Política
Entre Políticos
Pacote laboral. Chega exige PS fora das negociações
No dia em que o pacote laboral proposto pelo Governo é debatido na Assembleia da República, o Chega aponta negociações em curso com o PSD, mas deixa um recado ao Governo: se quiser ter sucesso nas negociações com o Chega, deve deixar de fora do debate o Partido Socialista.
"Se quiserem negociar com o PS, negoceiem com o PS. Têm toda a
legitimidade. Nós não colocamos linhas vermelhas sobre com quem o
Governo deve falar. Agora, tem de haver uma escolha, obviamente", disse, no programa Entre Políticos, o deputado Bruno Nunes, que se mostra otimista: "À
hora a que aqui estamos continuam a existir negociações. Há uma
cedência de parte a parte para existir pelo menos uma perspetiva que
seja boa para os trabalhadores e para as empresas".
Em declarações na RTP Antena 1, deputado insistiu que o Chega continua
disponível para viabilizar alterações à legislação laboral, mas apenas
se o Governo aceitar mudanças substanciais à proposta inicial.
"Nós sempre dissemos que chumbaríamos este pacote laboral se fosse
nos moldes em que estava inicialmente. Não aceitamos este pacote a todo o
custo", garantiu Bruno Nunes, que considera que o primeiro-ministro
"percebeu" que só conseguirá aprovar a reforma negociando com o Chega: "Luís
Montenegro finalmente percebeu que tem de falar com o líder da
oposição, André Ventura, e com o partido mais representativo a seguir ao
PSD, que é quem pode viabilizar ou não".
No mesmo sentido, o deputado recusou ainda as críticas de que o partido
protagonizou um "ziguezague" político desde que André Ventura anunciou
que votaria contra a proposta. "Há uma fase de negociação. O PSD não
tem maioria absoluta e nós também não podemos impor todo o nosso
programa. O PSD não pode impor o seu caderno eleitoral e o Chega também
não pode impor o seu", assinalou Bruno Nunes, que identifica a
reposição de dias de férias, alterações nas licenças familiares ou a
idade da reforma como algumas das matérias "decisivas" para um
entendimento.
"A reposição dos dias de férias para nós é pacífica e parece existir
abertura por parte do primeiro-ministro. A licença para os avós também
foi uma matéria colocada pelo Chega. A questão da amamentação também
fomos nós que colocámos em cima da mesa", explicou o deputado, que, sobre a idade da reforma, justifica: "Queremos que reduza e não aumente. Que seja feita de forma progressiva. É uma medida equilibrada e que olha para as contas do país".
PSD acredita que debate vai "clarificar" posições. Ausência de propostas do PS causa "surpresa"
Do lado do PSD, a deputada Isaura Morais mostra-se otimista quanto ao
desfecho da discussão parlamentar e apela à responsabilidade dos
partidos. No programa Entre Políticos, a social-democrata disse ainda
esperar que todos os partidos contribuam com propostas caso os deputados
aprovem as medidas do Governo na fase da generalidade.
"Hoje deve ficar clarificada a posição das várias bancadas
relativamente à proposta do Governo. Espero mesmo que o PS, com as
responsabilidades que tem e que teve no nosso país, possa ter esse
sentido de Estado e essa responsabilidade social e económica", disse.
A deputada rejeita também as críticas de que a proposta do Governo favorece, sobretudo, as grandes empresas.
"Noventa e seis por cento das empresas portuguesas são micro,
pequenas e médias empresas. Quando protegemos o emprego estamos também a
proteger os trabalhadores", disse Isaura Morais, que, em resposta
aos reparos do PS sobre os contratos a prazo, defende que os jovens
procuram carreiras mais flexíveis: "Os jovens não querem um único trabalho para a vida toda. Querem melhores salários e querem oportunidades para progredir".
Isaura Morais afirma ainda que a revisão do Código do Trabalho pretende
responder às transformações do mercado laboral e aumentar a
competitividade das empresas.
"O que é gravoso e precário é o nível dos salários que temos hoje em
Portugal. O que aumenta os salários é a produtividade e a
competitividade das empresas", insistiu.
PS recusa "assistir da bancada", mas considera acordo entre Governo e Chega "mais do que anunciado"
O PS recusa atirar a toalha ao chão e assegura que vai avançar com
propostas de alteração ao pacote laboral, mas recusa dar a mão ao
Governo para fazer passar o texto na fase da votação na generalidade.
Miguel Cabrita, deputado e ex-secretário de Estado do PS, sublinha que
os socialistas não se vão desviar dos valores do partido.
"Estamos na hora da verdade. Há uma proposta que vai ser votada e
assistimos publicamente às negociações e a um acordo mais do que
anunciado do Governo com o Chega", afirmou o deputado, que insiste que a proposta aumenta a precariedade e não responde aos problemas do mercado laboral.
"Nós não precisamos de mais contratos a prazo para os jovens. Não
precisamos de horários mais longos. Não precisamos de bancos de horas
individuais. Precisamos de mais qualificação, mais tecnologia nas
empresas e uma política económica consistente", explicou o deputado,
que rejeita que os contratos mais flexíveis permitam aumentar salários:
"Não há empresas que tenham mais produtividade com mais contratos a
prazo. Quem tem contratos permanentes recebe, em média, mais 37 por
cento do que quem tem contratos a termo. Não podemos condenar os jovens a
uma sucessão de contratos precários".
Já sobre a reposição de dias de férias, o socialista reconheceu
tratar-se de uma medida positiva, mas considera-a insuficiente no
contexto global da proposta. "É, obviamente, um avanço positivo.
Agora, não vale a pena aumentar dois dias de férias para transformar os
outros dias do ano num inferno e numa relação de trabalho muito mais
insegura", acrescentou.
Miguel Cabrita reiterou ainda que o PS votará contra na fase da
generalidade, mas vai avançar com propostas de alteração caso o diploma
siga para a especialidade.
"Nós votaremos contra. Se a proposta passar, naturalmente
apresentaremos propostas para corrigir os erros e os efeitos negativos
que ela terá para os trabalhadores, para os jovens e para as famílias", garantiu.
PCP quer pacote laboral no "caixote do lixo" e aponta "encenação" entre Chega e PSD
Tal como o PS, também o PCP acredita que PSD e Chega já encontraram uma
base de entendimento sobre o pacote laboral e que, mais do que uma
negociação entre ambas as partes, o país está a assistir, sobretudo, a
uma teatralização.
"O que é expectável, neste momento, é que toda a encenação conduza a
que amanhã a proposta de lei seja aprovada e baixe à comissão para
discussão na especialidade", afirmou Alfredo Maia.
O deputado comunista classificou a reforma como um "violento ataque aos
direitos dos trabalhadores" e mostrou-se particularmente preocupado com
as alterações à atividade sindical: "O que temos à nossa frente é mesmo
um brutal ataque aos direitos dos sindicatos e, em concreto, à
intervenção dos sindicatos nas empresas".
No mesmo sentido, Alfredo Maia assinalou que, na proposta do Governo, há
claras as limitações à entrada de dirigentes sindicais nos locais de
trabalho.
"Não há nenhuma razão para que, nas empresas onde ainda não existem
trabalhadores sindicalizados, os sindicatos não possam entrar para
prestar esclarecimentos. Qualquer limitação viola um princípio
fundamental da liberdade sindical", disse o parlamentar comunista, que insiste que a negociação coletiva ficará igualmente fragilizada.
"A negociação coletiva é um instrumento fundamental para a defesa dos
interesses dos trabalhadores e este pacote vai enfraquecê-la", afirmou.
