Sociedade Civil

Serviço Nacional de Saúde

Episódio 184 de 0 Duração: 90 min

O Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado pela Lei nº 56/79, de 15 de setembro, alterada pela Lei nº 48/90, ou Lei de Bases da Saúde e estruturado pelo Dec.-Lei 11/93, que é um Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, foi posteriormente sendo modificado, em aspetos pontuais, por inúmeras Portarias e Despachos que criaram ou desfizeram, conselhos e comissões, grupos de trabalho, institutos, entre outros. Assim, o papel do Estado prende-se com a proteção da saúde individual e coletiva, garantindo o acesso a cuidados de saúde a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social.
Existem fatores que são determinantes na conservação ou na perda do estado de saúde das pessoas individuais e das populações no seu conjunto, como é exemplo o clima, a habitação, o emprego, o nível cultural, educacional, económico-financeiro. Sendo a saúde um bem económico, social, além de ser um valor pessoal, importa que o serviço nacional de saúde caminhe numa ótica de qualidade, inovação e sustentabilidade.
Vários têm sido os profissionais na área da saúde que nas últimas décadas se têm destacado e inerentemente são um marco, uma referência e orgulho para o País. Por outro lado, são várias as queixas e insatisfações, desde a precaridade do seu trabalho (salários baixos e carreiras inseguras) até aos meios técnicos de última gama. O mesmo se pode dizer dos cidadãos, de uma forma geral, que manifestam frequentemente algum desagrado. Querem serviços mais acessíveis, sem tempo de espera e de boa qualidade humana e técnica.
Saberão o que lhes oferece o SNS? Quem tem direito ao SNS? Que tipo de respostas podem usufruir? Estará o SNS melhor do que o que estava antes da intervenção externa? Cumprirá melhor a sua missão constitucional?