O relatório sobre a situação das finanças públicas, divulgado esta quarta-feira, revê em baixa os números do crescimento da economia até 2019. Já para 2015, a instituição liderada por Teodora Cardoso espera um crescimento de 1,7 por cento, um ponto percentual acima do previsto em março. Em causa está a "acumulação de défices orçamentais" e o "peso da dívida pública", que exigem, segundo a instituição, a manutenção das medidas de consolidação orçamental.
O CFP espera um crescimento de 2,1 por cento em 2016 e no ano seguinte, revisão em baixa de números que antes apontavam para a subida de 2,3 e 2,4 por cento, respetivamente.
As diferenças referentes aos anos de 2018 e 2019, em relação à anterior revisão, colocam estes dois anos com um crescimento do PIB abaixo dos dois por cento. O anterior relatório esperava um crescimento de 2,2 por cento nos dois anos, valores revistos agora para 1,9 e 1,8 por cento, perspetivando nova contração da economia neste período.
Procura interna
Com os cenários de estagnação e contração da economia, o horizonte previsto pela instituição assume "políticas invariantes", isto é, as medidas de ordem económica e orçamental já adotadas. Estes números vão contra as previsões do Governo divulgadas em abril de 2014, quando apontava para um crescimento de dois por cento em 2016 e de 2,4 por cento por ano até 2019.
O otimismo frustrado do Programa de Estabilidade em relação ao PIB não fica, no entanto, totalmente extinto. A instituição liderada por Teodora Cardoso diz no relatório que “mantém o perfil de recuperação da economia” e que o crescimento ficará a dever-se sobretudo ao contributo positivo da procura interna. O mesmo não acontece com a procura externa, que terá impacto negativo nos valores finais do PIB, estima o CFP.
Défices orçamentais e dívida pública
No comunicado, o CFP faz referência aos desafios "significativos" da política económica e sobretudo da política orçamental e avisa que a "acumulação de défices orçamentais ao longo de décadas e o peso da dívida pública daí resultante exigem manter a consolidação orçamental e a revisão em profundidade do processo orçamental como suas prioridades principais".
O organismo avisa que medidas como a eliminação da sobretaxa em sede de IRS e a revisão da remuneração remuneratória dos trabalhadores das administrações públicas, anunciadas já para o próximo ano, colocaria em causa a revogação do Procedimento por Défices Excessivos, com uma previsão de derrapagem superior a três por cento, valor máximo estabelecido pelo Pacto Orçamental.
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