Política
Entre Políticos
Prestação Social Única. PS garante fiscalização e avisa que valor não fez parte do acordo com o PSD: "Não houve qualquer conversa"
Com o acordo entre PSD e PS para a criação da Prestação Social Única (PSU) garantido antes da votação final global da proposta no parlamento, os socialistas saúdam o entendimento, mas asseguram que vão estar atentos ao valor de referência a incluir no decreto-lei que será aprovado pelos deputados.
Fotografias: Jorge Carmona
No programa Entre Políticos, na RTP Antena 1, o deputado socialista Miguel Cabrita esclareceu que o PS vai usar todos os mecanismos para fiscalizar o que ficou de fora do acordo: "Não tivemos nenhuma conversa com o PSD sobre o valor em concreto. Entendemos que é uma questão complexa, porque estão a ser fundidas prestações muito diferentes, que cobrem situações e riscos sociais muito diferentes e que será necessário definir um valor".
Um dia depois de anunciado o entendimento, o deputado e ex-secretário de Estado do PS assinala que os socialistas estão disponíveis para "debater, escrutinar e avaliar" as razões do Governo para definir um determinado valor, mas insiste: "Não houve nenhuma conversa, apenas a garantia - e apenas não é pouco - de que seria definido em decreto-lei para que o parlamento possa escrutinar".
"Havia dois caminhos: ou esta reforma era feita numa lógica de reforço da proteção social ou numa lógica de aumento da estigmatização de quem recebe prestações sociais", afirmou.
Sobre a polémica em torno do chamado "trabalho social", o deputado do PS aponta divergências entre PS e PSD, mas defende que o regime agora aprovado mantém a "lógica" de acesso ao Rendimento Social de Inserção.
"O trabalho social não é uma consequência automática da atribuição da prestação. É uma possibilidade integrada num plano individual de inserção, tal como já acontece atualmente", explicou.
O antigo secretário de Estado acrescentou ainda que o acordo estabelece o compromisso de que o novo regime "não será globalmente mais desfavorável do que o anterior" e que prevê uma "convergência progressiva" da prestação para o limiar da pobreza.
PSD abre a porta à fiscalização do PS: "Admito que não seja uma conta fácil", diz deputada Isaura Morais
Pelo PSD, a deputada Isaura Morais considera que o acordo alcançado com o PS responde às "preocupações" levantadas durante o processo legislativo e insiste que a nova prestação não vai implicar qualquer perda de rendimentos para os atuais beneficiários.
"Nenhum beneficiário vai perder a sua prestação. Esta reforma não é para limitar, reduzir ou pôr em causa quem recebe estas prestações", garantiu.
Quanto ao valor de referência, a social-democrata reconhece que é ainda uma incógnita e desdramatiza o "acompanhamento" que vai ser feito pelos socialistas: "Admito que não seja uma conta fácil e que não seja uma situação fácil, mas que terá de ser resolvida, como é normal. Concordamos que possamos ter este acompanhamento, mas ao Governo compete-lhe governar e governar bem".
Na RTP Antena 1, a deputada assinalou ainda que também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu que não haverá perdas de rendimento para os atuais beneficiários.
"Tenho sempre na minha mente que o primeiro-ministro disse que ninguém irá perder rendimento de que há a garantia de que com esta nova prestação não haverá retrocesso face à legislação em vigor", salientou.
Isaura Morais sublinhou ainda que o principal objetivo da reforma que vai permitir a Portugal libertar cerca de 600 milhões por via do PRR (Programa de Recuperação e Resiliência) é "simplificar" o acesso aos apoios sociais, agregando numa única prestação mais de uma dezena de prestações que existem atualmente: "O que se pretende é agilizar este processo para que quem precisa possa ter acesso à prestação e não fique de fora por dificuldades burocráticas", afirmou.
A deputada rejeitou também as críticas de que a reforma poderá dificultar o acesso aos apoios sociais, assinalando que as "barreiras" que poderão existir são para quem recebe "prestações indevidas".
LIVRE saúda entendimento com o PS e não com o Chega, mas vota contra: "A grande questão continua a ser o valor da prestação"
O LIVRE considera que o acordo entre PSD e PS melhorou a proposta inicial do Governo, sobretudo pela retirada do canal de denúncias que classificou como "aberrante", mas considera que permanecem dúvidas importantes sobre a aplicação da futura prestação.
"A grande questão continua a ser o valor da prestação. Continuamos sem o conhecer e é isso que vai determinar o sucesso ou o fracasso desta reforma", afirmou, na RTP Antena 1, Jorge Pinto.
O deputado e ex-candidato presidencial manifesta ainda "preocupação" com a possibilidade de os novos critérios de acesso poderem vir a excluir beneficiários que atualmente recebem apoios sociais.
"Há aqui um risco de termos beneficiários que perdem o acesso à Prestação Social Única devido à condição de recursos", alertou Jorge Pinto, que nota: "Sairemos com uma proposta de Prestação Social Única menos má do que aquela que poderíamos ter tido, mas ainda muito longe daquilo que seria uma boa prestação social".
