A Associação Nacional de Proprietários manifestou-se hoje reticente quanto ao impacto do novo Fundo de Reabilitação do Edificado, enquanto a Associação Lisbonense de Proprietários não hesitou em dizer que é contra, alertando que a iniciativa não apresenta viabilidade.
"Tudo o que seja para bem da reabilitação do edificado urbano é evidente que somos a favor, só que de promessas estamos cheios", afirmou o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, referindo que vai "esperar para ver" qual o impacto do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE).
Já o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, disse que o FNRE reflete "uma total inversão de papéis" entre o Estado e os privados, contestando a "delapidação" de 1.400 milhões de euros do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social para a reabilitação do edificado.
"O Estado pretende que sejam os proprietários a fazer Segurança Social pelos inquilinos no regime transitório, enquanto é a própria Segurança Social que vai investir dinheiro na reabilitação urbana", criticou o responsável da ALP, lembrando a proposta do PS para prolongamento do período transitório por mais 10 anos, que diz ser o "regresso ao congelamento de rendas".
Já o presidente da Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL), Romão Lavadinho, considerou "muito positivo que o Governo invista 1.400 milhões" no fundo.
No seu entender, "é pena é não poder investir mais" para a reabilitação do património a nível nacional e contribuir para a dinamização do setor da construção civil.
"Os proprietários dirão que agora há uma concorrência desleal, porque já não são os proprietários que vão reabilitar, vai ser o Governo, mas estou-me nas tintas para isso", desabafou Romão Lavadinho.
Neste sentido, o responsável da ALP, Menezes Leitão, alertou que se forem as Câmaras a fixar "um preço artificialmente, no fundo há sérios problemas de intervenção em termos de concorrência" com os privados, já que estas autarquias não pagam Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e não têm as mesmas questões fiscais que os proprietários privados.
Pelo menos 60% da área reabilitada ao abrigo do FNRE vai destinar-se a arrendamento de habitação permanente, com rendas acessíveis, o que para a ALP "não permitirá recuperar adequadamente o investimento" aplicado na recuperação dos imóveis.
"Se o preço da renda [das casas reabilitas pelo FNRE] fica fixado administrativamente, continua a ser o único mercado em que de facto o Estado quer fixar preços", acusou Menezes Leitão, alertando que "nessa situação não há retorno do investimento, porque para todos os efeitos fica a renda congelada".
O presidente da ALP considerou que é "um risco muito grande para que os proprietários aceitem colocar os seus imóveis nesse tipo de esquema".
Com uma visão mais esperançosa, o presidente da ANP, António Frias Marques, expressou que "só o facto de se falar em reabilitação é positivo". Se vai haver reabilitação ou não, admitiu, é "esperar para ver".
Frias Marques entende ser "estranho" a utilização de dinheiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para o FNRE, limitando-se a dizer que a reabilitação tem que ser pensada para acolher as famílias portuguesas.
"Quando se faz reabilitação tem que se fazer reabilitação para as pessoas que existem. Infelizmente, aquilo a que se chama reabilitação nos últimos anos foi feita para ricos e, infelizmente, em Portugal também não temos tantos ricos como isso, de forma que há muitas dessas casas que foram reabilitadas que estão às moscas", advertiu o responsável da ANP.
O Governo apresentou, na quarta-feira, o FNRE, que vai estar em vigor entre 2017 e 2026 e destina-se a edifícios de entidades públicas do Estado; municípios; entidades do terceiro setor (entidades da sociedade civil com fins públicos e não lucrativos), para reabilitação e rentabilização do património sem recurso a empréstimo; e entidades privadas, incluindo pessoas singulares e para investimento de baixo risco, com possibilidade de readquirir a propriedade do imóvel reabilitado.
Numa primeira fase, o FNRE destina-se aos imóveis do Estado, não estando ainda definidos os procedimentos para a participação de privados.
