Política
Subsídios de férias terão de ser repostos a pensionistas e funcionários públicos
O juiz-presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro, explicou após a leitura do acórdão que não se verifica este ano a abertura dada pelo tribunal em 2012 para que, apesar de inconstitucionais, pudessem manter-se as normas relativas aos subsídios de funcionários públicos e pensionistas. Este ano, os subsídios deverão ser pagos na íntegra. No total do pacote analisado pelos juízes, trata-se de normas que poderão exigir ao executivo de Passos Coelho um acerto de 1700 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2013.
