Ordem dos Médicos apela à Ordem dos Farmacêuticos que proceda disciplinarmente
Lisboa, 01 Abr (Lusa) - A Ordem dos Médicos apelou hoje à Ordem dos Farmacêuticos para que instaure procedimentos disciplinares aos profissionais que violem a lei ao substituir os medicamentos prescritos pelos clínicos por genéricos mais baratos.
A posição do órgão representativo dos médicos surge em comunicado, no dia em que, por iniciativa da Associação Nacional de Farmácias (ANF), começaram a ser substituídos nas farmácias os medicamentos receitados pelos médicos por genéricos mais baratos, mesmo quando os clínicos se oponham à troca.
Considerando que a medida da ANF - criada para responder às dificuldades económico-financeiras dos doentes - acarreta "risco para a saúde pública", a Ordem dos Médicos apela à sua congénere dos Farmacêuticos para que "instaure procedimentos disciplinares aos comerciantes que, sendo simultaneamente farmacêuticos, violem a lei e as determinações éticas que regulam a sua profissão".
Determina ainda, "no exercício dos seus poderes reguladores", que todas as receitas médicas "tenham expressa a proibição de substituição por parte do proprietário de farmácia ou dos seus empregados".
A Ordem dos Médicos pede a todos os clínicos que comuniquem "as alterações não autorizadas de prescrição" para que a congénere dos Farmacêuticos seja informada e recomenda que os médicos prescrevam "sistematicamente o medicamento mais barato que assegure iguais condições de eficácia e de segurança".
O comunicado exorta ainda o Governo para que seja autorizada imediatamente aos hospitais, centros de saúde e unidades de saúde familiar o fornecimento de medicamentos aos doentes em ambulatório a custos e qualidade controlados.
A Ordem dos Médicos solicita também a "redução da margem de comercialização dos medicamentos em 10 por cento", para que os proprietários das farmácias possam "vencer a crise económica e manter o Serviço Nacional de Saúde".
A revogação da lei que restringe o direito de instalação e propriedade das farmácias é outra medida reclamada.
A Ordem dos Médicos já havia contestado hoje a substituição dos medicamentos convencionais por genéricos, prometendo denunciar o que considera "crime" ao Ministério Público.
Também a Associação de Farmácias de Portugal está contra, entendendo que a medida "vai contra a legislação e que o farmacêutico não deve, em momento algum, substituir o médico no acto de recomendar ou prescrever um medicamento".
Na prática, o doente chega à farmácia com uma receita passada pelo médico e é esclarecido de todos os outros medicamentos que existem à venda com a mesma substância activa e que custam mais barato.
Se o utente quiser comprar mais barato, pode levar esse medicamento genérico para casa, mesmo que na receita o clínico tenha expressado a sua oposição à substituição do fármaco prescrito.
Nestes casos, o utente terá de assinar o receituário.
