TC e nova Entidade das Contas à espera de mais meios para fiscalizar financiamentos políticos
Lisboa, 03 out (Lusa) - O novo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), Figueiredo Dias, reclamou hoje urgência na atribuição de mais meios materiais e humanos para o controlo eficaz da transparência dos financiamentos partidários e eleitorais.
No seu discurso após tomar posse como presidente da ECFP, no Tribunal Constitucional, Lisboa, Figueiredo Dias afirmou que a prioridade do seu mandato será "a transparência das contas e financiamentos políticos".
O novo presidente da ECFP apontou a "escassez de meios qualificados em face do crescente volume de trabalho" e a "exiguidade dos prazos legais cujo cumprimento rigoroso se revela irrealista".
Figueiredo Dias aludiu à reforma que "o parlamento prepara" aos regimes legais da fiscalização das contas que "determinará um fortalecimento" das competências da Entidade, exigindo "o aumento das dotações orçamentais respetivas".
Aos partidos políticos, o presidente da ECFP, que substituiu a professora universitária Margarida Salema no cargo, afirmou esperar um relacionamento "que se baseie na cooperação, lealdade, boa-fé e transparência".
Na cerimónia, no Palácio Ratton, o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, referiu-se igualmente ao processo legislativo em curso no parlamento, afirmando acreditar que se estará "a dias" de novo ato do legislador nesta área.
O juiz conselheiro acentuou a "relativa urgência da adoção das soluções legais já consensualizadas" na Assembleia da República e apelou para a "a pronta disponibilização dos novos meios reclamados para as novas competências" que o novo regime implicará.
