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Falta de acordo ameaça consolidação orçamental, avisa Bruxelas

por Andreia Martins - RTP
François Lenoir, Reuters

Nas estimativas conhecidas esta quinta-feira, a Comissão Europeia corrige ligeiramente a previsão do défice para três por cento em 2015, um valor que não corresponde às previsões do Governo. Bruxelas alerta ainda para riscos inerentes à ausência de um acordo entre as principais forças políticas. De resto, o crescimento do PIB deve acompanhar o ritmo lento da retoma das restantes economias a nível europeu.

As previsões económicas são mais otimistas quanto ao crescimento da economia portuguesa e a consolidação orçamental, mas chegam a Lisboa com vários avisos.

Com o valor do défice a ser revisto em baixa para os três por cento, ligeiramente inferior ao valor anteriormente apresentado (3,1 por cento), a Comissão Europeia (CE) aponta para vários perigos que podem surgir no caminho.

Em declarações à Antena 1, Nicolau Santos, comentador e especialista em assuntos económicos, faz a leitura destes dados e refere que a diferença entre as previsões europeias e do Governo português não é relevante.

Perante um cenário de "políticas inalteradas" e a "ausência de um projeto de plano orçamental", a Comissão prevê que o défice orçamental caia para os 2,9 por cento do PIB em 2016 e para os 2,5 por cento no ano seguinte.Para Nicolau Santos, o valor real do défice deverá fixar-se este ano entre os dois valores previstos, ou seja, entre 2,7 e 3 por cento, cumprindo a meta prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento. 

Bruxelas adverte para os vários riscos da estabilização orçamental, nomeadamente “possíveis derrapagens na despesa”, ou o “ainda pendente acordo político em relação às medidas de consolidação para 2016 e 2017”.

A CE diz que a redução do défice orçamental em 2015 ficará a dever-se a “fatores cíclicos” e não a “medidas estruturais adicionais” do Executivo português.
Crescimento revisto em alta
Também as previsões no cenário macroeconómico quanto ao crescimento são revistas em alta. Bruxelas estima que Portugal consiga crescer 1,7 por cento do ano de 2015, valor que a melhora as perspetivas do Governo, que apontava para 1,6 por cento. Esta estimativa coincide com o valor avançado pelo Conselho de Finanças Públicas em outubro. "O elevado conteúdo importado nas exportações portuguesas está a complicar o ajustamento externo da economia, particularmente num contexto de uma procura interna vibrante".

Neste sentido, foi a procura privada o grande motor do crescimento económico, já que o valor das exportações foi anulado pelo volume ainda maior de importações.

A situação da balança comercial portuguesa é mesmo um ponto bastante focado nas páginas da previsão de outono onde é feita a análise macroeconómica em Portugal, com o aviso de um contributo negativo deste indicador no Produto Interno Bruto.

Mas também esta estimativa chega com advertências: "Um período prolongado de incerteza política pode enfraquecer o clima de negócios e a confiança do consumidor", sublinha o documento.

Não só as dúvidas quanto a um acordo entre as principais forças políticas preocupam a Comissão Europeia, que destaca a "ineficiente implementação de políticas que reduzam o fardo da dívida do setor privado" e o agravamento do défice estrutural em 0,5 pontos percentuais (para 1,8 por cento do PIB).

No que diz respeito ao desemprego, os números são mais animadores do que anteriormente tinha sido previsto. A Comissão Europeia espera que a taxa de desemprego caia para os 12,6 por cento até ao final de 2015, uma estimativa de menos 0,8 pontos percentuais do que o que tinha sido apresentado na primavera.
Economia europeia em recuperação lenta
A nível comunitário, a retoma da economia no Velho Continente deverá continuar a ser feita de forma lenta até 2017. As previsões agora divulgadas mostram números praticamente inalterados quanto às previsões anteriores, que antecipavam um crescimento de 1,6 por cento na Zona Euro (valor igual ao crescimento previsto para Portugal) e de 1,9 por cento em toda a União Europeia. Em 2016 a União Europeia deverá crescer 2,0 e a Zona Euro 1,8 por cento. No ano seguinte, o conjunto das economias da UE e da Moeda Única deverão crescer até 2,1 e 1,9 por cento, respetivamente.

Nestas projeções, tiveram impacto vários fatores enumerados no documento, como a baixa do preço do petróleo, a política económica monetária "acomodatícia" e a perda de valor externo do euro, bem como o "abrandamento nas economias de mercado emergentes e no comércio global" e "tensões geopolíticas persistentes".

Apesar de vagarosa, a trajetória de retoma é elogiada por Pierre Moscovici. Numa primeira reação aos valores, o comissário europeu dos Assuntos Económicos espera mais crescimento bem como a diminuição dos défices orçamentais e dos números do desemprego, sem deixar de apontar para os "grandes desafios" que as economias europeias ainda enfrentam.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, elogiou entretanto o crescimento "significativo" da economia portuguesa e os "progressos tangíveis na situação social", mas relembra que o "momentum de reformas" terá de continuar.
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