Investigadores dizem à ministra que pareceres científicos devem ser seguidos na pesca

| Economia

Cerca de uma centena de investigadores assinaram uma carta aberta dirigida à ministra do Mar a alertar para a necessidade de serem respeitados os pareceres científicos na definição das quotas de pesca, na União Europeia.

O objetivo da iniciativa "é chamar a atenção da ministra portuguesa do Mar, Ana Paula Vitorino, através de um manifesto que comporta diversos pontos a seguir para uma gestão de pescas sustentável e baseada no conhecimento", refere uma informação hoje divulgada.

O manifesto foi enviado à ministra na quarta-feira e lista assinaturas de cerca de 100 investigadores de ciências marinhas de universidades e centros de investigação portugueses, como o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve, o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) da Universidade do Porto, o Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE), que reúne investigadores de seis universidades, e o Instituto Superior Técnico ou Universidade dos Açores.

Os cientistas, tal como as associações de defesa do ambiente, têm referido que muitos `stocks` de pesca estão sobre-explorados, ou seja, algumas espécies registam capturas elevadas que não permitem à natureza repôr os peixes.

Por isso, defendem que, com base nos estudos científicos existentes, devem ser fixadas quotas e totais admissíveis de capturas (TAC) que não coloquem em causa a sustentabilidade dos recursos.

Esta carta é divulgada pouco tempo antes da reunião dos ministros das pescas da União Europeia, marcada para meados de dezembro, para, como é habitual, decidirem as possibilidades de pesca para o próximo ano.

Antes daquela reunião, órgãos científicos independentes, como o Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES), são consultados pela Comissão Europeia para darem parecer sobre as possibilidades de pesca, de acordo com os seus estudos dos `stocks`.

"Contudo, a decisão final é tomada pelo Conselho [dos ministros das Pescas] em reuniões à porta fechada" e, salientam os investigadores, "o problema deste processo é que, de forma bastante frequente, as quotas são estabelecidas acima das recomendadas pelo parecer científico".

Os ministros "não são obrigados a apresentar os motivos destas decisões, o que impossibilita a sua compreensão", acrescentam.

Para os investigadores, "este comportamento antidemocrático desrespeita o trabalho feito pelos cientistas, e tem mantido um padrão de sobrepesca ao longo dos anos que também explica as dificuldades enfrentadas atualmente pelo setor das pescas".

E quando um `stock` está sobre-explorado, "são precisos anos ou décadas de quotas baixas para que volte a níveis saudáveis", alertam.

Segundo os cientistas que assinaram a carta, uma pesca sustentável passa por respeitar os pareceres científicos, tomar decisões em linha com a Política Comum de Pescas (PCP), "com particular importância para a abordagem precaucionária para os `stocks` com poucos dados científicos", e pela disponibilização de fundos que permitam estudar os recursos.

Em Portugal, apenas 55% dos `stocks` são pescados a níveis que permitem atingir a taxa de rendimento máximo sustentável (RMS), que possibilita o equilíbrio dos recursos.

"As pescas encontram-se numa crise profunda, em Portugal e no mundo [pois] os níveis de captura estão em queda há largos anos e Portugal encontra-se fortemente dependente de importações de pescado, situação [que]resulta de décadas de sobre-exploração de recursos pesqueiros", a que acresce a pressão resultante dos impactos das alterações climáticas e da poluição, refere a informação.

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