentada de 480,5 milhões de euros, em 2018.

No quadro plurianual de programação orçamental, a proposta de Orçamento para 2018 prevê que um total de 308 milhões de euros de despesa do Ministério da Cultura seja financiado por receitas gerais, ou seja, por transferências do Estado.

Governo quer fundo para apoiar turismo

O Governo quer ter um fundo para "reforçar o posicionamento do país enquanto destino turístico", nomeadamente com apoio à "captação de grandes eventos internacionais e de filmagens". Na proposta de lei, o Governo dá ainda como exemplo o "desenvolvimento de instrumentos de engenharia financeira para apoio às empresas do turismo".

Em consonância com esta intenção, o Governo aprovou este ano um programa de incentivos fiscais para atrair a rodagem de produções estrangeiras para Portugal. O regime prevê que produtoras estrangeiras tenham um crédito se quiserem trabalhar em Portugal. Esse crédito fiscal traduz-se numa dedução à coleta do IRC, que é apurada sobre as despesas da produção cinematográfica.

Governo atribui 15,8 milhões de euros à Lusa

O Governo inscreveu um montante de 15,8 milhões de euros para a agência de notícias Lusa no Orçamento do Estado, segundo o relatório do OE2018. O valor inscrito no orçamento do Estado para 2017 foi de 13,2 milhões de euros.

Contudo, aquando da aprovação do Plano de Atividades e Orçamento da Lusa para este ano, o orçamento total ultrapassou os 15,3 milhões de euros, valor que teve já em conta uma indemnização compensatória pelo Estado.

O Estado Português é o principal acionista da Lusa, com 50,14 por cento do capital, encontrando-se o restante dividido por vários acionistas privados.

Contribuição audiovisual mantém-se

O Governo prevê uma verba de 186,2 milhões de euros para a RTP no próximo ano, suportada pela contribuição sobre o audiovisual. A CAV tem assim um valor estimado de 186,2 milhões de euros para 2018, mais 1,4 por cento do que em 2016.

No ano passado, a verba prevista era de 183,7 milhões de euros, mais dois por cento (3,5 milhões de euros) do que no ano anterior, no qual rondou os 180,2 milhões de euros. A CAV mantém-se nos 2,85 euros no próximo ano, valor que tinha começado a ser aplicado em 2016. Anteriormente, era de 2,65 euros.

Em 2018, mantém-se também o porte pago com apoios à comunicação social, num montante de quatro milhões de euros.

Benefícios fiscais para arrendamento acessível

O Governo pretende dar, a partir de 2018, benefícios fiscais a quem aderir ao programa de arrendamento acessível, isentando os sujeitos passivos de IRS e IRC relativamente a rendimentos decorrentes do arrendamento de imóveis no âmbito deste programa.

O Orçamento autoriza o Governo “a criar um benefício fiscal que permita aos sujeitos passivos de IRS e de IRC, que adiram ao programa de arrendamento acessível, beneficiarem de isenção fiscal relativamente aos rendimentos prediais decorrentes do arrendamento de imóveis ou frações no âmbito do referido programa".

De acordo com o documento, "o Governo fica, igualmente, autorizado a criar um benefício fiscal que permita aos sujeitos passivos de IRS e de IRC beneficiar de taxas liberatórias diferenciadas para os rendimentos prediais decorrentes de contrato de arrendamento habitacional de longa duração".

"A presente autorização legislativa caduca no prazo de 90 dias após a data de entrada em vigor da presente lei", acrescenta a proposta.

Prédios de cooperativas destinados a habitação social isentos de AIMI

O Governo vai isentar do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis os prédios que sejam propriedade de cooperativas de habitação e construção ou associações de moradores e que se destinem exclusivamente a habitação social.

Isenções de IMI e IMT para reabilitação

O Governo vai dar isenções de IMI e IMT (impostos sobre imóveis e a sua transmissão onerosa) aos proprietários dos prédios urbanos concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana que avancem com reabilitações.

Vão beneficiar destes incentivos os prédios urbanos ou frações autónomas que sejam alvo de intervenções nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e obtenham depois uma avaliação do estado de conservação dois níveis acima do anteriormente atribuído, cumprindo ainda os requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica previstos na lei.

Em causa está, por exemplo, a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por três anos, a contar, inclusive, do ano de conclusão das obras de reabilitação. O proprietário pode pedir uma renovação deste período por cinco anos "no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente". Esta prorrogação tem de ser aprovada em assembleia municipal, após proposta da câmara.

Estão também previstas duas isenções do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), uma delas para aquisição de imóveis destinados a reabilitação, "desde que o adquirente inicie as respetivas obras no prazo máximo de três anos a contar da data" da compra.

Este imposto deixa também de ser pago na primeira transmissão após o processo de reabilitação se o imóvel servir para arrendamento para habitação permanente ou, no caso de uma área de reabilitação urbana, ficar também afeto a habitação própria permanente.

Aumento do investimento público

O Governo estima que o investimento público cresça 40% no próximo ano, para um total de 4.525,5 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento.

"Será reforçado o investimento em áreas críticas para o desenvolvimento do país, como é o caso da educação, saúde, transportes, infraestruturas e inovação tecnológica. No global, prevê-se que o crescimento do investimento público acelere de 17,9 por cento em 2017 para 40,4 por cento em 2018, alcançando então os 4.525,5 milhões de euros", afirma o executivo.

Este investimento público em 2018 representa cerca de 2,3 por cento do Produto Interno Bruto, mais 0,2 pontos percentuais do que o previsto para este ano.

Menos cativações e mais informação

O Governo vai passar a entregar na Assembleia da República informação sobre a evolução das cativações a cada três meses, e vai manter mas suavizar os cativos adicionais criados este ano.

