Política
Rendas excessivas. Relatório aponta favores feitos à EDP
A Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas da Energia reforçou as suspeitas do Ministério Público de que o antigo ministro da Economia tomou decisões favoráveis à EDP quando estava no Governo.
Os deputados concluíram também que as rendas excessivas na energia foram uma opção política dos governos dos últimos 20 anos para privatizar a EDP.
Foram dez meses e mais de 50 audições parlamentares. A comissão de inquérito às rendas da energia já tem as primeiras conclusões.
A RTP teve acesso à versão preliminar do relatório final da Comissão. Responsabiliza vários governos, de Durão Barroso a José Sócrates, e garante que havia alternativas às compensações dadas pelo Estado à EDP quando foram alterados os contratos de energia, em 2004: "A opção política pela atribuição à EDP desta renda por 20 anos teve em vista o robustecimento financeiro da empresa e a oferta de garantias de rentabilidade futura que dinamizassem o processo da sua privatização."
O responsável pela redação do documento sublinha que o equilíbrio contratual não foi respeitado em vários momentos e relembra que o regulador da energia contabilizou 510 milhões de euros de rendas pagas a mais pelo Estado à EDP.
E avança que ficou demonstrado na Comissão ter havido uma relação de Rui Cartaxo e João Conceição, assessores do Ministro da Economia, Manuel Pinho, com a EDP na altura de redigir o decreto-lei que deu origem a estas rendas: "Tanto no caso de Rui Cartaxo como de João Conceição, estão identificadas (%u2026) comunicações com responsáveis da EDP que demonstram que, na relação entre quadros do Ministério e responsáveis da empresa, além do fluxo permanente de informação, ocorreu uma deslocação da condução do processo legislativo, do seu ritmo e do seu conteúdo, para o incumbente privado."
Esta comissão parlamentar reforçou ainda as suspeitas do Ministério Público de que Manuel Pinho foi dar aulas para uma universidade norte-americana, patrocinada pela EDP, em troca de ter prolongado os prazos das concessões de 27 barragens da empresa quando era ministro.
Afirma-se no documento: "Esses novos factos apurados (%u2026) foram comunicados à Procuradoria-Geral da República e constam deste relatório, reforçando e em nenhum caso contrariando indícios que levaram à abertura do referido processo de investigação".
Esta é a versão preliminar de um relatório com 199 páginas. Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas excessivas vão agora discuti-lo e apreciá-lo na próxima semana.
