PSD altera diploma sobre bandeiras "seguindo recomendações" do presidente da República
Depois do veto de António José Seguro, o PSD anunciou que vai introduzir alterações ao decreto-lei sobre as regras para o hastear de bandeiras "de natureza ideológica, partidária ou associativa" em edifícios públicos seguindo "as recomendações e preocupações do presidente da República".
"O PSD procurará fazer as alterações ao decreto conforme as preocupações e recomendações do senhor Presidente da República para depois voltar-se a apresentá-lo", afirmou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, em declarações à Lusa e ao jornal Público.
O CDS-PP e o Chega já tinham afirmado querer reconfirmar o diploma. O Partido Social Democrata não quis deixar cair o tema nem ir contra as recomendações de Belém.
O presidente da República devolveu na quarta-feira ao Parlamento, sem promulgação, o decreto sobre as regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos que tinha sido aprovado em abril com os votos a favor do PSD, Chega e CDS-PP. A decisão de Seguro deveu-se à indefinição dos conceito de bandeira ideológica ou associativa, argumentando ainda que ficam excluídas "as causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso se colocam numa posição distinta das posições político-partidárias".
Se o decreto for alterado, o chefe de Estado volta a ter todas as possibilidades constitucionais em aberto: promulgação, veto ou envio para o Tribunal Constitucional.
Caso os partidos pretendessem confirmar - sem alterações - o decreto vetado pelo presidente da República, este teria de ser aprovado novamente por maioria absoluta, sendo para tal necessários os votos do PSD.
O CDS-PP manifestou inicialmente a intenção de confirmar o diploma, mas também já tinha admitido abertura para "alterações pontuais", enquanto o líder do Chega, André Ventura, defendeu existir uma maioria suficiente para a confirmação.
C/Lusa
