Política
PS/Madeira pede a Cavaco que convoque eleições no arquipélago
O líder do PS/Madeira, Victor Freitas, disse hoje que "um governo sob suspeita não tem condições para governar" e exortou o Presidente da República a agir em "conformidade".
O presidente do PS-M comentava a notícia avançada na sexta-feira à noite pela RTP que dava conta que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) "está a preparar uma acusação contra a totalidade do Governo Regional da Madeira por prevaricação", na sequência do inquérito sobre a alegada ocultação da dívida pública.
Segundo a RTP, "em causa está o conhecimento por parte de funcionários do executivo regional de uma dívida de cerca de 1.100 milhões de euros e que, mesmo assim, aprovaram a adjudicação de obras e empreitadas", referindo que, a concretizar-se, "é a primeira vez que todo um Governo é acusado".
O também deputado socialista na Assembleia Legislativa da Madeira salientou que "o PS, ao longo dos tempos, foi alertando" para a situação, acrescentando: "Se há uma dívida criminosa, há aqui criminosos e, naturalmente, o presidente do Governo social-democrata Alberto João Jardim é o principal responsável
do que se passa na região".
Para Victor Freitas, "neste momento em que a Madeira atravessa graves dificuldades económicas e financeiras, em que tem um Governo que no último ano e pouco não governou - estava preocupado com questões internas dentro do seu partido - e agora que se vê a braços com um processo judicial não tem, de facto, condições para continuar à frente dos destinos da região".
O dirigente do PS-M desafiou ainda o Presidente da República, Cavaco Silva, para olhar para a região e agir em conformidade: "Que demita este Governo, através da dissolução do Parlamento regional, e convoque novas eleições", declarou.
A 17 de setembro de 2011, a três semanas das eleições legislativas regionais, a Procuradoria-Geral da República anunciou a análise da suposta omissão da dívida da região, cujo inquérito-crime foi desencadeado uma semana mais tarde e está a cargo do DCIAP.
A decisão surgiu depois de o Instituto Nacional de Estatística e do
Banco de Portugal terem divulgado um comunicado no qual davam conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados, numa situação que classificaram como "grave" e sobre a qual não tinham conhecimento de casos similares.
Por essa razão, as duas entidades concluíram que o défice orçamental de Portugal de 2008, 2009 e 2010 teria de ser revisto.
Na sequência da investigação, a GNR realizou, em abril do ano passado, uma operação, denominada "Cuba Livre", tendo interditado o edifício que foi sede da Secretaria Regional do Equipamento Social para a realização diligências de busca e apreensão.
