Arqueólogos criticam lei orgânica do Ministério da Cultura

| Cultura

A Associação Profissional de Arqueólogos criticou a lei orgânica do Ministério da Cultura, alegando que atribui ao Instituto de Gestão do Património Arqueológico e Arquitectónico apenas a tutela de sítios e monumentos classificados, deixando de fora património arqueológico não classificado.

De acordo com a nova lei orgânica do Ministério da Cultura, recentemente publicada, o Instituto Português de Arqueologia e o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) são extintos, sendo as suas atribuições integradas no novo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico - Instituto Público.

Para os arqueólogos, a criação deste novo instituto "foi urdida de forma autista, sem dialogar com os profissionais do sector e revelando um profundo desconhecimento da matéria em causa".

"Cedendo a uma lógica mercantilista, o governo parece querer sacudir as suas obrigações numa área que tem vindo a ser castigada por sucessivos cortes orçamentais e onde o cumprimento das obrigações mínimas de salvaguarda se encontrava já no limite do aceitável", acusa a associação em comunicado.

A direcção da Associação Profissional dos Arqueólogos divulgou também uma carta aberta dirigida à ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, manifestando-lhe a sua "perplexidade" e " grande preocupação" com a situação.

"A nova lei orgânica apenas atribui ao novo instituto competências no âmbito do património classificado (até agora confiadas ao IPPAR), não referindo explicitamente a salvaguarda do património arqueológico não classificado, nomeadamente os milhares de sítios que vêm sendo inventariados pelo Instituto Português de Arqueologia (IPA)", refere a carta.

"Apelamos ao seu bom senso, para que não permita que a lógica economicista do `deve e haver` leve ao desbaratar das mais valias adquiridas desde a criação do IPA, acarretando ao país, seguramente, um deficit cultural muito superior ao financeiro", afirma a direcção da Associação Profissional de Arqueologia.

O Governo rebateu as críticas indicando que a lei orgânica do Ministério da Cultura, "por ser muito abrangente", tem apenas um resumo das competências de cada organismo, mas que estas serão explicitadas depois.

Segundo fonte do Ministério da Cultura, as actuais competências do IPA no domínio da salvaguarda do património arqueológico serão contempladas no novo instituto e explicitadas na futura lei orgânica deste organismo que está a ser trabalhada e deverá estar pronta até ao final do ano.

A criação, extinção e fusão de um conjunto de organismos e serviços do Ministério da Cultura decorreu no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).


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