Política
Vítor Gaspar admite cenário de austeridade após 2013
O ministro das Finanças admite, entre os cenários possíveis para o país, um prolongamento da austeridade além de 2013. Em entrevista à RTP, após a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2012 ao Parlamento, Vítor Gaspar disse que não seria “adequado” fazer “promessas incondicionais” em tempo de crise. Para já, o governante prefere salientar que medidas como a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para trabalhadores do Estado têm, “por imperativo legal”, um caráter “transitório”. E que o programa da troika termina dentro de dois anos.
É com uma perspetiva de “grande incerteza” em mente que o ministro das Finanças evita excluir, à partida, um prolongamento da política de austeridade orçamental para lá da vigência do programa de ajustamento acertado com o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia. Num quadro de crise, frisou ontem à noite Vítor Gaspar, “fazer promessas incondicionais não é adequado”.
Na entrevista à RTP, o ministro das Finanças evitou, ainda assim, alargar-se no desenho de cenários para o país após 2013. Questionado sobre a possibilidade de uma supressão prolongada dos subsídios de férias e de Natal na Administração Pública e na esfera empresarial do Estado, Gaspar revelou-se contido: este corte “é temporário e vigorará durante o período de vigência do programa de ajustamento económico e financeiro e o período de vigência desse programa acaba em 2013”.
“O que está na proposta de Orçamento do Estado para 2012 é que vigorará durante o período de vigência do programa e o programa acaba em 2013”, insistiu o ministro, para sublinhar, adiante, que os subsídios de férias e de Natal “fazem parte da remuneração dos funcionários públicos” e que “o corte de remunerações, por imperativo legal, só pode ser transitório”.
Rescisões amigáveis são inexequíveis
Segundo Vítor Gaspar, a alternativa aos cortes nos subsídios de férias e de Natal seria uma vaga de rescisões em larga escala no domínio do Estado: “Depende da composição, mas estamos a falar de números enormes. Seriam certamente números muito chocantes. Um número do tipo 100 mil não seria completamente desA pior recessão em três décadas
As previsões que servem de base ao Orçamento do Estado para o próximo ano apontam para a mais grave recessão dos últimos 30 anos. A economia deverá contrair-se 2,8 por cento. O consumo privado deverá resvalar para os 4,8 por cento do Produto Interno Bruto.
As estimativas do Executivo apontam ainda para um agravamento da taxa de desemprego para 13,4 por cento.
Haverá também uma retração de 9,5 por cento no investimento. Ao mesmo tempo, os preços de bens e serviços continuarão a crescer, prevendo-se uma inflação de 3,1 por cento.
O Governo espera encaixar ou poupar 10.350 milhões de euros com as medidas de consolidação a implementar em 2012: 1518 milhões com o corte dos 13.º e 14.º meses dos trabalhadores das administrações e empresas públicas e de pensionistas; 185 milhões com o corte parcial do subsídio de Natal em 2011; 2984,5 milhões com o congelamento de salários e pensões.
Só com a reestruturação das taxas de IVA o Governo prevê arrecadar 2044 milhões de euros. Ao todo, as medidas fiscais garantem 3711,4 milhões.cabido. Estamos a falar num número entre 50 e 100 mil”.
Contudo, explicou o titular da pasta das Finanças, “não há nenhuma possibilidade” de o Governo partir para “rescisões amigáveis com a dimensão” que permitiria “resolver um problema deste tipo”. “Estaríamos a falar de muitos milhares de rescisões amigáveis. Isso é simplesmente inexequível”, sustentou o governante, lembrando que “para haver rescisão amigável é preciso pagar indemnizações”. Ou seja, os reflexos na despesa pública seriam imediatamente apagados.
Para justificar a aplicação de cortes à Função Pública, aos profissionais de empresas do Estado e a pensionistas com vencimentos e pensões acima de mil euros mensais, Vítor Gaspar recorreria ao argumento de que há mais “segurança” nestes domínios, por comparação com o setor privado. Na leitura do ministro, “o “maior flagelo social” do país é hoje “o desemprego”, que atinge sobretudo “os trabalhadores do setor privado”. Por outro lado, a “segurança no emprego” constitui “também um fator de rigidez no setor público”.
