PR nomeia vogais para conselhos superiores da Magistratura e dos Tribunais Administrativos e Fiscais
O Presidente da República, António José Seguro, nomeou hoje o advogado Luís Filipe Carvalho Pereira e o juiz Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira como vogais do Conselho Superior da Magistratura.
Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado nomeou também hoje a jurista e professora universitária Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição e a advogada fiscalista Manuela Silva Marques como vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Nos termos da Constituição e da lei, compete ao Presidente da República nomear dois vogais do Conselho Superior da Magistratura e dois vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
