Regulamentos internos e contas do partido devem dominar reunião do Conselho Nacional do PSD
Lisboa, 29 mai (Lusa) -- O Conselho Nacional do PSD reúne-se na quarta-feira em Leiria com o debate e votação de mudanças de regulamentos internos na agenda, bem como a apreciação das contas de 2017 e das eleições autárquicas.
A reunião, de caráter ordinário, realiza-se no auditório da NERLEI -- Associação Empresarial da Região de Leiria, a partir das 21:00, antecedida de reunião da Comissão Política Nacional, pelas 17:00.
A direção do PSD vai levar à reunião do órgão máximo entre congressos propostas de mudanças no regulamento de disciplina, prevendo a expulsão para militantes condenados por atos que ponham em causa "o bom nome do partido", bem como alterações à admissão e transferência de militantes.
Neste último, a direção propõe que passem a estar definidas as razões pelas quais as secções podem recusar a entrada de um militante -- acabando com os chamados `vetos de gaveta` -- e encurtados os prazos de admissão.
Serão também feitas alterações que adequem os regulamentos do partido ao novo Regime Geral sobre Proteção de Dados (RGPD).
Por outro lado, só serão aceites as transferências de militantes que tenham pelo menos três anos de permanência numa secção (como os órgãos do partido são eleitos por dois anos, o objetivo é evitar transferências em cima dos atos eleitorais).
Quanto ao regulamento de disciplina, a proposta da direção consiste em alargar as infrações disciplinares punidas com expulsão a "quem tiver sido condenado no exercício das suas funções, depois de trânsito em julgado, por atividades que coloquem em causa o bom nome do partido e/ou a confiança que o partido nele depositou", o que abrangerá crimes como a corrupção, peculato e outros que assim sejam entendidos pelo Conselho Nacional de Jurisdição.
Por outro lado, serão introduzidas neste regulamento penalizações por fraudes eleitorais - por falsificação de resultados ou outras -- e alargadas as infrações a quem tem responsabilidades financeiras eleitorais e não cumprir as normas do partido.
Já aprovadas em Comissão Política Nacional - sem necessidade de ratificação em Conselho Nacional - foram as alterações ao regulamento sobre quotas. Com o objetivo de evitar o pagamento em massa, foram eliminadas algumas formas de pagamento, como a transferência bancária, passando apenas a ser permitido o pagamento de quotas por multibanco ou cheque do próprio.
A ratificação das contas do ano de 2017 e das contas das campanhas eleitorais autárquicas será outro dos pontos da agenda do Conselho Nacional.
Segundo as contas a que a Lusa teve hoje acesso, o prejuízo do PSD agravou-se 38% em 2017, para 2,48 milhões de euros, face a 2016, penalizado pelo impacto negativo de três milhões de euros das eleições autárquicas.
De acordo com o relatório das contas que será ratificado na quarta-feira na reunião do Conselho Nacional, em Leiria, o passivo do partido aumentou de 8,4 milhões de euros em 2016 para 14,4 milhões de euros em 2017.
A direção irá ainda propor ao Conselho Nacional a renovação do mandato do grupo de trabalho para rever os Estatutos do PSD até à próxima reunião deste órgão (previsivelmente entre final de setembro/início de outubro), que inicialmente tinha sido concedido apenas por três meses no Congresso de fevereiro.
Pedro Santana Lopes, que no último Congresso encabeçou a lista conjunta com Rio ao Conselho Nacional, renunciou entretanto ao seu lugar como eleito -- tem assento por inerência como ex-presidente do partido -, justificando a decisão com razões "pessoais e profissionais".
Os restantes membros da lista indicados pelo antigo primeiro-ministro mantêm-se no Conselho Nacional.
Os elementos da segunda lista mais votada ao Conselho a Nacional vão levar à reunião de Leiria um conjunto de propostas relacionadas com as próximas eleições autárquicas, defendendo que, no quadro do diálogo já existente com o PS, se comece a discutir a reforma da lei eleitoral das autarquias.
Em declarações à Lusa, Carlos Eduardo Reis, que encabeçou esta lista que elegeu 13 conselheiros em 70, explicou que as propostas vão centrar-se em três áreas: defesa de executivos autárquicos monocolores, reforço dos poderes das Assembleias Municipais e perda do direito de voto por inerência neste órgão dos presidentes de Junta de Freguesia.
A mudança da duração dos mandatos autárquicos de quatro para cinco anos é outra ideia que querem pôr à discussão no Conselho Nacional.