O corte de subsídios não é reproduzido no setor privado “porque é crucial” para a “credibilidade” que “o esforço do programa seja feito do lado da despesa”. E estes trabalhadores já serão chamados a fazer “um esforço adicional de flexibilização” com o prolongamento dos horários de trabalho em 30 minutos diários.
Mesmo que uma tal medida tenha um reflexo “de algumas décimas de ponto percentual” no Produto Interno Bruto. “Em 2013 esse impacto será substancialmente maior”, antecipou o ministro das Finanças na entrevista conduzida pelo jornalista Vítor Gonçalves.
“Um ciclo virtuoso”
A estratégia do Executivo do PSD e do CDS-PP, defendeu o ministro das Finanças, “é baseada num cenário prudente e realista e não está condicionada a um sucesso” no Conselho Europeu do próximo domingo. Vítor Gaspar prefere “francamente” apostar “no plano A, em que as coisas correm bem na Europa, em que a 23 de outubro é apresentado um plano global e coerente para resolver a crise”.
“Nessas condições, essa situação, conjugada com a credibilidade, a decisão e a determinação com que o Governo português encarou o Orçamento do Estado para 2012, podemos facilmente imaginar um ciclo virtuoso em que a solução da crise do euro está associada com um melhor ajustamento da economia portuguesa”, vaticinou Vítor Gaspar na RTP.
Entre os “elementos favoráveis ao crescimento” que o ministro vê na proposta de Orçamento do Estado, o destaque vai para o programa de privatizações, que, na perspetiva de Gaspar, deverá “atrair investimento direto estrangeiro e ter um impacto emblemático na promoção de Portugal”. Aproveitando a deixa do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o ministro das Finanças descartou que a alienação de participações do Estado venha a ser feita ao desbarato: “As empresas em fase de privatização, EDP e REN, pela sua qualidade e características específicas, são insensíveis às condições do mercado”.
Apesar da “situação de grande incerteza”, Vítor Gaspar adivinha “uma luz ao fundo do túnel já”. “Portugal é uma nação com um grau de coesão interna muito grande, tem uma história de que se orgulha, superou muitas crises. Superará esta também”, concluiu.
Na entrevista à RTP, o ministro das Finanças evitou, ainda assim, alargar-se no desenho de cenários para o país após 2013. Questionado sobre a possibilidade de uma supressão prolongada dos subsídios de férias e de Natal na Administração Pública e na esfera empresarial do Estado, Gaspar revelou-se contido: este corte “é temporário e vigorará durante o período de vigência do programa de ajustamento económico e financeiro e o período de vigência desse programa acaba em 2013”.
“O que está na proposta de Orçamento do Estado para 2012 é que vigorará durante o período de vigência do programa e o programa acaba em 2013”, insistiu o ministro, para sublinhar, adiante, que os subsídios de férias e de Natal “fazem parte da remuneração dos funcionários públicos” e que “o corte de remunerações, por imperativo legal, só pode ser transitório”.
Rescisões amigáveis são inexequíveis
Segundo Vítor Gaspar, a alternativa aos cortes nos subsídios de férias e de Natal seria uma vaga de rescisões em larga escala no domínio do Estado: “Depende da composição, mas estamos a falar de números enormes. Seriam certamente números muito chocantes. Um número do tipo 100 mil não seria completamente desA pior recessão em três décadas
As previsões que servem de base ao Orçamento do Estado para o próximo ano apontam para a mais grave recessão dos últimos 30 anos. A economia deverá contrair-se 2,8 por cento. O consumo privado deverá resvalar para os 4,8 por cento do Produto Interno Bruto.
As estimativas do Executivo apontam ainda para um agravamento da taxa de desemprego para 13,4 por cento.
