Entrevistado pela Lusa à margem de uma visita a Lisboa, Thomas Byrne explica porque Dublin se opôs ao acordo alcançado em fevereiro pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) para uma diretiva europeia que visa obrigar multinacionais a publicar informações sobre onde obtêm lucros e pagam impostos, mas assegura que naturalmente vai cumpri-la.

A Irlanda aplica aos lucros das empresas um imposto de 12,5%, bastante abaixo de outros Estados-membros, o que lhe permitiu atrair nos últimos anos grandes multinacionais, mas lhe tem também valido acusações, designadamente pelo Parlamento Europeu, de ser um `paraíso fiscal` na Europa, ao lado de países como Holanda, Luxemburgo e Malta.

"Não, a Irlanda não é um paraíso fiscal, penso que isso é uma descrição totalmente incorreta da situação", afirma Thomas Byrne.

"O que nós procuramos é inovação muito boa, investigação e desenvolvimento muito bons, fabrico muito bom e serviços muitos bons no nosso país. É disso que se trata", assegura.

O ministro destaca a aposta na educação que a Irlanda fez nas últimas décadas, e que lhe permite ter atualmente uma "taxa verdadeiramente elevada" de pessoas com educação superior, além da economia aberta que desenvolve e do acolhimento de trabalhadores estrangeiros.

"Isso contribui para atrair essas empresas para a Irlanda", diz, frisando que "os impostos são apenas uma parte".

"A política fiscal não é uma ideologia política na Irlanda, mas antes uma parte central da nossa política industrial há muitos anos. Trata-se de atrair empresas para um país que não tem muitos recursos naturais, cuja economia se baseou na agricultura durante muitos séculos", afirma.

Thomas Byrne assegura por outro lado que a oposição à referida diretiva, apontada por Bruxelas como "um passo importante" na luta contra "o planeamento fiscal agressivo das grandes empresas", não significa que a Irlanda não queira transparência.

"Queremos certamente garantir mais transparência, mas queremos fazê-lo numa base global. Por isso estamos a trabalhar em processos globais, na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]", afirma.

"Também trabalharemos em processo europeus e a diretiva que mencionou, passou no Conselho e, apesar das nossas objeções, vai entrar em vigor e teremos de a cumprir".

A presidência portuguesa anunciou a 25 de fevereiro ter alcançado apoio "por larga maioria" no Conselho da UE para avançar na diretiva europeia de relatórios públicos país por país, que visa obrigar multinacionais a publicar informações sobre onde obtêm lucros e pagam impostos.

O objetivo é reforçar o escrutínio público dos impostos sobre o rendimento das multinacionais que desenvolvem a sua atividade na UE para fomentar a transparência e a responsabilidade das empresas.

A proposta, da Comissão Europeia, estava bloqueada desde 2016, para que estas regras se apliquem a empresas ativas no mercado único, que tenham presença permanente na UE e com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros por ano.

Segundo os dados de Bruxelas, a evasão fiscal das empresas na Europa custa aos países da UE cerca de 50 a 70 mil milhões de euros por ano.