Política
SIRESP. CDS quer que ministro da Administração Interna "preste contas"
O CDS-PP pretende convocar o ministro da Administração Interna ao Parlamento, com caráter de urgência, para dar explicações sobre o Sistema Integrado de Redes de Segurança de Portugal. Questionado sobre o requerimento apresentado esta segunda-feira pelo partido, que cita a imprensa para apontar a ocultação de “relatórios sobre as falhas da rede” desde abril do ano passado, Eduardo Cabrita diz-se disponível para “prestar todos os esclarecimentos”.
“Desde abril de 2018 que o senhor ministro da Administração Interna tem vindo a ocultar os relatórios sobre as falhas da rede SIRESP e a razão parece ser clara: é que os valores globais de horas de falha não chegam sequer a metade dos indicados pelo Governo”, afirma o CDS-PP no requerimento submetido ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, o socialista Pedro Bacelar de Vasconcelos.“Eu acho que o senhor ministro deve uma explicação ao país”, afirmou Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP.
“A possível transmissão de dados errados a esta Assembleia da República sobre as falhas da rede SIRESP no ano de 2017, o incumprimento da anunciada aquisição da maioria do capital social do consórcio gestor da rede SIRESP, bem como a necessidade de respostas sobre a capacidade operativa atual desta rede justificam, no entender dos signatários, a presença urgente do senhor ministro da Administração Interna perante esta comissão”, acrescenta-se no mesmo documento, que comporta as assinaturas de Nuno Magalhães, Telmo Correia e Vânia Dias da Silva.
Recorrendo à edição do último sábado do diário Público, os deputados democratas-cristãos consideram que há “factos que contrariam as afirmações” do titular da pasta da Administração Interna na Assembleia da República, onde o ministro “garantiu que a rede SIRESP teria falhado nove mil horas no decurso dos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, o que obrigava o Estado a aplicar uma penalidade contratual, por incumprimento, ao consórcio” gestor do sistema.
“Muito embora o atual ministro da Administração Interna tenha reafirmado, em abril de 2018, as declarações sobre a indisponibilidade da rede, meses mais tarde viu-se forçado a admitir que o Estado não poderia aplicar tais multas por não se ter comprovado aquele número de horas de indisponibilidade”, prossegue o CDS-PP.
Tal situação e a “tentativa falhada de tomar o controlo acionista do consórcio que gere a rede SIRESP” deixam patente, na ótica dos deputados democratas-cristãos, uma “acumulação de falhanços na gestão deste dossiê pelo senhor ministro da Administração Interna”.
“Ainda esta semana”
Ouvido pela agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP afirmou que o ministro da Administração Interna “deve uma explicação ao país, através da Assembleia da República”.Nuno Magalhães, confirmou o CDS-PP, deixará a liderança da bancada parlamentar no fim da legislatura.
“Razão pela qual fizemos este requerimento, razão pela qual esperamos que seja aprovado, razão pela qual, sendo aprovado, esperamos que o senhor ministro da Administração Interna possa ir ao Parlamento ainda esta semana”, continuou o responsável.
Nuno Magalhães propugnou que Eduardo Cabrita deve “prestar contas”. “Aquilo que nós queremos saber da parte de Eduardo Cabrita é se omitiu, ou não, dados ao Parlamento”, insistiu o deputado do CDS-PP, para acrescentar que importa saber, caso se comprove a omissão, “se foi por ser induzido em erro ou foi voluntariamente”.
O CDS-PP pretende ainda apurar “se a rede móvel de apoio às forças e serviços de segurança em caso de emergência está, ou não, em condições de funcionar”, assim como as razões do incumprimento de “todas as suas promessas, nomeadamente aquela que foi na altura uma promessa bandeira deste Governo e do senhor ministro da Administração Interna, que era tornar a maioria pública do capital social da rede SIRESP”.
"O facto de o senhor ministro ter incumprido todos os anúncios em relação a uma rede tão sensível e tão importante como é o SIRESP justifica que seja fiscalizado, que de resto é a função fundamental do Parlamento”, frisou Nuno Magalhães, excluindo fazer qualquer “juízo de intenção”.
“Com todo o gosto”
Questionado sobre esta iniciativa do CDS-PP, o ministro da Administração Interna disse-se entretanto disponível para falar no Parlamento sobre o SIRESP: “Com todo o gosto, para prestar todos os esclarecimentos”.
