Ecofin confirma hoje processo para aplicação de sanções
Bruxelas, 12 jul (Lusa) - O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) vai hoje aprovar as recomendações da Comissão relativas aos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, confirmando assim o processo de aplicação de sanções inéditas.
No final da reunião de ministros das Finanças da zona euro realizada na segunda-feira, e que constituiu uma antecâmara da votação de hoje em sede de Ecofin - dado na mesma só votarem os Estados-membros do euro -, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, anunciou que os países da moeda única "vão votar a favor da recomendação da Comissão de forma unânime".
À saída do encontro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu que o foco do Governo português passa agora a ser garantir a chamada "sanção zero", à semelhança da posição defendida por Espanha.
"Onde estamos neste momento focados é garantir que não há consequências orçamentais para o país daquilo que é a recomendação da Comissão Europeia. (...) É evidente que uma `sanção zero` é um resultado que garante que não há consequências orçamentais diretas sobre esta matéria, é um resultado possível", disse.
O ministro apontou que, confirmando-se hoje no Ecofin a posição expressa pelo Eurogrupo, "Portugal vai ser ouvido", tendo oportunidade "para vincar a sua opinião, defender os seus pontos de vista".
"Ou seja, é nesse momento que Portugal vai apresentar as suas razões para defender a sua posição, e aquilo que vamos fazer mais uma vez é explicitar a posição do Governo nesta matéria", disse, acrescentando que tal será feito "muito brevemente, como é evidente".
Na semana passada, a Comissão Europeia abriu a porta à aplicação de inéditas sanções a Portugal e Espanha ao constatar que os dois países "necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivos" (que no caso português era 2015), por não terem feito os "esforços suficientes" para atingir as metas estabelecidas.
Depois de o Conselho confirmar hoje o parecer da Comissão Europeia, esta terá um prazo de 20 dias para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que também pode ser reduzida até zero, tendo os Estados-membros visados por seu turno 10 dias para apresentar os seus argumentos.
