Política
Sócrates acusa PSD de não saber como votar no OE
O primeiro-ministro pediu aos partidos na Assembleia da República que sejam responsáveis ao escolherem o sentido de voto para o Orçamento de Estado. O primeiro-ministro ouviu o PSD a perguntar pelo balanço do PEC II e acusou os sociais-democratas de estarem a criar um tabu em torno da votação. Obras públicas, submarinos e a maior exportadora nacional foram temas que marcaram o debate.
“O mais importante é que todos os políticos contribuam para aquilo que é o objectivo essencial: reforçar a credibilidade e a confiança internacional no nosso país”, afirmou José Sócrates, à saída do hemiciclo, onde participou no debate quinzenal no Parlamento.
O primeiro-ministro, que tornou uma conferência numa declaração sem direito a questões dos jornalistas, quis sublinhar que o PSD ainda não definiu se aprova, abstém ou rejeitará o Orçamento de Estado para o próximo ano.
“Julgo que não ajuda nada a incerteza, porque cria sentimentos de insegurança e também nos mercados financeiros. Infelizmente acho que este debate fica marcado por uma certa hesitação e por um certo tabu em volta da posição do principal partido da oposição. Espero que eles se decidam rápido, porque o país precisa de reforçar a confiança internacional em matéria de estabilidade política”, apontou Sócrates, depois de insistir que os cortes ontem anunciados “só se tomam no limite, em que o político tem de estar muito convencido que não há alternativa”.
Durante o debate, o líder parlamentar laranja tinha reiterado que o PSD "dirá aquilo que entender" sobre as propostas do executivo "no tempo próprio", isto é, quando o documento for apresentado no Parlamento. Miguel Macedo respondeu ainda que o PSD vai nortear a sua posição pelos princípios da "Responsabilidade para com o interesse nacional" e "coerência" com as posições do partido.
Imputabilidade política
Na abertura do debate, José Sócrates explicou as novas medidas de austeridade. Um discurso que o líder parlamentar do PSD classificou como vindo de “alguém politicamente inimputável" e de fugir às explicações que deve ao país para as medidas de austeridade que tomou.
Miguel Macedo questionou o primeiro-ministro sobre “o que é que correu mal” para anunciar novas medidas de austeridade quando, “até à semana anterior, dizia que estava tudo bem, tudo em linha com o que estava orçamentado. Quantifique. O que falhou do lado da receita e o que é que falhou, em concreto, e em quanto, do lado da despesa?", instou repetidamente, baptizando as medidas ontem anunciadas de “pacote de austeridade Sócrates”.
O chefe do executivo, depois de remeter Miguel Macedo para a informação relativa à execução do Orçamento do Estado para 2010 publicada no boletim da Direcção-Geral do Orçamento, voltou a justificar as medidas com os “tempos de incerteza internacional” e a pressão do financiamento exterior.
Miguel Macedo aludiu também aos cortes na despesa anunciados há quatro meses, com o acordo do PSD, apresentados como “suficientes” para cumprir as metas de redução de défice para este e para o próximo ano.
O PSD sublinhou que uma das medidas agora adoptadas consiste em "receitas extraordinárias com o fundo de pensões da Portugal Telecom", tal como o fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos criticado pelo PS.
O primeiro-ministro alegou que teve de o fazer para pagar uma despesa extraordinária: os dois submarinos que Portugal comprou. A incorporação do fundo de pensões da PT representa 2600 milhões de euros de receitas extraordinárias.
Submarinos marcam debate
A aquisição de dois submarinos motivou uma acesa troca de palavras entre o líder do CDS-PP e o primeiro-ministro. O líder do CDS-PP questionou o Governo sobre as grandes obras públicas e José Sócrates respondeu com outra pergunta: "Porque razão comprou em 2003, quando era ministro da Defesa, os dois submarinos que agora é preciso pagar? Qual é a autoridade que tem para pedir o adiamento do TGV quando em ano de recessão decidiu comprar dois submarinos?", questionou.
José Sócrates acrescentou que a "despesa extraordinária dos submarinos" será paga com receitas extraordinárias, constituindo "uma realidade que pesa sobre o Orçamento".
