Comissão Europeia decide não aplicar multa a Portugal

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Muitos meses depois, a Comissão Europeia surpreendeu. O colégio de comissários decidiu cancelar a aplicação de uma multa a Portugal e Espanha por desrespeito das metas do défice. O executivo comunitário poderia aplicar uma multa a Lisboa no valor máximo de 360 milhões de euros. A proposta segue agora para os ministros das Finanças.

A Comissão Europeia propõe que o procedimento de multa a Portugal e Espanha seja cancelado. A decisão foi tomada ao fim de mais de três horas de reunião, em que diferentes posturas se apresentaram por parte dos comissários.

O executivo comunitário apresentou três opções: o cancelamento do procedimento, a multa máxima (0,2 por cento do PIB) e uma sanção intermédia.

A ala mais dura da Comissão Europeia acabou por ser derrotada, tendo ganho a postura defendida por Pierre Moscovici. Na conferência de imprensa, o comissário socialista sublinhou que todas as decisões eram "legalmente possíveis", mas que a que tomaram se apresenta como "a mais apropriada politicamente e economicamente".


O comissário disse acreditar que a proposta adotada "é a mais sábia” do ponto de vista económico porque “não compromete a retoma duramente conquistada” e do ponto de vista político porque “o passado é passado” e as “propostas viram-se para o futuro”.

Na conferência de imprensa, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros explicou que a decisão tem em conta os sacrifícios exigidos aos portugueses e espanhóis nos últimos anos, mas também a crise de credibilidade que atravessa a União.
2,5% em 2016
A Comissão Europeia poderia aplicar multas a Portugal e Espanha até 0,2 por cento do Produto Interno Bruto. No caso português, a multa poderia chegar aos 360 milhões de euros. Para além da decisão quanto à multa, a Comissão Europeia definiu as novas metas orçamentais para Lisboa e Madrid.

A equipa de Jean-Claude Juncker pretende que Portugal cumpra a meta dos três por cento em 2016, propondo que seja alcançado um défice orçamental de 2,5 por cento do PIB – valor inferior ao previsto por Bruxelas mas superior ao apontado pelo Governo. Bruxelas especifica que este valor "não inclui o impacto do efeito direto de um potencial apoio à banca".

Lisboa beneficia assim de mais um ano para cumprir com a meta dos três por cento. No caso espanhol, a Comissão propõe que Madrid possa desrespeitar a meta dos três por cento até 2018.
Consolidação orçamental
A Comissão Europeia pede ainda que sejam tomadas medidas de consolidação orçamental suplementares ainda em 2016. Estas medidas terão de ser apresentadas até 15 de outubro e representar 0,25 por cento do PIB.

Pierre Moscovici sublinhou que "conseguir 0,25 por cento do PIB de esforços estruturais em quatro meses não é pouco", mas indicou que os contactos que manteve nas últimas semanas com as autoridades portuguesas indicaram que tal cenário é possível, ainda que exigente.

A proposta da Comissão Europeia segue agora para os ministros das Finanças da União Europeia para que o documento seja aprovado. Pierre Moscovici disse acreditar que o Ecofin concordará com a proposta apresentada pelo executivo comunitário.

Fica ainda em aberto uma eventual suspensão de fundos comunitários. O processo é, segundo a legislação comunitária, automático mas vai ainda ser alvo de diálogo entre o Parlamento Europeu e o Executivo comunitário.

A suspensão poderá chegar aos 50 por cento do valor total de financiamento ou a um máximo de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto.

A decisão só deverá ser conhecida depois do verão mas o vice-presidente Valdis Dombrovskis indicou já que a suspensão de fundos pode não chegar a ser efetiva, caso Portugal cumpra a nova meta do ajustamento estrutural de 0,25 por cento do PIB exigida por Bruxelas.

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