Saída de Miguel Relvas vista como inevitável e tardia

Saída de Miguel Relvas vista como inevitável e tardia

“Tardia” e “inevitável” são adjectivos que estão a ser usados no comentário à demissão de Miguel Relvas do cargo de ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Relvas invocou esta tarde motivos de ordem pessoal – a falta de força anímica – para o abandono da tarefa governativa, mas fontes diversas estão a ligar a saída do braço-direito do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho ao relatório que o ministro Nuno Crato tem em sua posse relativamente à validade da licenciatura do até agora “número dois” do Governo e que poderá levar Relvas a perder o título académico conseguido na Lusófona.

RTP /
Tiago Petinga, Lusa

Na nota em que revela ter aceitado a demissão de Miguel Relvas, "o Gabinete do Primeiro-Ministro informa que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresentou ao primeiro-ministro o seu pedido de demissão, que foi aceite. Em face desta situação, o primeiro-ministro proporá oportunamente ao Presidente da República a exoneração do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares e a nomeação do seu substituto".Na breve conferência de imprensa que se seguiu ao anúncio oficial da demissão, Miguel Relvas justificou com falta de "condições anímicas" esta saída do Governo, já há várias semanas combinadas com o chefe do executivo: “Saio por vontade própria. É uma decisão tomada há varias semanas conjuntamente com o senhor primeiro-ministro. E saio, apenas e só, por entender que já não tenho condições anímicas para continuar", afirmou o agora ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares a partir da Presidência do Conselho de Ministros.

Numa declaração de circunstância, pela voz de Luís Montenegro, o PSD fez saber que compreendia os motivos invocados por Relvas: ”O PSD compreende a decisão do ministro Miguel Relvas e as razões que ele aduziu para esta tomada de posição”.

Considerando "prematuros" os pedidos para que o ministro da Educação venha explicar o processo de licenciatura na Universidade Lusófona, o chefe da bancada laranja acrescentaria um agradecimento ao ministro demissionário: “Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, transmito que temos um grande reconhecimento e apreço pelo trabalho que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares desenvolveu ao longo destes quase dois anos no Governo”.
Balanço à hora da partida
De saída, Miguel Relvas não se coibiu de fazer o elogio das políticas que levou a cabo, particularmente das pastas da Administração Local, com a agregação e eliminação de freguesias, e da Comunicação, com a reestruturação da RTP. As reações à sua demissão também não ignoraram estas últimas palavras do ex-governante.

No seu próprio campo político, António Capucho lamenta que Relvas se tenha permitido um panegírico em benefício próprio, invocando dois dossiers que, afirma o social-democrata, antigo autarca e antigo conselheiro de Estado, revelam o falhanço completo do ex-ministro Adjunto. “Para o primeiro-ministro é um alívio e para o Governo é uma mais-valia perderem este contributo do ministro Relvas”.

António Capucho


Considerando que este “era o desfecho inevitável e desejável” para Miguel Relvas, Capucho aponta ainda a falha total de Relvas enquanto responsável pela coordenação do Governo, pelo que a sua saída será “um alívio” para Passos Coelho.

“Não são apenas estes casos, as diversas situações desagradáveis para o Dr. Miguel Relvas no plano ético e no plano político, que justificam a demissão. É a própria prestação dele como ministro que deixou muito a desejar”, afirmou o antigo conselheiro de Estado em declarações registadas pela Antena1.
Relvas falhou dossiers das freguesias e da RTP
Capucho concretizaria que foram sobretudo “as reformas que pretendeu implementar no Poder Local” ou as mudanças que quis instituir na RTP - num ataque à capacidade da televisão do Estado prosseguir a sua tarefa de serviço público - que marcaram negativamente a passagem de Relvas no executivo.Depois de democratas-cristãos como Pires de Lima e Diogo Feio terem apelado à remodelação do Governo, o CDS limitou-se a uma breve nota: “O CDS respeita esse pedido de demissão e gostaria de sublinhar que Relvas sempre teve uma relação correta e leal do ponto de vista institucional com o grupo parlamentar do CDS”.

“Aquilo que ele se gaba da reforma do poder local é um 'flop' completo, é um ataque nunca antes visto ao Poder Local. O processo de privatização da RTP foi um desastre completo. A coordenação do Governo não existe, cada ministro chuta para o seu lado”, lamentou Capucho, que desta forma não vê “grandes razões para [Miguel Relvas] se gabar, mas compreendo que ele, no fim, queira ter uma palavra de autoelogio que seria do meu ponto de vista dispensável”.
Oposição vê saída de Relvas como tardia

Os partidos com assento parlamentar receberam com agrado as notícias da saída de Miguel Relvas, com o PS a manifestar a esperança de que esta seja a primeira de muitas outras e que o primeiro-ministro saia do estado de “negação e desagregação” em que se encontra para “seguir o caminho do seu braço direito”. Para o socialista Mota Andrade a invocação de “por razões anímicas” é um argumento que “soa a desculpa”.