“Quatorze prestações suaves”
As medidas de austeridade ontem anunciadas (ver artigo relacionado) foram classificadas pelo líder do PCP como “uma pancada brutal que se dirige fundamentalmente a quem vive dos rendimentos do trabalho e das pensões".
A primeira medida de austeridade ontem enumerada foi a redução de uma média de cinco por cento nos ordenados da administração pública. Para Jerónimo de Sousa, "isto significa que um trabalhador vai receber menos 70 por cento do seu subsídio de Natal", e que não tendo o Governo “coragem de cortar" neste subsídio procura "por 14 prestações suaves, recuperar parte" dessa verba.
O PCP quis ainda saber até quando se vai manter o corte de salários na função pública, tendo escutado que só em 2011 "haverá uma nova negociação entre Estado e sindicatos para definir o que vai acontecer quanto aos salários em 2012".
Quanto aos cortes nos abonos de família, José Sócrates afiançou que "o Estado não está em condições de manter o esforço" que fez no passado para aumentar os 1.º e 2.º escalões.
O dirigente comunista classificou de "duelo de saliva" as trocas de palavras prévias entre Sócrates, Macedo e Portas, garantindo que o primeiro-ministro "pode estar descansado" quanto à aprovação do Orçamento de Estado.
"Em relação aos cortes brutais (dos salários) dos trabalhadores da administração pública, vai ter a concordância do PSD e possivelmente do CDS. É uma boa garantia para ter o seu Orçamento do Estado aprovado", sublinhou Jerónimo de Sousa.
Maior exportadora não paga impostos
O Bloco de Esquerda quis saber onde vão ser aplicadas as verbas do fundo de pensões da Portugal Telecom, por entender que os 2600 milhões de euros de receitas extraordinárias provenientes da incorporação deste fundo são "um mistério", alegando que as necessidades apresentadas pelo Governo são de apenas 1300 milhões de euros.
Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que as contas de Louçã "não estão correctas quanto à receita não fiscal" e que esta "é muito superior" a 300 milhões de euros. Voltando a referir que os dois submarinos entram nas contas de 2010, José Sócrates disse-se apostado em "terminar com as dúvidas e incertezas dos agentes económicos internacionais quanto à capacidade (de Portugal) para chegar ao fim do ano com (um défice de) 7,3 por cento".
"É por isso que recorremos a uma receita extraordinária para compensar uma despesa extraordinária", acrescentou. José Sócrates também afirmou que pretende manter na proposta de Orçamento para 2011 um cenário de crescimento económico igual ao de 2010 (de 0,5 por cento).
O coordenador do Bloco de Esquerda acusou o Governo de injustiça fiscal e apontou o caso da que diz ser a maior empresa exportadora do país, que não paga impostos por estar sediada na Madeira.
"Não é a Galp, não é a Autoeuropa, é uma empresa que regista quatro trabalhadores e 3000 milhões de euros. Está registada como consultoria e auditoria financeira, como é que isto é possível?", interrogou, referindo-se à Wainfleet, uma empresa registada no Funchal.
O primeiro-ministro retorquiu que Francisco Louçã esqueceu deliberadamente o novo imposto sobre a banca.
Crise política ou crise económica?
O Partido Ecologista Os Verdes alinhou com os outros partidos da oposição ao criticar o plano de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de ter escondido a real situação do país. "O grande medo d' Os Verdes face àquilo que foi anunciado e sabe-se lá mais o que pode vir a ser anunciado é que este Orçamento do Estado possa vir a ser aprovado. É o descalabro para o país", afirmou a deputada Heloísa Apolónia, entendendo que uma crise política é "uma coisa mínima" comparada com a "desgraça" das medidas anunciadas.
As ameaças de demissão de José Sócrates caso o Orçamento do Estado para 2011 não seja aprovado são "coisa mínima ao pé desta desgraça que o Governo anunciou ao país e que gerará uma verdadeira e mais profunda crise económica e social", acrescentou.
