Rui Pereira diz que GNR apenas aplicou a lei

Rui Pereira diz que GNR apenas aplicou a lei

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, respondeu na segunda feira a protestos das associações de militares da GNR, "indignadas" com os retroactivos a Janeiro de 2010 dos aumentos atribuídos ao comandante-geral e ao segundo comandante da corporação. Segundo Rui Pereira, os aumentos são legais.

RTP /
Rui Pereira, na passada 5ª feira, durante o lançamento da campanha para a mobilização de jovens eleitores. António Cotrim, Lusa

Em declarações citadas pela agência Lusa, Rui Pereira sustentou que "a GNR limitou-se a aplicar a lei". E acrescentou que "já foi tudo esclarecido. A aplicação da lei, certamente, não pode causar mal-estar, penso eu".

Fica no entanto por verificar se a lacónica explicação será suficiente para aplacar, não um simples "mal-estar", mas a verdadeira "indignação" manifestada pelas associações de militares da GNR. A manifestação de desagrado foi desencadeada pela publicação de um artigo no Diário de Notícias de 8 de Janeiro, que revelava os aumentos de vencimentos do comandante-geral da GNR, Luís Nélson dos Santos, e do segundo-comandante, Augusto Cabrita,  respectivamente em 1137 euros e 220 euros.

Esses aumentos são, além disso retroactivos a Janeiro do ano passado, e calculados não só sobre o vencimento-base mas também sobre os suplementos. O despacho oficial determinando os aumentos e o pagamento dos retroactivos trazia a assinatura de um dos beneficiados, o próprio Nélson dos Santos.

Mas o comandante-geral encontra-se de saída e acompanhou hoje o m inistro Rui Pereira a uma cerimónia em Odemira, naquilo que foi o seu último dia à frente da GNR. Esteve portanto presente às parcas palavras que o ministro encontrou para dizer em defesa dos aumentos retroactivos por ele determinados.

GNR com reivindicações pendentes

As associações que contestam a atribuição daqueles aumentos são a APG (Associação dos Profissionais da Guarda) e a ASPIG (Associação Socio-Profissional Independente da Guarda). O presidente da APG, César Nogueira, considerando embora negativo o balanço do ano findo, do ponto de vista das reivindicações pendentes, admite ter sido no final desse ano -  e portanto já em plena vigência da contenção de gastos anunciada pelo Governo - que se realizaram "cerca de 4000 promoções na GNR" e considera que estas vieram "repor a justiça devida, embora com um atraso de 4 anos".

O argumento esgrimido a favor das promoções é também válido para outros ramos de actividade e para outras categorias profissionais: "algumas das promoções estavam em atraso desde 2007". Ao calar-se e consentir nestas promoções, como é expectável, o Governo estará portanto a criar jurisprudência aplicável muito para além da GNR.

Outro elo de ligação entre o que se passa com a GNR e o que se passa com o conjunto do trabalho assalariado é o facto de também os organismos associativos da GNR terem apresentado em tribunal providências cautelares contra a redução dos vencimentos.
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