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"PR empoderou UGT, que ficou legitimada para não celebrar acordo", diz a ministra do Trabalho
Maria do Rosário Palma Ramalho garante que não responsabiliza o Presidente da República, mas entende que António José Seguro "empoderou a UGT no sentido que tornou dispensável chegar a acordo".
Imagem e edição de vídeo: Pedro Chitas
Questionada se considera que “o Presidente tem margem política para voltar atrás na sua palavra, se a reforma não tiver um apoio abrangente”, a ministra responde que “nunca se tratará de voltar com a palavra atrás” e vai dizendo: “se for uma reforma que corresponde à maioria do Parlamento tem toda a margem”.
Até porque, relembra, António José Seguro, quando ainda era apenas candidato à Presidência da República, pronunciou-se sobre o anteprojeto inicial, que já não existe após as alterações em sede de negociação, e “aquela que sair do Parlamento também não será a mesma porque vamos ter que negociar lá dentro”.
“Legitimidade total e inquestionável”
Maria do Rosário da Palma Ramalho mostra-se nesta entrevista muito confiante, não só da aprovação da lei como da legitimidade da mesma.
“A legitimidade é absolutamente inquestionável” afirma a ministra do Trabalho quando se refere à reforma laboral. “Temos legitimidade total”.
Maria do Rosário Palma Ramalho defende que a reforma da legislação laboral já constava do programa eleitoral do atual Governo e que, o acordo acertado em sede de concertação social no anterior Executivo, previa um conjunto de regimes para negociação com os parceiros e que a reforma laboral constava desse conjunto.
Pergunta a editora de política da Antena 1, Natália Carvalho: “que durabilidade prevê para uma reforma dessa natureza, se apenas tiver os votos da direita?”. A ministra não tem dúvidas: a durabilidade depende “do que for dado pelos 2/3 do Parlamento que no fundo são PSD, CDS, IL e CH”.
“Acho que quanto à legitimidade formal estamos absolutamente conversados”, conclui.
“Governo vai negociar com o Chega, não há representantes do povo menos dignos”
A ministra do Trabalho não fecha a porta a nenhum partido. Quanto ao Chega começa por referir que “não há representantes do povo português que sejam menos dignos do que outros”. Entende mesmo que o “Chega tem a mesma dignidade enquanto representante e não há nenhuma perda de dignidade do Governo em negociar com um e recusar negociar com outro”.
Diminuir a idade da reforma não, aumentar as férias sim
Quanto à majoração das férias proposta pelo Chega, a ministra mostra-se disponível para ouvir o partido de André Ventura: “será uma negociação. A majoração das férias depende porque, lá está, não haverá ganhos de causa se não for para atingir o resultado final e não sabemos exatamente em que medida é que querem. Vamos ver como chega a proposta”.
“Vamos negociar com o Chega com toda a boa-fé e com todos os outros partidos que queiram negociar connosco”, acrescenta.
Dito isto, Maria do Rosário Palma Ramalho afasta a possibilidade de reduzir a idade da reforma para os 65 anos, conforme reivindicado pelo partido de André Ventura.
“Parece-me absolutamente fora de causa” e explica porquê. “O impacto financeiro dessa medida é brutal. Em termos de encargos financeiros diretos essa medida significaria 2,6 mil milhões de euros por ano! O que é uma coisa surreal!”.
Pelas contas da responsável pela pasta implicaria também que o saldo da Segurança Social atingiria valores negativos em 2033, mais cedo do que o previsto.
E mais: “esta medida significaria o sacrifício das pensões dos mais jovens. Esta medida é contra os jovens”. E dá números, munindo-se, de novo, dos papéis com as contas que fez: “esta medida significaria uma redução de entre 4 e 4,6 por cento. Condenaria os jovens a terem uma pensão mais baixa do que aquela que já se prevê”.
Mas adianta: “se o PS se entrincheirar nesta posição de que isto é aquilo a que chamam de contrarreforma (isto não é uma contrarreforma) então negociaremos com o Chega e com a Iniciativa Liberal como é óbvio”.
Assume que tem expectativas de que o PS não faça como a CGTP que “ao fim de meia hora de olhar para a proposta disse logo que «não»”, até porque “o PS não conhece o diploma”, diz.
Questionada sobre a possibilidade de os socialistas negociarem esta reforma quando a UGT a recusou, a ministra responde: “não vejo porque não, até porque, no passado, o PS negociou e aprovou reformas sem concertação social”. “Aí não lhe fez confusão, não percebo porque é que agora lhe fará confusão”, ironiza.
Admite que não entende os argumentos do secretário-geral do PS, quando José Luís Carneiro fala de desumanidade. “Portugal é um dos países com maior rigidez na legislação laboral. Mesmo que se introduzam todas estas alterações, só vai subir um tiquinho na tabela”, promete.
Quer promover aquilo a que chama “descolamento entre o salário médio e o salário mínimo”. Mantém que em termos de salário mínimo a intenção é chegar aos 1100€ em 2029.
Quanto ao salário médio afirma que “é preciso que as reformas se façam. Uma delas é esta. Que se faça no sentido de efetivamente flexibilizar”.
Reforma da Segurança Social? “Neste momento não”
Questionada pela editora de política da Antena 1, Natália Carvalho, sobre se está em curso uma negociação entre Governo e Chega para a reforma da Segurança Social, a ministra é perentória e garante que “neste momento, não”.
Maria do Rosário Palma Ramalho assegura que o que está em curso é o estudo da sustentabilidade da Segurança Social que deve chegar às mãos do Governo no fim de junho.
"Estamos longe de negociar essa reforma”... mas “não significa que se aí chegarmos não possamos aprovar alguma medida que tenha algum efeito nessa temática (reforma da Segurança Social)”, acrescenta.
“Reforma laboral é mais sexy, mas tenho outros dossiers em mãos”
E, se apesar de tudo, a reforma laboral não passar no Parlamento e em Belém, ficará a manutenção de Maria do Rosário Palma Ramalho enquanto ministra hipotecada? “Essa questão nem se coloca. A colocar-se a alguém será ao primeiro-ministro que pode achar que agora deixo de ser útil e não há problema nenhum. Estou cá enquanto ele achar que devo estar”, responde.
“Quando referi que há mais mundo para além da reforma laboral é porque tenho imensos dossiers. Acontece é que não são todos tão sexy como os da reforma laboral do ponto de vista comunicacional”, e ri-se, enquanto defende que, caso a revisão da lei laboral não vá para a frente, “será uma perda para o país”.
Entrevista conduzida pela editora de política da Antena 1, Natália Carvalho.
