Conselho de Finanças Públicas anota riscos no esboço de Orçamento

por Carlos Santos Neves - RTP
As estimativas, avalia o Conselho das Finanças Públicas, “dependem crucialmente de hipóteses cuja concretização não está assegurada” Rafael Marchante - Reuters

“Crescimento da procura externa” e “evolução dos preços”. São estes os pontos do Projeto de Plano Orçamental para 2016 (PPO/2016) remetido esta sexta-feira a Bruxelas e à Assembleia da República que o Conselho de Finanças Públicas sinaliza como sensíveis. Porque considera “pouco prudentes” as previsões que lhes estão agregadas.

“As previsões incluídas no PPO/2016 dependem crucialmente de hipóteses cuja concretização não está assegurada, em particular no que respeita ao crescimento da procura externa e à evolução dos preços”, adverte o parecer difundido esta sexta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas.“A previsão de aumento dos preços em consequência da pressão da procura interna decorrente do aumento do rendimento disponível não se afigura suficientemente plausível”, estima o parecer conhecido no dia da chegada do PPO/2016 à Comissão Europeia.


O organismo entende que há riscos de monta associados ao comportamento dos preços e ao consequente reflexo na competitividade e crescimento da economia e emprego.

Ademais, prescreve uma atitude de “prudência” no que toca à evolução da procura externa. Isto tendo em conta o comportamento de mercados que pesam nas trocas portuguesas, nomeadamente Angola, Brasil e China.

“O Ministério das Finanças assume a aceleração da procura externa em 2016 de 3,9 por cento para 4,3 por cento, o que não parece ter em conta os mais recentes sinais de abrandamento de parceiros económicos relevantes”, escreve o Conselho de Finanças Públicas

No parecer, refere-se mesmo que “os riscos decorrentes de previsões que se revelem otimistas são especialmente significativos num contexto de forte incerteza quanto à evolução da economia mundial e de elevado endividamento da economia portuguesa”.

O Conselho de Finanças Públicas até reconhece que não são “implausíveis estatisticamente no curto prazo” as estimativas para o “comportamento dos preços, investimento e comércio externo em 2016”. São, todavia, “pouco prudentes”.
Défice de 2,6 por cento

Nos termos do documento entregue também ao Parlamento, o Governo socialista planeia proceder a “alterações”, este ano, nos impostos de selo, sobre produtos petrolíferos e sobre o tabaco, num pacote fiscal cuja receita representaria 0,21 por cento do Produto Interno Bruto.O esboço orçamental estipula que os trabalhadores com salários iguais ou abaixo dos 600 euros por mês beneficiem de uma redução da Taxa Social Única de até 1,5 pontos. Todavia, deixa por esclarecer em que ponto do calendário a medida começará a ser aplicada.

Em matéria de cenário macroeconómico, o esboço, cujo conteúdo começou a ser libertado pela agência Lusa, aponta ainda para uma taxa de desemprego de 11,2 por cento em 2016, num decréscimo de 1,1 pontos percentuais face à previsão para 2015.

Abre, por outro lado, a perspetiva de um défice de 2,6 por cento do PIB, aparando assim duas décimas à previsão inscrita no Programa do Governo.

Em declarações à agência Lusa, conhecidas durante a manhã, o primeiro-ministo descrevia o Projeto de Plano Orçamental como “responsável”, dado que, segundo António Costa, respeitaria, em simultâneo, compromissos assumidos entre fronteiras – com BE, PCP e Partido Ecologista “Os Verdes” - e com os diretórios europeus.

“Este é um Orçamento responsável, porque favorece o crescimento económico e a criação de emprego, melhora a proteção social e assegura o rigor das contas públicas, reduzindo o valor do défice e da dívida pública”, propugnou Costa.

Consulte aqui o Esboço do Orçamento do Estado para 2016

c/ Lusa

Tópicos
pub