Tribunal rejeitou candidatura de Isaltino Morais à Câmara de Oeiras

O tribunal revela esta terça-feira que as assinaturas entregues para a candidatura à Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia de Oeiras foram rejeitadas, uma vez que as listas não traziam em anexo os nomes dos candidatos da lista de Isaltino Morais.

No entender do juiz, os documentos entregues "não demonstraram uma vontade inequívoca dos seus proponentes de subscrever qualquer lista de candidatos" e que "nem da declaração ou de documento anexo (...) consta alguma lista de identificação de candidatos".

O juiz refere ainda que não é possível apurar que as assinaturas apoiam de facto a lista do antigo presidente da Câmara, referindo que se trata do cumprimento da lei, e não apenas "um mero aspeto procedimental" no que diz respeito a candidaturas independentes.

Conclui o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste que, nestas condições, as assinaturas foram recolhidas "como se de uma subscrição em branco se tratasse, desiderato que é vedado pela lei".

Nos termos da lei, o candidato tem dois dias para contestar a decisão decretada pela justiça.

Isaltino Morais mostrou-se surpreendido com a decisão. O antigo autarca de Oeiras garantiu que as listas de assinaturas estavam certificadas pela polícia e cumpriram a lei. Rejeita o que diz ser uma decisão "grave e ilegal".


Isaltino Morais diz ainda saber que a candidatura de Paulo Vistas, adversário em Oeiras, teve várias irregularidades.