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Conselho Europeu volta a aprovar decisões a 27, sem a ausência da Hungria
Ao contrário do que tem sucedido nas últimas cimeiras, desta vez a reunião de Chefes de Estado e de Governo terá mesmo a duração prevista de dois dias.
Começa nesta quinta-feira, às 17h00, hora de Portugal Continental e só vai terminar na sexta-feira depois de almoço.
O primeiro dia será dedicado a uma troca de pontos de vista com a Presidente do Parlamento Europeu. Roberta Metsola e os líderes do Conselho e da Comissão vão falar sobre calendário comum definido pelas três instituições para se avançar com o aprofundamento do Mercado Interno.
Agora com o lema “One Europe, one Market”, o objetivo é o de adequar o Mercado Único às novas exigências. Um ajustamento à realidade que passa por definir novos setores de união, como o da energia, depois de muito se ter discutido a defesa.
Volodymyr Zelensky estará reunido com os 27. Vai deixar-lhe o apelo, em jeito de aviso, de que a União Europeia deve estar pronta para o caso de a guerra na Ucrânia entrar em fase de negociações.
Já tinha deixado este apelo na Cimeira informal em Nicósia, que marcou a presidência cipriota do Conselho da União Europeia, e vem reforçá-lo a Bruxelas.
Um novo contexto, com uma Ucrânia que já não é vista como estando numa posição de extrema fraqueza – Kiev consegui aguentar a invasão russa apesar do corte do apoio dos Estados Unidos, consolidando uma posição de inovação e de avanços tecnológicos nas indústrias de defesa do país (a Ucrânia é já considerada um parceiro estratégico na defesa e segurança da Europa) – e uma Rússia mais fragilizada, pode surgir uma oportunidade para negociações entre as duas partes.
A União Europeia sempre disse que aceitaria a paz que os ucranianos aceitassem, mas a questão que ainda não tem resposta é a que se refere a qual vai ser a posição da UE se essas negociações avançarem.
Os 27 não são neutros – sobretudo depois de o governo na Hungria ter mudado (Budapeste não será o maior apoiante da Ucrânia, mas já não se opõe ou veta decisões que se traduzam apoio a Kiev) – e é preciso admitir que não terão uma posição de negociadores como bloco.
Oque falta definir é que tipo de papel vai a União desempenhar se essas negociações começarem (entre Ucrânia e Rússia), o que está longe de estar decidido.
O pedido já tinha sido feito em Chipre. Na altura o Primeiro-ministro português foi dos primeiros a dizer que se tinha que começar a pensar em negociar com a Rússia. Um pedido feito pelo Presidente Ucraniano perante o novo cenário quando se está no quinto ano de guerra.
Zelensky quer, de novo, alertar para a necessidade de um “plano de contingência” da União Europeia para “poder ir a jogo” e defender a posição de Kiev. Os 27 vão começar a discutir esta necessidade, mas não se esperam conclusões.
Com Montenegro pronto para fazer parte da União Europeia – ao que se prevê já em 2028 – e a Ucrânia e a Moldova a abrirem as negociações de adesão, o alargamento será também discutido pelos países na Cimeira destes dias.
A questão de avançar pelo mérito não está afastada, é exigida, mas a situação da Ucrânia pode ser excecional. O Chanceler alemão propôs que o país pudesse ter um estatuto de país associado, Zelensky rejeitou, mas a possibilidade não está afastada.
Nessa condição a Ucrânia poderia participar nas reuniões dos 27, eventualmente ter um comissário sem pasta, mas nunca teria direito de voto.
Mas a extensão do artigo 42.7 à Ucrânia – o mesmo que prevê que, se um Estado-Membro for alvo de agressão armada no seu território, os restantes países têm a obrigação de lhe prestar ajuda e assistência por todos os meios ao seu alcance – poderia dar garantias de segurança a Kiev. Obviamente que teria que haver negociações para determinar as condições em que a Ucrânia poderia ativar a cláusula de defesa mútua.
O Orçamento de longo prazo da União Europeia (que vai vigorar entre 2028 e 2034) será o tema principal desta Cimeira, na sexta-feira.
Os 27 querem dar passos concretos para se garantir que há um acordo antes fim deste ano. Porquê? Porque no próximo há eleições na França e na Itália e isso poderia atrasar as negociações. E o novo Orçamento de longo prazo tem de entrar em vigor a 1 de janeiro de 2028 e, se não acontecer, a União Europeia fica a funcionar em duodécimos.
As negociações entram assim num momento de maior tensão. A presidência cipriota vai apresentar o ponto em que se está agora e a próxima proposta de negociação deve ser apresentada em outubro para ser aprovada em dezembro.
Com sempre há uma divergência entre os chamados países da coesão e os (também chamados) países frugais.
A questão tem a ver com a capacidade dos 27 aprovarem ou não novos recursos próprios da União Europeia para o orçamento comunitário.
É que de acordo com a proposta que está em cima da mesa, estes recursos serão responsáveis por 23 por cento do valor do Quadro Financeiro Plurianual, perto de 60 mil milhões de euros.
Sem eles as únicas possibilidades são a de cortar nas políticas estruturais, a de avançar com uma nova dívida comum para financiar as despesas orçamentais (os frugais são contra) ou renegociar a dívida comum contraída durante a pandemia (Next Generation EU) e estender os prazos de pagamento e, por essa via, subir as taxas de juro que os 27 estão a pagar. Os países ditos frugais também não se apresentam como muito recetivos a esta hipótese de roll over da dívida.
Mas os países não se entendem sobre quais devem ser as receitas próprias.
Na atual arquitetura do orçamento, apresentada pela Presidência Rotativa da União Europeia que está agora entregue ao Chipre, Portugal pode dizer que “está confortável” com o atual quadro de negociações (negobox, na terminologia europeia). É o que confirmam fontes diplomáticas depois de Portugal ter conseguido mudanças que beneficiam o país sobretudo na Política de Coesão.
Recorde-se que de acordo com a proposta da Comissão a nova estrutura do Orçamento Comunitário (necessariamente mais competitivo), as políticas de coesão e da agricultura comum passam de 68 por centos do valor global para 45 por cento, e as políticas competitivas da rúbrica 2 passam de 16 por cento para 30 por cento.
No caso das políticas competitivas – que vão financiar projetos apresentados pelos países de acordo com o mérito e a importância dos mesmos nas áreas da defesa, tecnologias e inovação, por exemplo – Portugal só vai conseguir perceber se vai beneficiar em relação a orçamentos anteriores quando em 2034 se souber quantos projetos foram aprovados e o valor recebido em fundos competitivos (com o alerta já dado para que se criem intermediários entre a Comissão e Portugal para ajudar quem vai apresentar projetos a adequá-los aos critérios e exigências de quem as vai avaliar).
Mas no que se refere às políticas de coesão Portugal percebeu que o algoritmo criado pela Comissão Europeia para a distribuição destes fundos pelos Estados-membros colocava Portugal com um ganho de 2 por cento (em relação a este orçamento em vigor) quando a média é de ganhos de 8 por cento.
Por isso o executivo nacional jogou o trunfo dos tratados europeus para dizer a Bruxelas que há obrigações de coesão previstas que não estariam a ser cumpridas, no caso português, com a distribuição inicial prevista para os envelopes nacionais.
O primeiro-ministro escreveu uma carta à Comissão Europeia a explicar a situação e conseguiu uma mudança que permite a Portugal alcançar e até ultrapassar a média de 8 por cento de ganhos na coesão no próximo Quadro Financeiro Plurianual (situando-se nos 8,4 por cento).
