Passos Coelho declara emergência nacional e anuncia mais medidas de austeridade

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Orçamento do Estado para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das empresas públicas acima de mil euros por mês. Numa declaração ao país sobre o Orçamento do Estado para 2012, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, Pedro Passos Coelho anunciou que também serão eliminados os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a mil euros por mês. Para os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros, o primeiro-ministro anunciou que serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídio. Esta medida, de acordo com Pedro Passos Coelho, é temporária e vigorará apenas durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira. O Governo decidiu também não descer a Taxa Social Única (TSU) e, em alternativa, permitir que o horário de trabalho no setor privado seja aumentado em meia hora por dia nos próximos dois anos e ajustar o calendário dos feriados.