Referendo à eutanásia chumbado no Parlamento

por RTP
A deputada do PS Isabel Moreira cruza-se com o deputado do BE José Manuel Pureza durante a sessão plenária sobre o Projeto de Resolução n.º 679/XIV/2.ª Manuel de Almeida - Lusa

A Assembleia da República "chumbou" esta sexta-feira um referendo à despenalização da morte assistida, ou eutanásia, apresentado através de uma iniciativa popular com mais de 95 mil assinaturas. A proposta foi chumbada com votos contra do PS, BE, PCP, PEV, PAN, de nove deputados do PSD e das deputadas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Os dois maiores partidos, o PS e o PSD, deram liberdade de voto aos seus deputados para decidirem sobre o referendo proposto por iniciativa popular.

Votaram contra o PS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes, PAN, nove deputados do PSD, entre eles o líder, Rio Rio, e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

A favor votaram o CDS-PP, a grande maioria da bancada do PSD e o deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo.

O líder do Chega, André Ventura, não votou por estar em campanha eleitoral nos Açores e não houve abstenções. De um lado, pelo "chumbo" da iniciativa, estiveram o PS, o BE, o PCP, o PAN e o PEV. Já o PSD, com liberdade de voto, dividiu as suas intervenções, tendo falado um deputado a favor e outro contra.

Além de Rui Rio, votaram também contra o referendo mais oito deputados do PSD: António Lima Costa, André Coelho Lima, Mónica Quintela, Catarina Rocha Ferreira, Sofia Matos, Isabel Meireles, Márcia Passos, António Maló de Abreu.

Pedro Cegonho do PS, Hugo Carneiro e Maló de Abreu do PSD apresentaram declarações de voto por escrito. O CDS e Iniciativa Liberal (IL), por sua vez, manifestaram-se a favor.

O debate desta resolução aconteceu na quinta-feira, após uma consulta popular dinamizada pela Federação Portuguesa pela Vida já antecipando este resultado, dividindo-se entre a legitimidade para os deputados decidirem numa matéria que, por exemplo, não estava no programa eleitoral do partido que ganhou as legislativas, o PS, e a defesa de dar a palavra "ao país e aos portugueses", e as críticas à pergunta proposta.

Com o "chumbo" desta proposta, vai prosseguir o trabalho na especialidade da nova lei, elaborada a partir dos cinco projetos (do PS, BE, PAN, PEV e IL) aprovados, na generalidade, em fevereiro pela Assembleia da República.

Até que a despenalização da eutanásia seja colocada em prática é necessário uma decisão do Presidente da República e a intervenção do Tribunal Constitucional.

Devido às restrições de presença de deputado em plenário, por causa da pandemia de Covid-19, esta votação aconteceu em duas rotações, o que causou filas nas três saídas da sala e alguma agitação no plenário e nos corredores do Parlamento.

c/ Lusa

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