O défice do Estado português atingiu 8,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, de acordo com o Procedimento dos Défices Excessivos, revelado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Esta revisão em alta do défice, que o Governo estimava inicialmente em 7,3 por cento, deve-se a alterações no método de cálculo, que foram aplicadas em diversos países.
As novas regras implicam a integração nas contas nacionais das imparidades com o Banco Português de Negócios (BPN) - que acrescentaram um ponto percentual ou 1.8 milhões de euros à previsão do défice do ano passado; da reclassificação das empresas públicas de transporte (REFER, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto) – que subiram 0,5 pontos percentuais ou 793 milhões de euros; e a execução de garantias relativas ao Banco Privado Português (BPP) – que aumentaram em 0,3 pontos percentuais ou 450 milhões de euros. No total, são mais 3,043 milhões de euros a somar às contas do ano passado.
O INE sublinha que estas contas incorporam efeitos do registo nas contas nacionais dos dois submarinos ainda em 2010 (como despesa) e da transferência do fundo de pensões da Portugal Telecom para a Caixa Geral de Aposentações.
O gabinete de Estatísticas da União Europeia tem agora um prazo de três semanas, para apreciar as notificações e publicar os resultados finais para todos os Estados-membros. A Comissão Europeia “toma nota” destes resultados mas aguarda pela notificação do Eurostat agendada para 26 de abril, refere o porta-voz do comissário dos Assuntos Económicos.
Défice de 2009 corrigido para 10 por cento
O défice orçamental de 2009 foi também corrigido em alta após um aumento de 0,5 pontos percentuais devido à reclassificação nas contas do défice de 883 milhões de euros provenientes da REFER, do Metropolitano de Lisboa e do Porto. Agora, ascende a 10 por cento do PIB.
Se estas alterações na metodologia não tivessem sido aplicadas, o défice de 2009 ficaria nos 9,5 por cento, mas acima dos 9,3 por cento inicialmente previstos pelo Governo.
A inclusão das contas relativas às três empresas públicas de transportes nas contas a partir de 2007 acarretou a subida dos respetivos défices orçamentais. O valor do défice orçamental de 2007 foi revisto para 3,1 por cento (mais 0,4 pontos percentuais), de 2008 para 3,5 por cento (mais 0,5 por cento) e de 2009 para os 10 por cento (mais 0,5 por cento).
Dívida pública sobe para 92 por cento
A dívida pública no ano passado foi revista em alta para os 92,4 por cento, devido às alterações nas contas.
O valor da dívida pública terá atingido os 159.469,1 milhões de euros em 2010, e deverá atingir 97,3 por cento em 2011, ano para o qual continua previsto um défice orçamental de 4,6 por cento.
O défice orçamental de 2010 foi revisto em alta para 14.911,6 milhões de euros, ou 8,6 por cento do PIB, devido à incorporação de mais 3.043 milhões de euros relativos ao BPN, BPP e empresas de transportes.
Juros da dívida portuguesa continuam a subir
Ainda antes de o INE revelar os números que resultam das alterações de cálculo promovidas por Bruxelas, continuava o ciclo de subida dos juros cobrados no mercado secundário pela dívida portuguesa. É um sinal de uma cada vez mais forte desconfiança relativamente à capacidade do país pagar a dívida soberana.
Os juros dos títulos com maturidade a dois anos atingiram 8,17 por cento, os dos cinco anos chegaram aos 9,15 por cento e os de 10 anos ascenderam a 8,09 por cento.
Este aumento era registado na maior parte dos prazos, mas com particular incidência nos períodos mais curtos. Na dívida de seis meses e um ano, as taxas continuam a sofrer um forte agravamento, atingindo já os 5,653 por cento no prazo a seis meses, e 7,131 por cento a doze meses.
Portugal está a pagar as mesmas taxas que a Grécia pagava no momento em que pediu ajuda externa.
Portugal continua a procurar financiar-se nos mercados
Os números hoje anunciados pelo INE não vão ajudar Portugal a manter-se afastado da ajuda europeia, já que continua a necessidades de financiamento no exterior.
Apesar da escalada dos juros, o Estado português volta ao mercado já na próxima quarta-feira a emitir entre 750 a 1000 milhões de euros de dívida pública com maturidade em 21 de outubro deste ano e em 23 de março de 2012.
O Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público pretende colocar a leilão no mínimo 600 milhões de euros em cada um dos prazos.
O Governo precisa de garantir fundos para fazer as amortizações de empréstimos de 9 mil milhões de euros a fazer até meados de junho.
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