Em declarações na Antena 1, no programa Entre Políticos, a deputada do PS afirma que os socialistas por diversas vezes tentaram o diálogo com o partido que suporta o Governo, mas entende que, tendo em conta o impasse e as mais recentes informações vindas a público, cabe ao PS "fazer oposição".

"Aquele 'não é não' de Luís Montenegro é mentira, o acordo está feito e, portanto, o que o PS deve fazer é verificar que o acordo está feito, que Luís Montenegro enganou o seu eleitorado e que o resultado de 70% de rejeição da extrema-direita nas presidenciais não lhe diz nada", lamentou a deputada, que justifica: "O acordo está feito em matérias que são essenciais e de valores. Se decidirmos quem é ou quem não é português, é uma questão essencial de valores. Está feito. Decidimos quais são as leis do trabalho, está feito. E por aí fora".

Isabel Moreira considera ainda que cabe ao PSD e não ao PS tentar alcançar um consenso para a eleição deste e de outros órgãos externos da Assembleia da República. Quanto ao Tribunal Constitucional, sublinha a socialista, o "foco" deve estar nos sociais-democratas.

"O PSD pode formar uma maioria de dois terços com o Chega e com outro partido mais pequeno, e pode formar uma maioria de dois terços com o PS e com outro partido. Portanto, naturalmente, quem tem de dar o pontapé de saída, quem tem essa responsabilidade, é o PSD. O foco não deve estar nem sobre o PS, nem sobre outro partido", insiste.

A deputada socialista considera que uma decisão do PSD de excluir da equação o PS "quebra" o consenso que vigorou até hoje e que tem "equilibrado" o Palácio Ratton. Nesse sentido, Isabel Moreira salienta que tem existido um consenso que assenta na "defesa de valores fundamentais, da Constituição e do apego a este regime".

"Se passarmos a preencher essas vagas com juízes indicados pela área do centro-direita ou pela área da extrema-direita, o que acontece é que mais juízes sairiam ao longo dos tempos. Continuando essa lógica, naturalmente, todos os juízes indicados pelo centro-esquerda vão desaparecer", avisa.

Vice-presidente do PSD recusa "partidarização" na escolha de juízes. Chega garante "acordo"

Inês Palma Ramalho, vice-presidente do PSD, não alinha na tese de que há um "acordo" entre o PSD e o Chega nesta e noutras áreas, desdramatiza o momento e defende que o mais importante é que não haja uma "partidarização" na eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional, mas sim uma decisão pelo "mérito".

"Discutimos muito que não queremos fazer a partidarização dos juízes do Tribunal Constitucional e, no entanto, vejo rejeições de indicações só pelo simples facto de serem indicadas por determinados partidos e não pelas pessoas que são. Eu não tenho qualquer opinião sobre o juiz que está a ser indicado pelo Chega [no caso, o juiz desembargador Luís Brites Lameiras], tenho opinião sobre os que eventualmente nós vamos indicar", argumenta.

A dirigente social-democrata assinala ainda que, independentemente da escolha e do momento em que assumirem funções, o mais importante é que os juízes em causa "decidam de acordo com a lei e não de acordo com o partido" responsável pela indicação.

Inês Palma Ramalho pede ainda aos socialistas uma leitura dos resultados das últimas eleições legislativas: "Essa mensagem não pode ser ignorada só porque dá mais jeito de mantermos o bipartidarismo. Adorava. Não sou particularmente fã do Chega, mas no final do dia, os eleitores falaram".

Já Rita Matias, deputada e dirigente do Chega, dá o acordo com o PSD como garantido e pede mais equilíbrio num órgão que considera desequilibrado.

"Se André Ventura diz que há entendimento, é porque há entendimento. Nós temos estado a falar deste tema como se fosse existir um desequilíbrio do Tribunal Constitucional e o órgão fosse ser tomado de assalto - e que o Chega vai controlar os 13 juízes que vão lá estar sentados", lamenta Rita Matias, que acrescenta: "A melhor análise que foi feita sobre este tema foi por Miguel Morgado [militante e ex-deputado do PSD, que dizia que o problema do PS não é o Chega indicar um nome, mas que o PS quer à força toda indicar".

Rita Matias defende que a face mais visível do "desequilíbrio" que é anunciado pelo Chega é a existência de oito juízes que "pendiam mais para o lado da esquerda", enquanto que existiam "cinco que pendiam mais para o lado da direita".

A deputada do Chega recusa ainda que Luís Montenegro esteja agora mais próximo do partido liderado por André Ventura.

"O PSD, infelizmente, não se definiu nem para um acordo com o Partido Socialista nem para um acordo com o Chega. Fica bem dizer que agora há uma cabala de Luís Montenegro e que não está a cumprir o 'não é não', mas, infelizmente está a cumprir. Digo infelizmente porque temos a maior maioria de direita da última década e estamos a desperdiçá-la para tentar não ferir os sentimentos da esquerda e para sermos a direita que a esquerda gosta", lamenta.

Líder parlamentar do Livre: "O PSD e a direita nunca gostaram do Tribunal Constitucional"

Na Antena 1, o líder parlamentar do Livre deixou críticas ao posicionamento do PSD e acusou os sociais-democratas de quererem mudar de forma "partidária" os consensos que existiram durante décadas em torno do órgão.

"A verdade é que o PSD e a direita nunca gostaram do Tribunal Constitucional. O Tribunal não tem indicações partidárias, nem deve ter, faz sim uma verificação da constitucionalidade das normas. É por isso que foi criado", disse, no programa Entre Políticos.

Paulo Muacho sublinha a "importância" que o Tribunal Constitucional teve na história do país e exemplifica: "Impediu o Governo de Pedro Passos Coelho de fazer coisas inomináveis como baixar reformas a idosos".

O deputado e líder parlamentar do Livre considera, por isso, que são claros os motivos para as dificuldades de um entendimento amplo sobre o tema: "Não haverá entendimento porque há alguns que nunca fizeram as pazes com a ordem constitucional que nós temos e que querem ativamente subverter essa ordem constitucional".

"Nos dez juízes que estão indicados pelo parlamento, cinco são indicados pela esquerda e cinco indicados pela direita. Não é cinco do PSD, não é cinco do PS, é com várias composições, porque isso garante o equilíbrio destes juízes. Mas, a direita pode indicar dois, só que se a direita indicar três vai estar a subverter este equilíbrio e vai estar a tentar fazer aquilo que já está a ser tentado fazer noutros sítios, por exemplo nos Estados Unidos com Donald Trump".

A eleição dos órgãos externos da Assembleia da República está marcada para 16 de abril, depois de sucessivos adiamentos devido, sobretudo, ao impasse com o Tribunal Constitucional.

O programa Entre Políticos é moderado pelo jornalista João Alexandre.

Socialista Isabel Moreira dá acordo entre PSD e Chega como certo: "Montenegro enganou o seu eleitorado"

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