Governo quer proibir tabaco em todos os espaços públicos fechados
O Governo quer rever a lei do tabaco durante este ano e tornar mais abrangente o regime de proibições. Numa entrevista publicada na edição desta sexta-feira do Diário de Notícias, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, revela a intenção do executivo em aplicar mais restrições nos espaços públicos onde ainda é permitido fumar, nomeadamente restaurantes e bares.
Leal da Costa refere que a atual legislatura pretende seguir o modelo de "países mais avançados nestas matérias", de forma a reduzir "o número de fumadores e de mortes associadas ao tabaco". Apesar de admitir que tem havido progressos neste campo nos últimos anos, particularmente a partir de 2008 aquando a aprovação da lei do tabaco, o secretário de Estado refere que Portugal ainda está longe dos parâmetros desejados.
Não especificando quais as alíneas a reformular, Leal da Costa sugere que os esforços devem recair no combate ao fumo passivo, para "diminuir a exposição de trabalhadores em risco, eliminar o risco de exposição de crianças e adolescentes" e "reduzir substancialmente a exposição passiva em ambientes públicos".
O secretário de Estado explica ao DN que o país necessita "alinhar, em termos de legislação, com o resto da Europa e do mundo mais desenvolvido", o que passa também por promover "estímulos ao abandono e dissuasão de consumo", através do aumento de consultas e de programas de prevenção implementados em conjunto com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
"Tem de haver proibição total nos restaurantes"
Também ouvido pelo DN foi José Calheiros, vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, que salienta a própria "vontade dos portugueses" em ver alargadas as restrições. "Tem de haver proibição total em casinos, restaurantes ou discotecas e bares", aponta.
Atualmente os estabelecimentos com uma área superior a 100 metros quadrados podem reservar 30 por cento do espaço para fumadores, desde que tenha um sistema de ventilação aprovado.
Na União Europeia, a Grécia é o país com mais fumadores, com 42 por cento da população. Em Espanha, onde 30 por cento dos habitantes fuma, o primeiro dia de 2012 trouxe a implementação de uma das leis antitabaco mais restritivas da Europa. Até então, a legislação do país vizinho autorizava o fumo em todos os bares, restaurantes e mesmo transportes públicos. A lei foi recebida com um coro de críticas por parte das associações hoteleiras, que temem uma descida no número de clientes na ordem dos 15 por cento.
Menos cinco por cento desde 2008
De acordo com dados do Infarmed, entre janeiro e novembro de 2011, os portugueses adquiriram uma média diária de 372 embalagens de medicamentos para deixar de fumar, gastando no total cerca de 3,796 milhões de euros. O valor representa cerca de metade do que foi despendido em 2008, quando entrou em vigor a Lei do Tabaco.
Segundo um relatório da DGS sobre o impacto da implementação da lei, após a aprovação do regulamento registou-se uma redução no número de fumadores em cerca de cinco por cento e de 20 por cento no tabagismo passivo.
Desde que começou a ser aplicada, a ASAE detetou 4334 infrações à Lei do Tabaco, numa média de três incumprimentos por dia.