“Esta demissão diz muito sobre o estado do Governo, um Governo em negação e em desagregação, entendemos que o senhor primeiro-ministro deve seguir o caminho do ministro Miguel Relvas e pedir a demissão”, declarou Mota Andrade, vice-presidente da bancada rosa.

O parlamentar socialista recuou até ao debate da última quarta-feira quando em pleno plenário, durante a votação da moção de censura do PS ao executivo PSD-CDS, o primeiro-ministro dava garantias ao parlamento de que “o Governo estava coeso”: “Um dia depois de o senhor primeiro-ministro ter afirmado que o Governo estava coeso fomos surpreendidos pela demissão de um ministro, e o ministro Miguel Relvas não é um ministro qualquer, é o braço direito do primeiro-ministro no Governo e no partido”.

E, num desenvolvimento que ameaça arrastar com Miguel Relvas o próprio ministro da Educação, Mota Andrade aceitou pronunciar-se sobre o relatório que terá sido mantido na gaveta de Nuno Crato durante dois meses e no qual estão resultados de uma auditoria à licenciatura do ex-“número dois” do Governo.

O deputado do PS defende explicações urgentes de Nuno Crato, acrescentado que um envio do referido relatório para o Ministério Público assim o obriga: “Se assim for é óbvio que o senhor ministro da Educação necessita urgentemente de explicar o porquê de ter este relatório dois meses na sua secretária”.
Demissão mostra desagregação do executivo
A bloquista Cecília Honório vê esta demissão como um “sinal da desagregação” do Governo e simultaneamente uma saída que “peca por tardia”: “É um sinal óbvio da desagregação do Governo, de um Governo desnorteado e de uma situação que deixa muitos pontos de interrogação que têm que ser esclarecidos”, declarou a vice-presidente da bancada do Bloco de Esquerda. Ana Drago considera que “todo o Governo é remodelável”.

À semelhança da bancada socialista, Cecília Honório pretende também ver esclarecido o papel do ministro Nuno Crato no puzzle da demissão de Relvas: “Em primeiro lugar um ministro que foi a alma deste Governo sai por falta de ânimo. É preciso justificar esta falta de ânimo”, afirmou a bloquista a partir do Parlamento, para acrescentar que Nuno Crato “tem de dar explicações sobre a retenção de um relatório (…) retido e guardado numa gaveta até sair pelos vistos na altura certa”.

A deputada do Bloco Ana Drago haveria de defender ainda que também a demissão de Álvaro Santos Pereira é urgente para a economia portuguesa: “Não podemos ter gente tão negligente à frente da economia portuguesa (…) um homem deslumbrado pela iniciativa privada, que vai andando de notícia em notícia e anúncio em anúncio mas que é remodelável desde que é ministro”, declarou Ana drago, numa exigência em que foi esta tarde acompanhada pela socialista Ana Paula Vitorino.
Bancada comunista diz que agora “faltam os outros”
Uma das vozes comunistas que se fizeram ouvir esta tarde na Assembleia da República e sintetizou o sentimento que ia na alma da bancada PCP foi a do deputado Miguel Tiago: “Relvas já foi, faltam os outros”. Sobre o relatório Lusófona e o possível envio ao MP, refere João Oliveira que "é um caso de polícia para que os tribunais resolvam aquilo que têm de resolver relativamente à aplicação da lei e à necessidade de garantir que a lei aplicada de igual forma a todos os cidadãos. Isso traduz uma gravidade acrescida relativamente a esta situação".

Vendo na demissão a imagem de um Governo “fragilizado”, os comunistas pretendem também ver esclarecida a situação do relatório sobre as licenciaturas da Lusófona, não descartando que possa haver ali “um caso de polícia”.

“A demissão do ministro Miguel Relvas corresponde a uma constatação já há muito evidente, porque não dispunha de condições pessoais para exercer funções no Governo, tal como o Governo não tem condições políticas para continuar em funções. Tal como a imagem do Governo, Miguel Relvas era um ministro fragilizado não apenas por circunstâncias pessoais”, considerou o deputado comunista João Oliveira.

O deputado vê o país perante “um Governo fragilizado pelas consequências da sua política no país e por aquilo que é a avaliação negativa dos portugueses”.
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