Conversa Capital entrevista Pedro Nuno Santos, secretário de estado dos Assuntos Parlamentares
Foto: RTP
O secretário de estado dos Assuntos Parlamentares garantiu na entrevista feita pela jornalista Rosário Lira (Antena1) e Marta Moutinho Oliveira (Jornal de Negócios), que o Orçamento do Estado (OE) para 2017 não será um orçamento de continuidade.
Sem querer qualificar, admite no entanto, que a estratégia se mantém: recuperar rendimentos, fortalecer o Estado Social e aumentar investimento.
Pedro Nuno Santos assegura, em resposta aos desejos manifestados pelo presidente da Republica, que a proposta de Orçamento do Estado para 2017, vai acabar com as especulações sobre as metas orçamentais a atingir e não será necessário um Orçamento Retificativo.
Explica a este propósito que o perdão de juros previsto para quem tem dívidas ao fisco e à Segurança Social, não é um perdão fiscal e não foi feito com o objetivo de obter mais receita, para facilitar a meta dos 2,5 por cento de défice em 2016.
De resto, apesar das negociações à esquerda ainda estarem em curso, o Governo continua a ter a intenção de apresentar a proposta de Orçamento do Estado no dia 14, antes do prazo.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares garante que o aumento das pensões mínimas é uma pretensão do governo, mas ainda não há uma decisão sobre como será feito.
Pedro Nuno Santos adiantou que o trabalho com a Esquerda prossegue, mas garante que ninguém está refém de ninguém. Admite no entanto que sem o voto do BE, PCP e Verdes o Orçamento para 2017 não passa e por isso é preciso trabalhar em conjunto.
Apesar do trabalho para o próximo OE ainda estar a decorrer, o secretário de Estado afirma ter a convicção de que vai ser possível chegar a acordo com a Esquerda não só para 2017 mas também para 2018 e 2019.
Pedro Nuno Santos reitera que aliviar a tributação dos rendimentos continua a ser um objetivo do governo e do acordo à esquerda, mas a alteração dos escalões do IRS não tem data marcada, ou seja, não tem de ser este ano.
Admite no entanto que vai existir uma "redução do nível de fiscalidade". Sem querer adiantar outros aspetos refere apenas o fim da sobretaxa e a redução do IVA que terá maior reflexo em 2017.
Nesta entrevista, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares considera que é mau para a democracia o PSD optar por não apresentar propostas para o Orçamento do Estado.
