Cavaco promulga aumento de descontos para a ADSE

por RTP

Foto: Miguel A. Lopes, Lusa

Cavaco Silva promulgou a lei que prevê o aumento dos descontos dos funcionários públicos e pensionistas para a ADSE: sobe de 2,5 para 3,5 por cento. Esta medida atinge os beneficiários dos subsistemas da ADSE, SAD e ADM. A nova taxa só terá efeitos nos salários de junho uma vez que os de Maio já estão a ser processados.

A primeira versão do diploma foi chumbada por Cavaco Silva em março. Na altura o Presidente teve dúvidas, ao considerar que o aumento dos descontos visava "sobretudo consolidar as contas públicas".

Depois do veto político, os partidos da maioria introduziram alterações para responder às objecções de Cavaco Silva. O Presidente acabou agora por promulgar o diploma aprovar o aumento dos descontos.

O PS e o PSD remeteram para esta sexta-feira uma reacção a esta decisão do Presidente da República. O PCP e o Bloco de Esquerda já anunciaram que vão recorrer para o Tribunal Constitucional.
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