Na proposta de Orçamento do Estado, o executivo refere que vai disponibilizar "trimestralmente à Assembleia da República, com a síntese de execução orçamental, informação sobre a execução da despesa e da receita por programa, e demais elementos relevantes sobre a execução do Orçamento do Estado, designadamente informação sobre cativos".

O executivo vai também manter, ainda que de forma atenuada, o mecanismo adicional de cativações que foi introduzido no ano passado e que gerou críticas não só dos partidos de direita, mas também do BE e do PCP que dão apoio parlamentar ao Governo.

Em 2017 ficou cativado todo o aumento de despesa face ao ano anterior e só podia ser desbloqueado com a autorização expressa do ministro das Finanças. Em 2018 esta cativação será limitada e só serão cativadas as despesas que "excedam em dois por cento a execução" da aquisição de bens e serviços do ano anterior.

Além disso, no próximo ano, haverá mais uma rubrica de despesa que ficará de fora destas cativações: as dotações previstas na lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna.

Em 2017, o Governo cativou 12,5 por cento das despesas afetas a projetos com financiamento nacional, de 15 por cento das despesas com aquisição de bens e serviços e de 25 por cento nas despesas dos chamados consumo intermédios que incluem papel, deslocações e estadas, pareceres e projetos de consultoria. Estes cativos serão mantidos em 2018.

Orçamento Participativo com mais verba

A verba inscrita no Orçamento do Estado para o segundo Orçamento Participativo Portugal é de cinco milhões de euros, um aumento de dois milhões de euros face à edição deste ano.

Os cinco milhões de euros são, de acordo com a proposta, distribuídos da seguinte forma: 625 mil euros para o grupo de projetos de âmbito nacional, 625 mil euros para cada um dos cinco grupos de projetos de âmbito territorial NUT II e o mesmo valor para cada um dos dois grupos de projetos das regiões autónomas.

Defesa com mais 7,5%


defesa

O Orçamento do Estado para 2018 para a Defesa prevê uma despesa total consolidada de 2.151,3 milhões de euros, o que representa um crescimento de 7,5 por cento face à estimativa de 2017.

Face ao que foi orçamentado na proposta para 2017, 2,149,8 milhões de euros, o acréscimo é de 1,5 milhões de euros.

Ambiente com 2,1 mil milhões


ambiente

A despesa total consolidada para o Ambiente vai crescer 75,8 por cento em 2018, para 2.142,2 milhões de euros, na comparação com a estimativa de execução prevista para este ano.

Este crescimento de 923,6 milhões de euros do valor para o Ministério do Ambiente deve-se principalmente à evolução da despesa nos serviços e fundos autónomos da sua tutela.

A despesa dos serviços e fundos autónomos do Ambiente regista uma subida de 70,6 por cento face à estimativa de 2017, uma evolução justificada "essencialmente pela variação da despesa respeitante à reabilitação do parque habitacional".

Também as empresas públicas reclassificadas registam um acréscimo de 56,9 por cento (332 milhões de euros), principalmente na área dos transportes ferroviários.

Remoção do Amianto

Um dos assuntos referidos na área do Ambiente é a continuação do programa de remoção de amianto nos edifícios onde são prestados serviços públicos, sendo salientado que o OE "permite que cada área governativa tenha o reforço orçamental necessário para assegurar os investimentos nos casos em que o amianto apresenta um risco sério para a saúde pública".

Está a decorrer uma candidatura ao Banco Europeu de Investimentos e ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa para garantir 420 milhões de euros necessários para remover o amianto daqueles edifícios.

Despesa do Ministério do Mar sobe 55%


mar

O Ministério da Mar terá 98,9 milhões de euros para gastar em 2018, o que representa um aumento de 55,1 por cento face ao estimado para 2017.

"A despesa do subsetor Estado representa 62,1 por cento do total da despesa não consolidada do Programa, com maior expressão ao nível do orçamento de atividades, com um acréscimo de 16,9 por cento em relação à estimativa para 2017, mais 6,9 milhões de euros", lê-se no relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado.

Já o aumento no orçamento de projetos encontra-se a cargo do Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, por meio de intervenções nos acessos e infraestruturas essenciais à pesca.

Madeira com mais 6,5 milhões


madeira

A Madeira vai receber 248 milhões de euros em 2018, mais 6,5 milhões do que em 2017.

De acordo com a proposta do Governo, o Estado vai atribuir no próximo ano 248.378.888 euros à Região Autónoma da Madeira, enquanto este ano recebeu 241.889.967 euros, representando um acréscimo de 6.488.921 euros.

Do valor total, 177.413.491 euros são transferidos nos termos das transferências orçamentais da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e 70.965.397 euros nos termos do fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas.

Açores com mais 9 milhões


açores

Os Açores recebem no próximo ano 259 milhões de euros, mais nove milhões do que a verba aprovada para este ano, segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado.

De acordo com o documento, o Estado vai atribuir no próximo ano 259.255.450 euros à Região Autónoma dos Açores, valor que compara com os 250.469.888 euros entregues em 2017.

Do valor total, 185.182.464 são transferidos nos termos das transferências orçamentais da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e 74.072.986 euros nos termos do fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas.

Governo espera 500 milhões do Banco de Portugal

O Governo espera receber, no próximo ano, 500 milhões de euros de dividendos do Banco de Portugal, disse o ministro das Finanças. Este é um aumento de 43 por cento face ao que o Estado encaixou este ano.

Este ano, o Banco de Portugal entregou dividendos no valor de 352 milhões de euros aos cofres públicos relativos ao exercício de 2016, quase o dobro do montante entregue no ano anterior, mas ainda assim abaixo dos 450 milhões de euros esperados pelo Governo.