PRÓS E CONTRAS

O PODER LOCAL SERVE BEM OS PORTUGUESES?

Episódio 27 de 0 Duração: 1h30m min

O poder autárquico em Portugal não anda bem. O recente caso Felgueiras vem relançar a suspeita sobre um já muito desacreditado poder local. De acordo com um estudo da Organização Transparência Internacional, 80% dos portugueses considera que o poder autárquico é o sector mais vulnerável à corrupção. Três factores principais podem ser vistos como responsáveis por esta situação: a sempre adiada reforma administrativa, a morosidade da justiça que leva a que nada seja resolvido em tempo útil, gerando um clima de impunidade e, acima de tudo, a forma como as câmaras são financiadas.

Porque a principal fonte de receitas das autarquias são a Sisa e a Contribuição Autárquica, quanto mais se constrói, mais as autarquias enchem os bolsos. E então constrói-se demasiado, onde não se deve, e mal. Situação que se deve em larga medida ao DL 73/73 que permite às câmaras construir sem supervisão de arquitecto. O resultado é deste casamento entre o poder municipal e o lobby do betão é a destruição da paisagem portuguesa, particularmente da orla costeira e os muitos atentados a zonas protegidas. Num manifesto desrespeito pelo direito elementar do cidadão à arquitectura as autarquias financiam-se.
Argumentos pelo SIM:
- O poder local é um dos garantes fundamentais da democracia ao exercer poderes e funções que anteriormente estavam na mão do poder central.
- O poder local tem sido um dos principais pólos de desenvolvimento das regiões e populações.
- O poder local, desde o 25 de Abril, tem sanado muitas situações de desigualdade e promovido o desenvolvimento das populações locais.
Argumentos pelo NÃO:
- O poder local, tal como está estruturado e organizado, está na origem de teias de corrupção e promove o caciquismo.
- O poder não serve bem as populações porque o preço que estas pagam pelo seu desenvolvimento é a falta de transparência e a destruição da paisagem.
- O "casamento" entre o poder local, o lobby do cimento e o futebol tem estado na origem da grandes fraudes ao erário público e está também na base da desconfiança com que os portugueses olham esse mesmo poder.
- Os autarcas portugueses, na generalidade, não têm a formação necessária para fazerem um boa gestão, que salvaguarde os interesses futuros das populações.
- O poder local tem sido, juntamente com o poder central que sanciona esta situação, o grande responsável pela destruição da paisagem do país, da orla costeira e dos nossas zonas protegidas.

Convidados para debater o tema:
Narciso Miranda, Fernando Seara, Barbosa de Melo, Helena Roseta, Maria José Morgado e Camilo Lourenço