Haverá também uma retração de 9,5 por cento no investimento. Ao mesmo tempo, os preços de bens e serviços continuarão a crescer, prevendo-se uma inflação de 3,1 por cento.
O Governo espera encaixar ou poupar 10.350 milhões de euros com as medidas de consolidação a implementar em 2012: 1518 milhões com o corte dos 13.º e 14.º meses dos trabalhadores das administrações e empresas públicas e de pensionistas; 185 milhões com o corte parcial do subsídio de Natal em 2011; 2984,5 milhões com o congelamento de salários e pensões.
Só com a reestruturação das taxas de IVA o Governo prevê arrecadar 2044 milhões de euros. Ao todo, as medidas fiscais garantem 3711,4 milhões.cabido. Estamos a falar num número entre 50 e 100 mil”.
Contudo, explicou o titular da pasta das Finanças, “não há nenhuma possibilidade” de o Governo partir para “rescisões amigáveis com a dimensão” que permitiria “resolver um problema deste tipo”. “Estaríamos a falar de muitos milhares de rescisões amigáveis. Isso é simplesmente inexequível”, sustentou o governante, lembrando que “para haver rescisão amigável é preciso pagar indemnizações”. Ou seja, os reflexos na despesa pública seriam imediatamente apagados.
Para justificar a aplicação de cortes à Função Pública, aos profissionais de empresas do Estado e a pensionistas com vencimentos e pensões acima de mil euros mensais, Vítor Gaspar recorreria ao argumento de que há mais “segurança” nestes domínios, por comparação com o setor privado. Na leitura do ministro, “o “maior flagelo social” do país é hoje “o desemprego”, que atinge sobretudo “os trabalhadores do setor privado”. Por outro lado, a “segurança no emprego” constitui “também um fator de rigidez no setor público”.
O corte de subsídios não é reproduzido no setor privado “porque é crucial” para a “credibilidade” que “o esforço do programa seja feito do lado da despesa”. E estes trabalhadores já serão chamados a fazer “um esforço adicional de flexibilização” com o prolongamento dos horários de trabalho em 30 minutos diários.
Mesmo que uma tal medida tenha um reflexo “de algumas décimas de ponto percentual” no Produto Interno Bruto. “Em 2013 esse impacto será substancialmente maior”, antecipou o ministro das Finanças na entrevista conduzida pelo jornalista Vítor Gonçalves.
“Um ciclo virtuoso”
A estratégia do Executivo do PSD e do CDS-PP, defendeu o ministro das Finanças, “é baseada num cenário prudente e realista e não está condicionada a um sucesso” no Conselho Europeu do próximo domingo. Vítor Gaspar prefere “francamente” apostar “no plano A, em que as coisas correm bem na Europa, em que a 23 de outubro é apresentado um plano global e coerente para resolver a crise”.
“Nessas condições, essa situação, conjugada com a credibilidade, a decisão e a determinação com que o Governo português encarou o Orçamento do Estado para 2012, podemos facilmente imaginar um ciclo virtuoso em que a solução da crise do euro está associada com um melhor ajustamento da economia portuguesa”, vaticinou Vítor Gaspar na RTP.
Entre os “elementos favoráveis ao crescimento” que o ministro vê na proposta de Orçamento do Estado, o destaque vai para o programa de privatizações, que, na perspetiva de Gaspar, deverá “atrair investimento direto estrangeiro e ter um impacto emblemático na promoção de Portugal”. Aproveitando a deixa do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o ministro das Finanças descartou que a alienação de participações do Estado venha a ser feita ao desbarato: “As empresas em fase de privatização, EDP e REN, pela sua qualidade e características específicas, são insensíveis às condições do mercado”.
Apesar da “situação de grande incerteza”, Vítor Gaspar adivinha “uma luz ao fundo do túnel já”. “Portugal é uma nação com um grau de coesão interna muito grande, tem uma história de que se orgulha, superou muitas crises. Superará esta também”, concluiu.
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