German Efromovich vai avançar com uma providência cautelar para evitar a conclusão do processo de venda. O candidato derrotado na corrida à privatização da TAP vai avançar para os tribunais e para Bruxelas.
“O objetivo é evitar a conclusão da venda e a transmissão das ações representativas de 61 por cento do capital da TAP para o consórcio Atlantic Gateway”, revela o jornal que cita fonte da equipa jurídica de Efromovich.
O empresário colombiano fundamenta a decisão na manutenção da garantia da Parpública (face à dívida da TAP) e no facto de o consórcio Atlantic Gateway ter sido aceite, juntamente com Efromovich para a segunda fase de negociações em maio, numa altura, em que avança a mesma fonte, “já se sabia que não respeitava o regulamento comunitário”.
Uma posição que sai reforçada com o parecer prévio da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) que impôs, a 13 de outubro, à Atlantic Gateway que proceda a alterações na sua constituição de forma a demonstrar “inequivocamente que a gestão corrente da TAP é efetivamente controlada pela HPGB”, detida por Humberto Pedrosa, dona da Barraqueiro.
“Surpreende-nos que após a ANAC ter reconhecido que os estatutos e o acordo parassocial não respeitem o regulamento comunitário, e ter reconhecido que o ‘controlo efetivo’ era não europeu, o Governo em gestão tenha reunido em São Bento, ao mais alto nível, com os bancos credores da TAP para defender a proposta da Gateway e tenha aprovado na passada quinta-feira a referida resolução”, sublinha a mesma fonte.
Esta é a segunda vez que Efromovich recorre a Bruxelas para contestar o processo de privatização da TAP. A primeira reclamação foi reencaminhada para a ANAC, por lhe competir avaliar o cumprimento das regras europeias.
Já a venda da companhia aérea foi alvo de várias contestações judiciais. É o caso da providência cautelar interposta pela associação “Peço a Palavra”, à qual o Governo respondeu com o interesse público da venda da TAP.
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