Política
"Pai" da Constituição pede acordo entre PS e PSD: "TC não pode entrar em crise"
Com a escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional (TC) ainda sem desfecho à vista, Jorge Miranda, professor, constitucionalista consagrado e um dos autores da Constituição aprovada a 2 de abril de 1976, apela ao PS e ao PSD para que se entendam e coloquem um ponto final no impasse.
"Eu faço um apelo aos dois principais partidos, que são o Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Socialista (PS). Um apelo aos dois partidos que se têm entendido e que têm sido a base da democracia pluralista, apelo a que se entendam agora, como se têm entendido outras vezes", afirma, em entrevista à RTP Antena 1.
Numa entrevista na semana em que se assinalam os 50 anos sobre a aprovação da lei fundamental portuguesa, Jorge Miranda dramatiza e considera que a falta de acordo pode acrescentar riscos à democracia.
"Pode traduzir-se numa diminuição do funcionamento do TC, que tem poderes muito importantes, não apenas em matéria de fiscalização da constitucionalidade, mas também em matéria eleitoral. O TC tem de existir com sentido, com estabilidade e com a visão dos grandes partidos - e não pode entrar em crise", sublinha.Segundo o ex-deputado da Assembleia Constituinte, a negociação para a indicação de juízes para o Tribunal Constitucional - com a entrega das listas a 2 de abril e eleição no Parlamento a 16 de abril - deve ser feita apenas por PS e PSD, deixando o Chega à porta do Palácio Ratton.
"O Chega não deve intervir na escolha dos juízes do TC. Como é que um tribunal que tem por função garantir a Constituição pode ter um juiz designado por um partido que põe em causa a Constituição? O acordo que é necessário - e que se tem verificado nas várias vezes anteriores - tem de ser um acordo entre os dois partidos identificados com a Constituição", insiste.
No mesmo sentido, Jorge Miranda lamenta o impasse e acrescenta: "Dá-me tristeza esse debate".O constitucionalista rejeita ainda os argumentos do Chega - que alega que a força que conseguiu nas eleições e no parlamento deve ser transposta para o Tribunal Constitucional.
"O TC não é uma segunda câmara do Parlamento, nem uma espécie de senado. O Tribunal Constitucional tem de decidir sobre critérios jurídicos. Um partido que não se identifica com princípios jurídicos da Constituição não pode garantir a Constituição", diz, em entrevista à RTP Antena 1.
Jorge Miranda rejeita revisão constitucional: "Há problemas mais importantes"
Com a discussão de uma eventual revisão constitucional ainda em aberto, Jorge Miranda rejeita a pertinência de voltar a abrir o processo e defende que, numa altura de incerteza internacional e com várias áreas ainda a precisar de intervenção no país, o essencial é atacar os principais problemas - e não avançar com uma revisão da Constituição.
"É sempre possível aperfeiçoar. Mas nada justifica, neste momento, uma revisão constitucional. Por um lado, a situação internacional é extremamente grave - com projeção na vida económica do país. E, por outro lado, há problemas concretos no país muito mais importantes: a administração da justiça e a saúde são problemas graves" lembra.
Jorge Miranda aponta ainda a regionalização como outra das prioridades: "É por aí que se devia trabalhar e não na Constituição", diz o professor e constitucionalista consagrado, que aponta: "Desde 2006 que não há revisão constitucional, o que significa que se chegou a uma fase de estabilidade e de consenso à volta da Constituição".
"Pode traduzir-se numa diminuição do funcionamento do TC, que tem poderes muito importantes, não apenas em matéria de fiscalização da constitucionalidade, mas também em matéria eleitoral. O TC tem de existir com sentido, com estabilidade e com a visão dos grandes partidos - e não pode entrar em crise", sublinha.Segundo o ex-deputado da Assembleia Constituinte, a negociação para a indicação de juízes para o Tribunal Constitucional - com a entrega das listas a 2 de abril e eleição no Parlamento a 16 de abril - deve ser feita apenas por PS e PSD, deixando o Chega à porta do Palácio Ratton.
"O Chega não deve intervir na escolha dos juízes do TC. Como é que um tribunal que tem por função garantir a Constituição pode ter um juiz designado por um partido que põe em causa a Constituição? O acordo que é necessário - e que se tem verificado nas várias vezes anteriores - tem de ser um acordo entre os dois partidos identificados com a Constituição", insiste.
"O TC não é uma segunda câmara do Parlamento, nem uma espécie de senado. O Tribunal Constitucional tem de decidir sobre critérios jurídicos. Um partido que não se identifica com princípios jurídicos da Constituição não pode garantir a Constituição", diz, em entrevista à RTP Antena 1.
Jorge Miranda rejeita revisão constitucional: "Há problemas mais importantes"
Com a discussão de uma eventual revisão constitucional ainda em aberto, Jorge Miranda rejeita a pertinência de voltar a abrir o processo e defende que, numa altura de incerteza internacional e com várias áreas ainda a precisar de intervenção no país, o essencial é atacar os principais problemas - e não avançar com uma revisão da Constituição.
"É sempre possível aperfeiçoar. Mas nada justifica, neste momento, uma revisão constitucional. Por um lado, a situação internacional é extremamente grave - com projeção na vida económica do país. E, por outro lado, há problemas concretos no país muito mais importantes: a administração da justiça e a saúde são problemas graves" lembra.
