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União Europeia
Cimeira UE-Balcãs Ocidentais terminou com compromisso de "acelerar processo de adesão" deste países
Terminou em Tivat, no Montenegro, a cimeira entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais. O primeiro-ministro acredita que este encontro simboliza o compromisso de acelerar "o processo de adesão destes países" ao bloco europeu.
"Creio que a grande mensagem que sai desta cimeira é o forte compromisso em poder acelerar-se o processo de adesão destes países à União Europeia e, por outro lado, ter um modo de funcionamento intercalar que seja de modo a criar condições de maior envolvimento", disse aos jornalistas, no fim a reunião.
Luís Montenegro anunciou que "há uma proposta em cima da mesa, da França e da Alemanha, que mereceu acolhimento quanto aos princípios" e Portugal manifestou abertura e disponibilidade para "desenvolver esse método de acelerar o processo de integração".
A ideia franco-alemã de uma integração gradual dos países candidatos parece ter recolhido um amplo apoio político, num momento em que Bruxelas procura dar novo impulso ao alargamento europeu.
"Temos de dar primazia à política e à geopolítica. Este é um conjunto de países que fazem falta à Europa. Este é um conjunto de países que reforçam a autonomia estratégica da Europa. Este é um conjuntos de países que consubstanciam a ideia de paz, a ideia de valorização democrática e a ideia de desenvolvimento económico da Europa, como um bloco, como um todo", declarou, considerando que isto "foi um grande avanço" face à última cimeira em Bruxelas.
O primeiro-ministro português considerou ainda que a UE tem de ter mecanismos de evolução, "sob pena de estarmos permanentemente na lentidão de processos, a ficar para trás do ponto de vista da nossa afirmação enquanto bloco - que à escala internacional pode estar ao lado das grandes potências".
Questionado sobre a carta aberta do presidente ucraniano ao homólogo russo, Luís Montenegro reiterou que num "processo de paz pressupõe que estejam na mesa os dois intervenientes do conflito" e, "a bem do projeto comum de todos nós, que a Europa possa ter um papel predominante".
Na visão do chefe de Governo, a Europa "não tem de ter nenhum receio em ser uma parte ativa do processo de paz, para que as suas ideias possam estar afirmadas" e sem estar dependente "de intervenções terceiras para, no fundo, firmar aquilo que é o nosso interesse estratégico".
A carta de Volodymyr Zelensky dirigida a Vladimir Putin vem, segundo Montenegro, "firmar uma parte da questão - estarem os dois intervenientes (...) - e a participação da Europa".
Na visão do chefe de Governo, a Europa "não tem de ter nenhum receio em ser uma parte ativa do processo de paz, para que as suas ideias possam estar afirmadas" e sem estar dependente "de intervenções terceiras para, no fundo, firmar aquilo que é o nosso interesse estratégico".
A carta de Volodymyr Zelensky dirigida a Vladimir Putin vem, segundo Montenegro, "firmar uma parte da questão - estarem os dois intervenientes (...) - e a participação da Europa".
Esclarecimento de dúvidas da oposição sobre PSU
O primeiro-ministro garantiu, na mesma intervenção, que irá esclarecer as dúvidas dos partidos da oposição sobre a Prestação Social Única (PSU) e recordou que há a tradição em Portugal de juntar os decretos-leis aos pedidos de autorização legislativa.
"Com certeza que vamos responder às dúvidas antes do debate [na Assembleia da República], no debate e num processo que será rápido - creio eu, por aquilo que está comunicado ao Governo - de tramitação de especialidade também sobre este diploma. Nós assumimos esse compromisso, de resto, com o PS", afirmou Luís Montenegro.
O primeiro-ministro falava aos jornalistas no final de uma cimeira entre os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) e os seus homólogos dos Balcãs Ocidentais, na cidade costeira de Tivat, no Montenegro, tendo sido questionado sobre a autorização legislativa pedida pelo Governo sobre a PSU.
Luís Montenegro recordou que a Constituição da República prevê o mecanismo da autorização legislativa e estabelece que o Governo precisa de esclarecer à Assembleia da República "o alcance e a dimensão da legislação" que tenciona adotar.
"No caso concreto, dá-se até a circunstância de nós termos criado o hábito em Portugal de, conjuntamente com os pedidos de autorização, nós juntamos os decretos-lei autorizados, é a designação, para aquilo que será a legislação seguinte aprovada no seio do Governo", referiu.
Por isso, prosseguiu, "o Parlamento tem todos os elementos para poder adotar a sua posição".
"As exigências dos partidos no processo legislativo parlamentar são normais, cada um apresenta as suas ideias. Mas há uma coisa que nós temos de desafiar todos a fazer: querem ou não querem concentrar numa PSU um conjunto muito diverso de apoios sociais àqueles que são os mais pobres, os mais vulneráveis da sociedade? Querem ou não querem moralizar essas ajudas? Querem ou não tratar de fiscalizar melhor e dar maior reciprocidade à solidariedade uns com os outros?", desafiou.
Alinhamento com Belém
O primeiro-ministro garantiu, na mesma intervenção, que irá esclarecer as dúvidas dos partidos da oposição sobre a Prestação Social Única (PSU) e recordou que há a tradição em Portugal de juntar os decretos-leis aos pedidos de autorização legislativa.
