Eurodeputados reconhecem direito à habitação como direito fundamental

Num relatório do Parlamento Europeu que define a posição da instituição para o Fórum Político de Alto Nível de 2026 sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, é referido que “é um direito humano fundamental ter um local onde viver em paz, em segurança e com dignidade.”

O documento, que tema por tema “Medidas transformadoras, justas, inovadoras e coordenadas para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável" teve como relatores os eurodeputados Lukas Mandl (PPE) e Pierfrancesco Maran (S&D).

A referência foi já saudada pela Delegação do PSD no Parlamento Europeu que assinalou que “esta referência expressa mereceu o voto favorável da delegação do PSD no Parlamento Europeu ao reconhecimento do direito à habitação enquanto direito fundamental, em linha com a posição que os eurodeputados sempre têm defendido”.

"Este é mais um sinal positivo do Parlamento Europeu que mereceu o nosso apoio” referiu Sebastião Bugalho, membro da Comissão Especial para a Habitação do Parlamento Europeu.

“Desde a campanha eleitoral para as eleições europeias e, mais tarde, já no âmbito do relatório da Comissão Especial para a Habitação, os deputados do PSD têm deixado clara a sua posição e temos trabalhado para que haja um apoio alargado do Parlamento Europeu. Hoje, esse apoio verificou-se e o Parlamento levará ao Fórum Político uma posição firme sobre o direito à habitação", referiu o eurodeputado eleito pelo PSD.

O texto foi aprovado com 374 votos a favor.

Também Isilda Gomes, deputada da Comissão Especial para a Crise na Habitação, refere que “há vários anos que os socialistas europeus defendem que a habitação deve ser uma das prioridades europeias"

“Foi nesse sentido que exigimos que o próximo orçamento da UE inclua um fundo de 100 mil milhões de euros para a habitação, que tem sido recusado pela direita. Assim, além de reconhecer a habitação como um direito fundamental, os socialistas consideram que têm de existir recursos para apoiar a habitação, que é a base estrutural da família e da sociedade” reforçou a eurodeputada eleita pelo PS.

Na mesma sessão de votação, o Parlamento Europeu aprovou ainda a extensão do mandato da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação, por mais 6 meses.

Nos próximos meses, a Comissão, presidida por Irene Tinagli (S&D, Itália), irá concentrar-se na preparação do próximo pacote de simplificação da habitação da Comissão, na revisão das regras de auxílio estatal para a habitação social e acessível, na implementação da Plataforma Pan-Europeia de Investimento para a Habitação Acessível e Sustentável, no impacto dos arrendamentos de curta duração e da financeirização da habitação, e na preparação e acompanhamento da Cimeira da Habitação da UE de 2026.