Bruxelas calcula que Portugal precise de 700 milhões de euros de austeridade para cumprir metas

por Christopher Marques - RTP
A Comissão Europeia insiste que Portugal precisa de mais medidas de austeridade. Yves Herman - Reuters

Depois da visita, os recados. A Comissão Europeia avisa que o Governo de António Costa terá de reforçar a consolidação orçamental para cumprir as metas. Os técnicos calculam que sejam necessários mais 700 milhões de euros para cumprir o ajustamento pedido por Bruxelas. No relatório da terceira avaliação, o executivo comunitário pede ainda mais transparência e maior esforço no combate à corrupção.

A Comissão Europeia pede mais: mais transparência, mais prevenção e mais critério nas adjudicações diretas em contratos. E também mais austeridade.

Bruxelas insiste que Lisboa se arrisca a ter um desvio orçamental significativo este ano. Para cumprir o ajustamento estrutural exigido, a Comissão acredita que Portugal tem de reforçar a contenção orçamental em 700 milhões de euros.

O pedido de reforço da contenção orçamental resulta das contas feitas pelos técnicos do edifício Berlaymont. A Comissão aponta que as medidas previstas no Orçamento do Estado deverão motivar um ajustamento estrutural entre 200 e 370 milhões de euros. O valor é muito inferior ao que Bruxelas exige: 1.100 milhões de euros.

O alerta, feito no relatório da terceira avaliação pós-troika, não é novo. A Comissão Europeia tinha já avisado que a proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo promovia um ajustamento estrutural inferior ao recomendado pelas instituições europeias.

No relatório, as instituições europeias defendem ainda que o impulso reformista em Portugal estagnou desde que o país saiu do programa de assistência financeira em junho de 2014. Para além da estagnação nas reformas, Bruxelas aponta o dedo à reversão de algumas medidas.

O executivo comunitário refere em particular o regresso às 35 horas na Administração Pública, bem como as reposições dos cortes salariais também no setor público. Bruxelas reforça ainda a crítica ao aumento do salário mínimo nacional para 530 euros.

A comissão lamenta que este aumento seja feito “num contexto de baixa inflação e de alto desemprego, o que pressiona a estrutura geral de salários com o risco de afetar as perspetivas de emprego e de competitividade”.
Bruxelas critica reversões
No rol de críticas lançadas pela comissão, seguem as reversões nos transportes. Bruxelas aponta o dedo ao fim dos processos de subconcessão das empresas de transportes públicos e também às mudanças no processo de privatização da TAP.

A Europa alerta que estas ações podem aumentar os riscos orçamentais, principalmente se os dossiers acabarem nos tribunais.

Rui Alves Veloso, Inês Andrade, Luís Moreira - RTP

No relatório da terceira avaliação pós-troika, a comissão de Jean-Claude Juncker traça também um cenário macroeconómico mais negro. Bruxelas alerta que a criação de emprego deverá abrandar no curto prazo, tornando-se mais alinhada com o crescimento do Produto Interno Bruto.

Feitas as contas, o desemprego deverá continuar a descer mas de forma mais lenta. Os técnicos do edifício Berlaymont mostram-se especialmente preocupados com o desemprego jovem, o desemprego de longa duração e com a banca. Tal como o primeiro-ministro, a Comissão Europeia também considera que é preciso diminuir os elevados de níveis de crédito malparado dos bancos portugueses.
Combate à corrupção
O executivo comunitário alerta ainda que a ligação a Angola pode ser prejudicial para a banca lusa. Apesar de admitir que Luanda “vai continuar a representar um portfólio significativo e um destino direto do investimento português”, Bruxelas aponta que as condições para os negócios em Angola são agora “mais precárias”.

O relatório da terceira avaliação pós-troika pede ainda um reforço dos esforços no combate à corrupção, sobretudo na administração local e regional. Bruxelas acredita que “a implementação de critérios de transparência e a prevenção efetiva de corrupção no interior da administração pública portuguesa, em particular nas autoridades locais e regionais, continua a ser um desafio”.

O relatório foi elaborado depois da terceira visita dos técnicos da Comissão Europeia a Portugal. Apesar de Portugal ter saído do programa de assistência financeira em 2014, o memorando de entendimento prevê que os encontros regulares ocorram até que Portugal tenha devolvido a maioria dos empréstimos.

c/ Lusa