Heloísa Apolónia rejeita que as medidas ontem divulgadas sejam consideradas “corajosas”, porque "atacar os mais fracos não é corajoso". A deputada d’Os Verdes sublinha que as novas medidas de austeridade vêm "atacar a sustentabilidade" do país, e que “em vez de resolverem, de solucionarem os problemas reais que o país tem, aquilo que fazem é aprofundar os problemas que o país tem", acusou.
José Sócrates reiterou que as novas medidas foram tomadas em nome da “responsabilidade” e da “defesa do interesse nacional”.
O primeiro-ministro, que tornou uma conferência numa declaração sem direito a questões dos jornalistas, quis sublinhar que o PSD ainda não definiu se aprova, abstém ou rejeitará o Orçamento de Estado para o próximo ano.
“Julgo que não ajuda nada a incerteza, porque cria sentimentos de insegurança e também nos mercados financeiros. Infelizmente acho que este debate fica marcado por uma certa hesitação e por um certo tabu em volta da posição do principal partido da oposição. Espero que eles se decidam rápido, porque o país precisa de reforçar a confiança internacional em matéria de estabilidade política”, apontou Sócrates, depois de insistir que os cortes ontem anunciados “só se tomam no limite, em que o político tem de estar muito convencido que não há alternativa”.
Durante o debate, o líder parlamentar laranja tinha reiterado que o PSD "dirá aquilo que entender" sobre as propostas do executivo "no tempo próprio", isto é, quando o documento for apresentado no Parlamento. Miguel Macedo respondeu ainda que o PSD vai nortear a sua posição pelos princípios da "Responsabilidade para com o interesse nacional" e "coerência" com as posições do partido.
Imputabilidade política
Na abertura do debate, José Sócrates explicou as novas medidas de austeridade. Um discurso que o líder parlamentar do PSD classificou como vindo de “alguém politicamente inimputável" e de fugir às explicações que deve ao país para as medidas de austeridade que tomou.
Miguel Macedo questionou o primeiro-ministro sobre “o que é que correu mal” para anunciar novas medidas de austeridade quando, “até à semana anterior, dizia que estava tudo bem, tudo em linha com o que estava orçamentado. Quantifique. O que falhou do lado da receita e o que é que falhou, em concreto, e em quanto, do lado da despesa?", instou repetidamente, baptizando as medidas ontem anunciadas de “pacote de austeridade Sócrates”.
O chefe do executivo, depois de remeter Miguel Macedo para a informação relativa à execução do Orçamento do Estado para 2010 publicada no boletim da Direcção-Geral do Orçamento, voltou a justificar as medidas com os “tempos de incerteza internacional” e a pressão do financiamento exterior.
Miguel Macedo aludiu também aos cortes na despesa anunciados há quatro meses, com o acordo do PSD, apresentados como “suficientes” para cumprir as metas de redução de défice para este e para o próximo ano.
O PSD sublinhou que uma das medidas agora adoptadas consiste em "receitas extraordinárias com o fundo de pensões da Portugal Telecom", tal como o fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos criticado pelo PS.
O primeiro-ministro alegou que teve de o fazer para pagar uma despesa extraordinária: os dois submarinos que Portugal comprou. A incorporação do fundo de pensões da PT representa 2600 milhões de euros de receitas extraordinárias.
Submarinos marcam debate
A aquisição de dois submarinos motivou uma acesa troca de palavras entre o líder do CDS-PP e o primeiro-ministro. O líder do CDS-PP questionou o Governo sobre as grandes obras públicas e José Sócrates respondeu com outra pergunta: "Porque razão comprou em 2003, quando era ministro da Defesa, os dois submarinos que agora é preciso pagar? Qual é a autoridade que tem para pedir o adiamento do TGV quando em ano de recessão decidiu comprar dois submarinos?", questionou.
José Sócrates acrescentou que a "despesa extraordinária dos submarinos" será paga com receitas extraordinárias, constituindo "uma realidade que pesa sobre o Orçamento".
“Quatorze prestações suaves”
As medidas de austeridade ontem anunciadas (ver artigo relacionado) foram classificadas pelo líder do PCP como “uma pancada brutal que se dirige fundamentalmente a quem vive dos rendimentos do trabalho e das pensões".
