Política
PS responde a apelo do PSD sobre TC: "Tem existido recato. É tempo de tomar posições"
Mariana Vieira da Silva responde ao apelo do líder parlamentar do PSD - que pede "recato" em torno das negociações para a escolha de juízes para o Tribunal Constitucional - e defende que, depois de largos meses sem um entendimento sobre a composição dos órgãos externos ao Parlamento, o tempo é de decisões, e lembra que também durante a campanha eleitoral para a presidência da República os partidos se remeteram ao silêncio sobre o tema.
Ouvida pela Antena 1, a deputada e ex-ministra do PS salienta os "acordos" que durante anos vigoraram entre os dois maiores partidos e avisa que haverá consequências caso o PS não seja considerado pelos sociais-democratas durante as negociações.
"Tem existido muito recato. Nós estamos há meses sem estes lugares estarem ocupados. Aquilo que parece é que nunca se tentou discutir isto em período de eleições presidenciais. Portanto, meses depois deste assunto poder estar resolvido, eu julgo que agora é mesmo o momento de cada um tomar as suas posições", diz Mariana Vieira da Silva, que acrescenta: "Se for de modo a poder haver um acordo, tanto melhor. Se não, como em tudo na vida, as consequências também são evidentes".
Segundo a ex-ministra dos governos de António Costa, os socialistas sempre demonstraram "responsabilidade" em momentos cruciais e defende que o PS deve ser incluído na equação enquanto partido proponente de um dos nomes para o Tribunal Constitucional - onde o PS quer continuar a indicar os nomes que indicava anteriormente para o órgão.
"Não podemos pedir ao Partido Socialista que seja o partido responsável em todos os momentos e, naquele que é o momento de maior responsabilidade, que é o momento da constituição do Tribunal Constitucional - e dos equilíbrios constitucionais que fundam a nossa democracia -, que seja excluído. Isso não parece aceitável e é isso que temos procurado explicar com muita serenidade", salienta a deputada.
No mesmo sentido, e depois de noticiado um cenário de "rutura" do PS com o Governo da AD que pode levar a um voto contra dos socialistas no próximo Orçamento do Estado, a socialista defende que é no Palácio Ratton que se refletem muitas das opções de fundo do país.
"O que está em causa é mais vasto do que um Orçamento. Está em causa sabermos como é que vamos olhar para temas como a legislação laboral, a Lei de Bases da Saúde ou a Segurança Social pública. Estes são os temas que se definem no Tribunal Constitucional e que são muito mais importantes do que um ou outro orçamento", reitera, em declarações à Antena 1.
Mariana Vieira da Silva recorda ainda que "há meses" que existem vários órgãos da "maior importância" que estão a funcionar sem terem sido indicados e votados alguns dos membros e acusa o PSD de querer romper com um acordo existente desde 1982.
"Tem sido sempre cumprido, mesmo quando o PS ou o PSD indicaram aquilo que poderíamos considerar como juízes mais próximos do CDS, do Bloco de Esquerda ou do PCP, eles saíram sempre dos lugares respetivos destes dois maiores partidos. Este é um acordo que está na base da construção do Tribunal Constitucional", sublinha.
"Tem existido muito recato. Nós estamos há meses sem estes lugares estarem ocupados. Aquilo que parece é que nunca se tentou discutir isto em período de eleições presidenciais. Portanto, meses depois deste assunto poder estar resolvido, eu julgo que agora é mesmo o momento de cada um tomar as suas posições", diz Mariana Vieira da Silva, que acrescenta: "Se for de modo a poder haver um acordo, tanto melhor. Se não, como em tudo na vida, as consequências também são evidentes".
"Não podemos pedir ao Partido Socialista que seja o partido responsável em todos os momentos e, naquele que é o momento de maior responsabilidade, que é o momento da constituição do Tribunal Constitucional - e dos equilíbrios constitucionais que fundam a nossa democracia -, que seja excluído. Isso não parece aceitável e é isso que temos procurado explicar com muita serenidade", salienta a deputada.
No mesmo sentido, e depois de noticiado um cenário de "rutura" do PS com o Governo da AD que pode levar a um voto contra dos socialistas no próximo Orçamento do Estado, a socialista defende que é no Palácio Ratton que se refletem muitas das opções de fundo do país.
"O que está em causa é mais vasto do que um Orçamento. Está em causa sabermos como é que vamos olhar para temas como a legislação laboral, a Lei de Bases da Saúde ou a Segurança Social pública. Estes são os temas que se definem no Tribunal Constitucional e que são muito mais importantes do que um ou outro orçamento", reitera, em declarações à Antena 1.
"Tem sido sempre cumprido, mesmo quando o PS ou o PSD indicaram aquilo que poderíamos considerar como juízes mais próximos do CDS, do Bloco de Esquerda ou do PCP, eles saíram sempre dos lugares respetivos destes dois maiores partidos. Este é um acordo que está na base da construção do Tribunal Constitucional", sublinha.
