Parlamento elege membros para os conselhos superiores de Informações e Segurança Interna
O parlamento elegeu hoje, por maiorias superiores a dois terços, membros para o Conselho Superior de Informações e o Conselho Superior de Segurança Interna, através de listas que foram consensualizadas pelo PSD com o Chega e PS.
Para o Conselho Superior de Informações, o órgão interministerial de consulta e coordenação do primeiro-ministro, na sequência de um acordo entre sociais-democratas e socialistas, foram eleitos os deputados Paulo Marcelo (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS).
Num total de 226 deputados votantes, esta lista com os dois deputados obteve 159 votos favoráveis, 52 brancos e 15 nulos.
O Conselho Superior de Informações tem entre as suas competências a responsabilidade de definir a orientação das atividades do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e de aconselhamento em matéria de informações e define as prioridades do SIS (Serviço de Informações e Segurança) e SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa).
Já para o Conselho Superior de Segurança Interna foram eleitos o "vice" da bancada do PSD António Rodrigues e o deputado do Chega Rui Paulo Sousa, também presidente da Comissão Parlamentar de Transparência.
Esta lista, que foi consensualizada entre PSD e Chega, obteve 178 votos favoráveis, 34 brancos e 14 nulos.
O Conselho Superior de Segurança Interna é um órgão interministerial de consulta que assiste o primeiro-ministro nas políticas de segurança interna. É presidido pelo primeiro-ministro, tem como competências cimeiras a definição das linhas gerais de segurança e a organização das forças policiais, e deve emitir pareceres em situações de ameaça.
A Assembleia da República elegeu também dois representantes para o Conselho Superior de Segurança e Ciberespaço: Jorge Miguel Esteves Teixeira (da Iniciativa Liberal) e Patrícia Carla Serrano Gonçalves (do Livre).
Os dois candidatos propostos pela Iniciativa Liberal e Livre ultrapassaram a fasquia de dois terços dos votos necessários para serem eleitos. Tiveram 176 votos a favor, 36 brancos e 14 nulos.