“O que é fundamental para o país é que o SIRESP foi reforçado e funcionou, garantindo a segurança dos portugueses”, reforçou Eduardo Cabrita, que falava aos jornalistas à margem da apresentação de meios para as operações da agência europeia de controlo de fronteiras (Frontex).
Já sobre os relatórios e documentos relativos a falhas no SIRESP reclamados pela oposição, o governante afirmou desconhecer o requerimento.
“Já fornecemos toda a informação em tempo útil, estarei com todo o gosto no Parlamento, não conheço o requerimento”, reiterou.
c/ Lusa
“A possível transmissão de dados errados a esta Assembleia da República sobre as falhas da rede SIRESP no ano de 2017, o incumprimento da anunciada aquisição da maioria do capital social do consórcio gestor da rede SIRESP, bem como a necessidade de respostas sobre a capacidade operativa atual desta rede justificam, no entender dos signatários, a presença urgente do senhor ministro da Administração Interna perante esta comissão”, acrescenta-se no mesmo documento, que comporta as assinaturas de Nuno Magalhães, Telmo Correia e Vânia Dias da Silva.
Recorrendo à edição do último sábado do diário Público, os deputados democratas-cristãos consideram que há “factos que contrariam as afirmações” do titular da pasta da Administração Interna na Assembleia da República, onde o ministro “garantiu que a rede SIRESP teria falhado nove mil horas no decurso dos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, o que obrigava o Estado a aplicar uma penalidade contratual, por incumprimento, ao consórcio” gestor do sistema.
“Muito embora o atual ministro da Administração Interna tenha reafirmado, em abril de 2018, as declarações sobre a indisponibilidade da rede, meses mais tarde viu-se forçado a admitir que o Estado não poderia aplicar tais multas por não se ter comprovado aquele número de horas de indisponibilidade”, prossegue o CDS-PP.
Tal situação e a “tentativa falhada de tomar o controlo acionista do consórcio que gere a rede SIRESP” deixam patente, na ótica dos deputados democratas-cristãos, uma “acumulação de falhanços na gestão deste dossiê pelo senhor ministro da Administração Interna”.
“Ainda esta semana”
Ouvido pela agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP afirmou que o ministro da Administração Interna “deve uma explicação ao país, através da Assembleia da República”.Nuno Magalhães, confirmou o CDS-PP, deixará a liderança da bancada parlamentar no fim da legislatura.
“Razão pela qual fizemos este requerimento, razão pela qual esperamos que seja aprovado, razão pela qual, sendo aprovado, esperamos que o senhor ministro da Administração Interna possa ir ao Parlamento ainda esta semana”, continuou o responsável.
Nuno Magalhães propugnou que Eduardo Cabrita deve “prestar contas”. “Aquilo que nós queremos saber da parte de Eduardo Cabrita é se omitiu, ou não, dados ao Parlamento”, insistiu o deputado do CDS-PP, para acrescentar que importa saber, caso se comprove a omissão, “se foi por ser induzido em erro ou foi voluntariamente”.
O CDS-PP pretende ainda apurar “se a rede móvel de apoio às forças e serviços de segurança em caso de emergência está, ou não, em condições de funcionar”, assim como as razões do incumprimento de “todas as suas promessas, nomeadamente aquela que foi na altura uma promessa bandeira deste Governo e do senhor ministro da Administração Interna, que era tornar a maioria pública do capital social da rede SIRESP”.
"O facto de o senhor ministro ter incumprido todos os anúncios em relação a uma rede tão sensível e tão importante como é o SIRESP justifica que seja fiscalizado, que de resto é a função fundamental do Parlamento”, frisou Nuno Magalhães, excluindo fazer qualquer “juízo de intenção”.
“Com todo o gosto”
Questionado sobre esta iniciativa do CDS-PP, o ministro da Administração Interna disse-se entretanto disponível para falar no Parlamento sobre o SIRESP: “Com todo o gosto, para prestar todos os esclarecimentos”.
“O que é fundamental para o país é que o SIRESP foi reforçado e funcionou, garantindo a segurança dos portugueses”, reforçou Eduardo Cabrita, que falava aos jornalistas à margem da apresentação de meios para as operações da agência europeia de controlo de fronteiras (Frontex).
Já sobre os relatórios e documentos relativos a falhas no SIRESP reclamados pela oposição, o governante afirmou desconhecer o requerimento.
“Já fornecemos toda a informação em tempo útil, estarei com todo o gosto no Parlamento, não conheço o requerimento”, reiterou.
c/ Lusa
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