BdP revela que existem 458 processos nos tribunais contra o BES

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O Banco de Portugal (BdP) informou hoje que estão a correr 458 processos na Justiça contra o Banco Espírito Santo (BES), em Portugal e no estrangeiro, destacando que as responsabilidades litigiosas não foram transferidas para o Novo Banco.

Em Portugal, estão a correr um total de 337 processos judiciais, dos quais 95 já existiam antes de 03 de agosto de 2014, dia da resolução do BES, e 242 iniciados já depois desta data.

Somam-se-lhes 44 processos administrativos (42 nas Finanças, um no município de Oeiras e o outro no município do Seixal) e quatro processos de contraordenação (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), o que perfaz um número global de 385 processos nos tribunais portugueses.

No estrangeiro, existem 72 processos (judiciais, administrativos e contraordenacionais), a que se soma um processo que corre num tribunal arbitral, na Câmara Comércio Internacional de Paris, num total de 73.

Destes, 68 estão a ser julgados em Espanha, dois em Inglaterra e outros dois na Venezuela, além do já mencionado processo que corre em França.

A informação consta nos documentos hoje disponibilizados pelo supervisor bancário, referentes à reunião do Conselho de Administração que decorreu a 29 de dezembro último e respetiva deliberação, a qual conta com "as retificações formais aprovadas em 12 de janeiros de 2016", isto é, na terça-feira.

"O Banco de Portugal considerou ser proporcional e de interesse público não transferir para o banco de transição [Novo Banco] as responsabilidades contingentes ou desconhecidas do BES (incluindo responsabilidades litigiosas relativas ao contencioso pendente e responsabilidades ou contigências decorrentes de fraude ou da violação de disposições ou determinações regulatórias, penais ou contraordenacionais), independentemente de se encontrarem ou não registadas na contabilidade do BES", lê-se no documento.

O BdP vincou que esta decisão foi tomada "uma vez que a certeza relativamente às responsabilidades do banco de transição é essencial para garantir a continuidade das funções críticas desempenhadas pelo Novo Banco e que anteriormente tinham sido desempenhadas pelo BES".

DN // ATR

 

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