Transferência de competências da Educação para os municípios foi apenas "uma transferência de encargos" diz Paulo Raimundo
O secretário-geral do PCP disse hoje que a transferência de competências na área da Educação para os municípios foi apenas "uma transferência de encargos aos quais as autarquias não têm condições de dar resposta".
Paulo Raimundo falava à Agência Lusa no final de uma visita à Escola Básica Nuno Alvares, no concelho do Seixal, um estabelecimento de ensino com crianças desde o pré-escolar até ao 9º ano que necessita de ser requalificado e de ter mais recursos humanos para dar resposta ao aumento da população escolar.
O líder comunista advoga que a transferência de competências da forma como foi feita "foi um brutal passo atrás" e que o país "vai pagar caro por isso".
"Sabemos que as verbas não são suficientes para acompanhar a suposta transferência de competências. As autarquias não têm condições. O que é que vai acontecer? Vai acontecer aquilo que estamos a ver que é degradação das instalações até ao limite", disse.
O secretário-geral do PCP adiantou que esta situação leva a que Portugal seja um país com várias realidades, com concelhos de primeira e concelhos de segunda, dependendo da capacidade financeira dos mesmos, e "crianças de primeira e crianças de segunda".
"A autarquia tem um papel importantíssimo, que é ajudar o mais possível, ir até onde é possível e tem que ter um papel, como está a ter o Seixal, de envolvimento da comunidade educativa", disse.
A dois dias da celebração dos 52 anos do 25 de Abril, Paulo Raimundo lembrou que o caminho aberto nessa altura deveria ser aprofundado "e não subvertido ou desviado" como considera estar a acontecer.
"Ora, nós não podemos continuar com a falta de professores nas escolas. Nós não podemos continuar como esta escola, por exemplo, que necessita de obras, que precisa de um pavilhão desportivo, e não há supostamente dinheiro para isso", disse.
Paulo Raimundo defende que o país tem de fazer opções e que, na escolha entre ter dinheiro para a escola e ter dinheiro para a guerra, a escola deve ser a escolha.
Na sua visita ao concelho do Seixal, no distrito de Setúbal, o secretário-geral do PCP esteve também no projeto Seixal Criativo, um centro de aprendizagem e experimentação em ciência e tecnologia, de frequência gratuita, criado pela Câmara Municipal do Seixal e com a coordenação pedagógica do professor catedrático António Câmara, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
O secretário-geral do PCP visitou também a Universidade Sénior do Seixal (UNISSEIXAL), um projeto da Casa do Educador do Concelho do Seixal (uma instituição de solidariedade social constituída por pessoas ligadas à educação), que abriu as suas portas em 2007 e que hoje tem cerca de 1300 alunos, 105 professores, 175 turmas e 94 disciplinas.