"Com certeza que vamos responder às dúvidas antes do debate [na Assembleia da República], no debate e num processo que será rápido - creio eu, por aquilo que está comunicado ao Governo - de tramitação de especialidade também sobre este diploma. Nós assumimos esse compromisso, de resto, com o PS", afirmou Luís Montenegro.
O primeiro-ministro falava aos jornalistas no final de uma cimeira entre os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) e os seus homólogos dos Balcãs Ocidentais, na cidade costeira de Tivat, no Montenegro, tendo sido questionado sobre a autorização legislativa pedida pelo Governo sobre a PSU.
Luís Montenegro recordou que a Constituição da República prevê o mecanismo da autorização legislativa e estabelece que o Governo precisa de esclarecer à Assembleia da República "o alcance e a dimensão da legislação" que tenciona adotar.
"No caso concreto, dá-se até a circunstância de nós termos criado o hábito em Portugal de, conjuntamente com os pedidos de autorização, nós juntamos os decretos-lei autorizados, é a designação, para aquilo que será a legislação seguinte aprovada no seio do Governo", referiu.
Por isso, prosseguiu, "o Parlamento tem todos os elementos para poder adotar a sua posição".
"As exigências dos partidos no processo legislativo parlamentar são normais, cada um apresenta as suas ideias. Mas há uma coisa que nós temos de desafiar todos a fazer: querem ou não querem concentrar numa PSU um conjunto muito diverso de apoios sociais àqueles que são os mais pobres, os mais vulneráveis da sociedade? Querem ou não querem moralizar essas ajudas? Querem ou não tratar de fiscalizar melhor e dar maior reciprocidade à solidariedade uns com os outros?", desafiou.
Alinhamento com Belém
O primeiro-ministro reagiu também às palavras de António José Seguro que, na quinta-feira, alertou que o envelhecimento de Portugal constitui uma "bomba-relógio" e salientou que a solidariedade da sociedade civil "não pode nunca substituir a responsabilidade primeira do Estado".
"O senhor Presidente da República mostrou um enorme alinhamento no diagnóstico e também nos caminhos de solução para que tenhamos políticas de envelhecimento em Portugal que possam dar mais qualidade de vida às pessoas que estão numa fase mais adiantada das suas vidas", reagiu Luís Montenegro.
O primeiro-ministro defendeu que é "precisamente isso" que o Governo tem feito "com uma estratégia que é transversal" e integra "o aumento dos rendimentos", através de "três significativos aumentos do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e da comparticipação dos medicamentos a 100%", mas também "outros instrumentos relativos".
"Nós aprovámos, já no âmbito deste Governo, o Estatuto do Idoso, que permite agilizar e dinamizar ações destinadas ao voluntariado sénior, ao turismo sénior, ao exercício físico, ao acesso à cultura", referiu, afirmando que o executivo aprovou também "a valorização e o reforço dos cuidados informais".
Montenegro salientou ainda que o pacote laboral também inclui propostas para a terceira idade, salientando que isso "não tem sido vincado muito no debate".
"O próprio projeto de reforma das leis laborais, `Trabalho XXI`, integra a proposta de conciliar o trabalho com pessoas que já estão reformadas, nomeadamente com ma pré-reforma. É uma outra dimensão do Código do Trabalho que nós temos em cima da mesa e que, por vicissitudes do debate político, não tem sido muito colocada em causa", disse.
Por isso, prosseguiu, "o Governo tem uma política transversal" e que, no caso das pessoas que "estão já fora da vida ativa, que estão numa fase mais adiantada, integra um conjunto de preocupações e de investimentos".
"O senhor Presidente da República mostrou um enorme alinhamento no diagnóstico e também nos caminhos de solução para que tenhamos políticas de envelhecimento em Portugal que possam dar mais qualidade de vida às pessoas que estão numa fase mais adiantada das suas vidas", reagiu Luís Montenegro.
O primeiro-ministro defendeu que é "precisamente isso" que o Governo tem feito "com uma estratégia que é transversal" e integra "o aumento dos rendimentos", através de "três significativos aumentos do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e da comparticipação dos medicamentos a 100%", mas também "outros instrumentos relativos".
"Nós aprovámos, já no âmbito deste Governo, o Estatuto do Idoso, que permite agilizar e dinamizar ações destinadas ao voluntariado sénior, ao turismo sénior, ao exercício físico, ao acesso à cultura", referiu, afirmando que o executivo aprovou também "a valorização e o reforço dos cuidados informais".
Montenegro salientou ainda que o pacote laboral também inclui propostas para a terceira idade, salientando que isso "não tem sido vincado muito no debate".
"O próprio projeto de reforma das leis laborais, `Trabalho XXI`, integra a proposta de conciliar o trabalho com pessoas que já estão reformadas, nomeadamente com ma pré-reforma. É uma outra dimensão do Código do Trabalho que nós temos em cima da mesa e que, por vicissitudes do debate político, não tem sido muito colocada em causa", disse.
Por isso, prosseguiu, "o Governo tem uma política transversal" e que, no caso das pessoas que "estão já fora da vida ativa, que estão numa fase mais adiantada, integra um conjunto de preocupações e de investimentos".
C/Lusa