A primeira medida de austeridade ontem enumerada foi a redução de uma média de cinco por cento nos ordenados da administração pública. Para Jerónimo de Sousa, "isto significa que um trabalhador vai receber menos 70 por cento do seu subsídio de Natal", e que não tendo o Governo “coragem de cortar" neste subsídio procura "por 14 prestações suaves, recuperar parte" dessa verba.
O PCP quis ainda saber até quando se vai manter o corte de salários na função pública, tendo escutado que só em 2011 "haverá uma nova negociação entre Estado e sindicatos para definir o que vai acontecer quanto aos salários em 2012".
Quanto aos cortes nos abonos de família, José Sócrates afiançou que "o Estado não está em condições de manter o esforço" que fez no passado para aumentar os 1.º e 2.º escalões.
O dirigente comunista classificou de "duelo de saliva" as trocas de palavras prévias entre Sócrates, Macedo e Portas, garantindo que o primeiro-ministro "pode estar descansado" quanto à aprovação do Orçamento de Estado.
"Em relação aos cortes brutais (dos salários) dos trabalhadores da administração pública, vai ter a concordância do PSD e possivelmente do CDS. É uma boa garantia para ter o seu Orçamento do Estado aprovado", sublinhou Jerónimo de Sousa.
Maior exportadora não paga impostos
O Bloco de Esquerda quis saber onde vão ser aplicadas as verbas do fundo de pensões da Portugal Telecom, por entender que os 2600 milhões de euros de receitas extraordinárias provenientes da incorporação deste fundo são "um mistério", alegando que as necessidades apresentadas pelo Governo são de apenas 1300 milhões de euros.
Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que as contas de Louçã "não estão correctas quanto à receita não fiscal" e que esta "é muito superior" a 300 milhões de euros. Voltando a referir que os dois submarinos entram nas contas de 2010, José Sócrates disse-se apostado em "terminar com as dúvidas e incertezas dos agentes económicos internacionais quanto à capacidade (de Portugal) para chegar ao fim do ano com (um défice de) 7,3 por cento".
"É por isso que recorremos a uma receita extraordinária para compensar uma despesa extraordinária", acrescentou. José Sócrates também afirmou que pretende manter na proposta de Orçamento para 2011 um cenário de crescimento económico igual ao de 2010 (de 0,5 por cento).
O coordenador do Bloco de Esquerda acusou o Governo de injustiça fiscal e apontou o caso da que diz ser a maior empresa exportadora do país, que não paga impostos por estar sediada na Madeira.
"Não é a Galp, não é a Autoeuropa, é uma empresa que regista quatro trabalhadores e 3000 milhões de euros. Está registada como consultoria e auditoria financeira, como é que isto é possível?", interrogou, referindo-se à Wainfleet, uma empresa registada no Funchal.
O primeiro-ministro retorquiu que Francisco Louçã esqueceu deliberadamente o novo imposto sobre a banca.
Crise política ou crise económica?
O Partido Ecologista Os Verdes alinhou com os outros partidos da oposição ao criticar o plano de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de ter escondido a real situação do país. "O grande medo d' Os Verdes face àquilo que foi anunciado e sabe-se lá mais o que pode vir a ser anunciado é que este Orçamento do Estado possa vir a ser aprovado. É o descalabro para o país", afirmou a deputada Heloísa Apolónia, entendendo que uma crise política é "uma coisa mínima" comparada com a "desgraça" das medidas anunciadas.
As ameaças de demissão de José Sócrates caso o Orçamento do Estado para 2011 não seja aprovado são "coisa mínima ao pé desta desgraça que o Governo anunciou ao país e que gerará uma verdadeira e mais profunda crise económica e social", acrescentou.
Heloísa Apolónia rejeita que as medidas ontem divulgadas sejam consideradas “corajosas”, porque "atacar os mais fracos não é corajoso". A deputada d’Os Verdes sublinha que as novas medidas de austeridade vêm "atacar a sustentabilidade" do país, e que “em vez de resolverem, de solucionarem os problemas reais que o país tem, aquilo que fazem é aprofundar os problemas que o país tem", acusou.
José Sócrates reiterou que as novas medidas foram tomadas em nome da “responsabilidade” e da “defesa do interesse nacional”.
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