A DGO revelou que, "considerando os universos comparáveis, o défice das Administrações Públicas registou uma melhoria de €900 milhões, fixando-se em €3070 milhões".

Num comunicado a anteceder a execução orçamental, o Ministério das Finanças acrescenta que, para esta melhoria, contribuiu a redução de despesa em mais de 500 milhões de euros.

"No mesmo período, o excedente primário foi de €2319,3 milhões o que traduz uma melhoria de €1033,4 milhões face ao ano anterior" refere ainda a DGO.

Já "o saldo orçamental provisório das Administrações Públicas, comparável com o objetivo para o total do ano, registou uma melhoria de €813 milhões, fixando-se em €-3156,5 milhões face a igual período de 2014".

"O excedente primário cifrou-se em €2460,6 milhões o que representa uma melhoria de €1175 milhões", refere o documento distribuido às redações.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reafirmou entretanto que o défice orçamental deste ano ficará abaixo do limite de três por cento.

Administração central melhora resultados

"Até setembro os pagamentos em atraso registaram uma redução de cerca de €900 milhões face ao valor registado em setembro de 2014, e uma redução de mais de 3.6 mil milhões face aos finais de 2011", revela a DGO.

"Até setembro, o saldo global da Administração Central cifrou-se em €-4334,9 milhões, tendo o saldo primário ficado em €888,9 milhões, traduzindo uma melhoria de €212 milhões e de €569 milhões, respetivamente, face ao período homólogo", conclui.

No seguimento da aplicação do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), um conjunto de várias entidades públicas (as chamadas EPR), como a TAP, a Carris, a CP e vários hospitais e fundações, entre outros, foi integrado no perímetro das administrações públicas, o que, até setembro deste ano, teve um contributo positivo para a melhoria do défice.
Receita fiscal de mais de 29 mil milhões
Quanto à receita fiscal líquida do subsector Estado, "ascendeu a mais de €29 mil milhões, o que representa um crescimento de 5,3 por cento, em termos homólogos, e corresponde a um aumento da receita fiscal superior a €1.450 milhões face a setembro de 2014", refere o documento emitido esta tarde pela entidade liderada por Manuela Proença.

Um crescimento que "supera o objetivo de crescimento anual da receita fiscal para o ano de 2015 (5,1 por cento)", sublinha o comunicado.

"Em setembro, a receita fiscal ascendeu a €3.943 milhões, correspondendo à maior receita fiscal alguma vez cobrada num mês de setembro" revela a DGO.

Nesse mês "a receita fiscal mensal cresceu €152 milhões face a setembro de 2014." Já a "receita acumulada dos impostos diretos cresceu 3,2 por cento, impulsionada principalmente pelo crescimento do IRC."

Já a "receita acumulada dos impostos indiretos aumentou 7,1 por cento, com especial destaque para o desempenho da receita do IVA, assim como do ISV, do ISP e do IUC."
Receita de IRS cai, IVA aumenta

"A receita acumulada de IRC apresentou um crescimento de 13,5 por cento apesar da redução da taxa de imposto e da criação da taxa de 17 por cento para as PME, em resultado da reforma do IRC", refere o comunicado.

"O desempenho da receita de IRC resulta da melhoria da atividade económica, mas também do alargamento da base provocado pelo sistema e-fatura e do maior controlo dos inventários das empresas e dos reembolsos indevidos de IRC", explica a DGO.

"A receita de IRS em setembro apresenta uma queda relativamente ao período homólogo de 2014 de 85 milhões de euros (-0,9 por cento), invertendo a trajetória de recuperação verificada nos meses anteriores", especifica a análise. 

"Esta queda deveu-se fundamentalmente à descida das retenções na fonte aplicáveis aos trabalhadores das administrações públicas, designadamente em virtude da suspensão das reduções remuneratórias ocorrida em 2014", refere o documento.

Já a receita de IVA "cresceu 8,5 por cento, apesar de não ter havido qualquer alteração de taxas de 2014 para 2015." Para a DGO, "este crescimento da receita do IVA continuou a evidenciar a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais".

"Registou-se ainda um crescimento da receita de outros impostos indiretos, com especial destaque para os aumentos de 7,0 por cento do ISP, de 23,9 por cento do ISV e de 6,1 por cento do IUC", conclui o documento provisório sobre a execução orçamental.
Sobretaxa pode ficar em 3,2 por cento
Quanto à evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa, a Direção Geral do Orçamento espera que "o crescimento de 4% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até setembro de 2015" se mantenha até ao final de 2015, caso em que "o Crédito Fiscal será de 9,7 por cento, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 3,2 por cento (em vez de 3,5 por cento)". O valor fica aquém das previsões do Governo.

Paulo Núncio explica a redução com a quebra da receita de IRS.

"A redução da estimativa do crédito fiscal da sobretaxa em setembro deveu-se fundamentalmente à queda da receita de IRS de 85 milhões de euros, que inverteu a tendência de recuperação verificada em meses anteriores", explica igualmente a DGO.

A Direção-Geral convida à consulta a atualização da evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa "bem como a atualização do simulador personalizado na página pessoal de cada contribuinte", disponíveis para consulta no Portal das Finanças "a partir de hoje, dia 23 de outubro".

Noutros subsectores, "o saldo global da Segurança Social registou um excedente de €821,6 milhões" nos primeiros nove meses de 2015, enquanto "o excedente da Administração Local registou uma melhoria de €224,3 milhões, com um aumento da receita em 4,7% e da despesa de 0,3 por cento" e "a Administração Regional apresenta um saldo orçamental de €-195,4 milhões.